quinta-feira, 31 de maio de 2007

Bayrou e o MoDem sobre a Constituição Europeia e o Cristianismo


http://www.bayrou.fr/propositions/religions.html

Que as raízes da Europa sejam cristãs, basta abrir um livro de História para o avaliar. Mas a Europa não é feita apenas de cristianismo. Atenas deixou-nos a razão em herança. Roma - a Roma dos deuses - deixou-nos o gosto pela administração e o direito. Os judeus trouxeram o Livro, a sua memória, o seu silêncio, o seu sofrimento, sofrimento muitas vezes sob a férrea lei da Igreja. O Islão guerreou ao longo do tempo, penetrou profundamente na nossa História, ameaçando, dominando e depois retirando-se, não sem deixar a sua marca na nossa cultura colectiva. E a base da Europa é também uma base de contestação do cristianismo. Voltaire é Europa, e Marx é Europa, tanto quanto Kant é Europa... A Europa são todas estas descendências, razão pela qual não podemos inscrever na sua Constituição uma referência a uma religião particular. Pois uma Constituição é o texto fundamental que a todos permite viver com todos.

Será assim tão difícil compreender isto?

Ann Coulter



Ann Coulter, para quem não a conhece, é o exemplo acabado da idiotice de Direita em geral, e da Direita americana em particular. Um dos seus desportos favoritos é chamar gay a políticos de quem não goste - Edwards ou Clinton.
Neste filme, aquela tonta é arrasada.
A ver.

Ainda o sistema de financiamento da educação


Foi-me dito que no sistema que foi referido anteriormente não caberia a ponderação dos resultados nem da proveniência dos alunos, sendo assim um sistema mais igualitário.

Bom, não é necessariamente igualitário; ou podemos considerar de facto igualitário - no sentido em que trata os desiguais como se fossem iguais. A segregação social continuará (dado que as escolas terão discricionaridade na escolha dos alunos, e os melhores colégios não quererão perder os seus cliente habituais aceitando a racaille), com a diferença de agora o Estado aumentar a sua comparticipação das escolas privadas de 115 para 275 euros por aluno.

Por outro lado, o premiar da concorrência entre escolas (e necessariamente entre alunos) fica também algo debilitada: em Setúbal, onde cresci, há claramente uma escola secundária superior a todas as outras (no ranking dos exames nacionais é normalmente a melhor do distrito), mas não é necessariamente a mais escolhida. Aliás, há pessoas que fogem de lá pelo ambiente mais ou menos elitista e por os professores serem mais rígidos, dando piores notas aos alunos (ou seja, são mais exigentes). No limite, estamos a admitir que esta escola poderia fechar ou pelo menos receber menos fundos por não ser suficientemente laxista. Parece-me pouco convincente. Desta forma, no fim tudo poder-se-ía resumir a guerras de marketing entre escolas, o que seria duplamente negativo: por um lado, não haveria qualquer incentivo para a excelência; por outro, uma quantidade crescente de fundos seria desviada do core business, por assim dizer, para campanhas de angariação de novos alunos.

Assim, de facto, não me convencem. Creio já ter dito isto, mas fica a ideia: o melhor argumento a favor deste sistema é premiar a excelência e a única forma de minimizar o carácter esmagador da concorrência é ponderar o meio social de origem. Se esse sistema não o fizer (e, pelos vistos, não o faz), então, mal por mal, ficamos com o que temos.

Ponderar um sistema ponderado de financiamento por aluno


Na sequência do debate tido no blog do MLS, aqui e aqui e porque, ao contrário do que muitas das pessoas que me conhecem pensam, eu não sou assim tão teimoso, coloquei a hipótese de implementação de um sistema desse tipo ser viável.

No entanto, mantenho que o argumento da liberdade de escolha é, para mim, disparatado. A única coisa que pode sustentar uma tal opção é a possibilidade de ser mais proveitoso - produzir melhores resultados. Simultaneamente e para o sistema não ser socialmente iníquo, tem de ponderar as variáveis ambientais (meio social de proveniência dos alunos).

De mais a mais, a implementação de um tal sistema teria de garantir que não iria haver escolas a falir por falta de recursos. Por fim, provavelmente as escolas públicas estatais teriam de se tornar todas escolas públicas sociais (geridas por professores e encarregados de educação, possivelmente) dado que a separação entre públicas e privadas deixaria de fazer sentido.

Assim e após reflectir no orçamento do ME e de fazer uma projecção (naturalmente muito artesanal, mas apenas para servir de experiência e que pode ser consultada aqui), a ideia não me parece totalmente descabida.
Como já disse, para mim a ponderação dos rendimentos é muito relevante, não tanto por uma questão de distribuição (que à partida o sistema fiscal já deve fazer) mas sobretudo porque o meio social é a meu ver (repito - o ranking das escolas prova-o de forma gritante) determinante nos resultados dos alunos. Assim, não entendo ser justo que uma escola com muito bons alunos mas todos de classes altas, mereça ser considerada como uma escola excelente e premiada como tal - não fez mais do que a sua obrigação. Pelo contrário, escolas com alunos cujos pais sejam pobres e/ou com baixos níveis de escolaridade e que consiga resultados aceitáveis realizou um trabalho bem mais louvável.

Resta no entanto a questão religiosa (pois é, a religião é mesmo uma chatice): a maior parte dos colégios (e naturalmente a maior parte dos melhores colégios) são confessionais.
Como é que se pretende resolver essa questão? Como é que, após um longo discurso defendendo o financiamento por aluno, chegamos ao fim e dizemos - "bom, mas a maior parte dos colégios estão excluídos por serem confessionais", dado que o Estado, sendo laico, não pode (não deve) financiar a maior parte das escolas privadas hoje existentes?

Esta é uma pedra na engrenagem da argumentação que foi utilizada. No entanto, se o sistema a implementar for de facto um sistema ponderado, envolvendo capitação de rendimentos do agregado familiar, possivelmente a escolaridade dos encarregados de educação e os resultados dos alunos em exames nacionais para cada grau de ensino, parece-me que é um sistema que pode ter pernas para andar - estimula a concorrência, promove a excelência e garante equidade social.

quarta-feira, 30 de maio de 2007

No deserto da Margem Sul...




Foi inaugurado um novo metro, apesar de a intensidade do tráfego não justificar tal investimento.

Por que sou contra o Cheque-Ensino





Esta questão, reconheço, é algo complexa; é, também - aliás, sobretudo - uma questão que costuma ser tratada de forma bastante emotiva. De um lado, há quem afirme que a escola pública é inevitavelmente má; de outro, quem afirme que os privados é que são inevitavelmente maus.




Não quero ir por aí. Quero dividir a minha justificação em duas posições: uma de princípio e outra prática. Faço-o pois, apesar de (ou, mais provavelmente, precisamente por) ter uma posição ética (enquanto moralidade racionalmente fundamentada e não meramente moralista) tenho o dever de submeter essas considerações à confrontação com a praticabilidade ou não da minha posição. Ou seja, eu tenho de ver se a minha posição, para além de convictamente ética, é responsavelmente ética.


No que respeita à convicção, o argumento normalmente utilizado para defender o cheque-ensino parece-me terrivelmente falacioso. A questão não está na liberdade de escolha - essa liberdade já existe. Não há ninguém que seja impedido pelo Estado de frequentar uma escola privada. Este argumento faz-me lembrar a discussão sobre o estado laico. Muitos crentes afirmam-se agredidos na sua crença por o Estado ser laico, ou seja, por o Estado tratar todos os cidadãos como iguais, sem hierarquizar nem conceder privilégios em função da nossa adesão a uma determinada ideologia (neste caso, religiosa). Parece-me uma posição insustentável na perspectiva dos direitos cívicos. Ora, na educação temos o mesmo problema. Será função do Estado então reconhecer o direito aos indivíduos (e em concreto, a uma fatia apenas deles) de ter algo mais do que o que o Estado já fornece a todos os cidadãos por igual?


E aqui chego à questão que para mim é fulcral: qual a função do Estado? Para mim a função do Estado não é zelar pela minha felicidade, subsidiar o meu desejo de comprar um Lamborghini. A função do Estado também não é a de subsidiar o funcionamento de empresas privadas. O Estado Social, segundo o meu entendimento, deve ser um Estado de Justiça - um Estado que dá um mínimo igual para cada um. Não pode ser um Estado de Bem-Estar, preocupado com o que eu posso desejar ou deixar de desejar.


Gostaria de abrir um parêntesis aqui, apenas para dizer que, apesar do meu discurso, eu não acredito que as escolas privadas sejam realmente melhores que as públicas - o que é determinante não são os meios materiais nem sequer os professores - embora se as condições e os professores forem bons, os resultados naturalmente reflictam essa realidade - mas os alunos. A minha experiência pessoal e os dados que são publicados anualmente sobre os resultados dos exames nacionais provam-no de forma gritante. Quanto melhor o meio social dos alunos, melhores os resultados. Quem tiver dúvidas, compare os resultados das escolas públicas dos melhores bairros da Grande Lisboa e os resultados dos colégios do interior.


No que respeita à responsabilidade, vamos a uma questão muito pragmática: dinheiro. Abaixo coloco as ligações com os documentos que sustentam a minha análise. Atenção, que os números apresentados são algo grosseiros, mas não me interessa ir aos cêntimos, mas apenas ver tendências. No topo do post está o quadro com os dados mais relevantes: os números de alunos nos dois sectores (público e privado) e os gastos do Estado com cada um deles. Excluí alguns gastos como a Acção Social, a Educação de Adultos ou os gastos com a Administração, seja porque dizem respeito a todo o ensino, seja porque se referem a situações muito específicas.
O resultado é surpreendente: apesar de toda a argumentação que existe em torno do cheque-ensino, afinal o Estado ajuda a pagar o ensino privado com valores que proporcionalmente rondam os 40% dos gastos com os alunos do sector público. Ora, se a isto somarmos as propinas - não propriamente baixas - das escolas privadas, eu pergunto-me: onde é que os defensores do cheque-ensino pretendem ir buscar dinheiro para pagar o luxo de quem quer ter o filho num colégio? Vão cobrar mais impostos? Vão aumentar a dívida pública? Vão fechar escolas públicas, despedir professores, cortar nos investimentos e gastos de manutenção de instalações para poupar algum dinheiro para dar o subsídio às classes média-alta e alta?


Sokolovsky, a persistência do Czarismo e a Estratégia Soviética


Na sequência da visita de Sócrates à Rússia, a questão dos mísseis americanos na Polónia e na República Checa regressou. Acho perfeitamente idiota e desnecessário e das duas uma: ou os americanos já esqueceram tudo o que sabiam a respeito dos russos, ou estão mesmo a provocá-los.



1- A questão central na análise de Sokolovsky, e bem assim na análise de toda a estratégia soviética, é ver a articulação existente entre o regime Czarista e a História do Estado Russo e o regime Soviético. De facto, nota-se uma continuidade não só no tipo de regime político, no seu funcionamento interno, como, para o que interessa aqui, na postura do Estado em termos de política externa e de defesa. Assim, e para o comentário de Sokolovsky, seguir-se-á o seguinte esquema: descrição das condicionantes históricas, geográficas, culturais e políticas; nascimento da URSS e primeiras definições estratégicas do novo estado; análise do autor em causa; conclusões.


2- Para explicar a importância dos condicionalismos de diverso tipo que formataram em grande medida as definições estratégicas soviéticas é importante ter em conta o testemunho dado por Kennan, profundo conhecedor do povo e do Estado russo, e foi um dos primeiros ou, provavelmente, o primeiro ocidental a aperceber-se da continuidade entre o czarismo e o regime soviético e a persistência de comportamentos “russos” na política externa da URSS. Antes de Kennan, só autores como Trotski (em Resultados e Perspectivas, por exemplo) ou Rosa Luxemburgo se aperceberam plenamente de tal facto. N’ O Longo Telegrama de Moscovo Kennan explica que a URSS vive, no pós-II Guerra Mundial, numa visão de cerco capitalista antagonístico que não possibilita uma coexistência pacífica. Por esta razão, precisa de criar sólidas estruturas de segurança. Posteriormente, o autor sublinha que se trata não tanto de um comportamento soviético quanto de um instinto russo, o instinto de um povo agrícola que vive em terras planas na vizinhança de povos nómadas e que depois entra em contacto com o Ocidente e receia o seu avanço civilizacional e tecnológico. Este instinto, Kennan atribui-o mais aos governantes (quaisquer que eles sejam) que ao povo. Consequentemente, há uma paranóia securitária e expansionista, que é histórica e não de regime, em que o sentimento de insegurança é tal que o desejo é de destruição e esmagamento completo dos adversários, não havendo uma cultura de compromisso.

Convém agora explicitar melhor o que se acaba de afirmar. O Estado Russo tem uma História de expansão permanente. Originário da taiga do Norte, de solos pobres e clima extremamente rigoroso, o povo russo teve, nessa fase, como única defesa a floresta. Ao procurar melhores solos e um clima mais favorável, expandiu o seu território para sul, sudoeste e sudeste, para a estepe. Como defesas dos colonos passaram a haver apenas o rigor do clima, a extensão do território e o poder militar crescente. Nesse sentido, o Estado Russo teve sempre como sua principal e quase única preocupação a sua própria sobrevivência física. A existência de duas passagens, uma em toda a extensão da fronteira oeste, entre o Báltico e o Mar Negro, e outra a oriente, entre o sul dos Urais e o Mar Cáspio, foram servindo tanto para invasões estrangeiras (teutões, lituanos, alemães, cossacos, mongóis, ao longo de toda a História russa) como para a própria expansão russa, dependendo da força relativa de cada uma das partes em cada momento. A fragilidade das fronteiras, as necessidades económicas domésticas, as preocupações de segurança, a inexistência de potências fronteiriças amigáveis acabaram por fazer uma História de guerras permanentes. E, de tal forma isto é verdade, que a própria ideia de expansão é entendida como uma forma defesa face ao inimigo exterior. Foi assim que o Estado se expandiu para a estepe para proteger o território de origem, e para todo ou quase todo o Heartland eurasiático, para proteger a estepe. Daqui se extrai a conclusão óbvia que há uma lógica de expansão quase ilimitada: conquistar mais para garantir a segurança do já conquistado. Simultaneamente, e para evitar que determinado inimigo possa regressar fortalecido, torna-se premente que a sua derrota seja rápida e total.

Um Estado que se desenvolve nestas circunstâncias tem características peculiares. A Rússia (à semelhança, por exemplo, da China) era uma Burocracia Imperial Asiática, um Estado patrimonialista, em que um autocrata encabeça e comanda um aparelho administrativo centralizador que consegue impor o domínio absoluto do imperador sobre toda a extensão do seu território. Este aparelho administrativo é extremamente eficaz na extracção de recursos da sociedade, sendo esses recursos dispendidos essencialmente no aparelho militar e burocrático, o que tem efeitos multiplicadores ao fortalecer o Estado não só a nível externo (face a inimigos e invasores) como a nível interno (adquirindo mais e mais eficácia na extracção de recursos e mantendo níveis elevadíssimos de repressão social).

No entanto, parecerá abusivo atribuir a totalidade da estratégia soviética a condicionantes exteriores à própria fundação do regime. Escapando ao determinismo geográfico, é importante também salientar o determinismo histórico, já para não falar do próprio nascimento do regime e dos seus primeiros anos. Às características do regime soviético não terão sido estranhos a repressão e a luta interna, causada e causadora de sentimentos de paranóia e perseguição sistemática entre a elite governante, com a guerra civil e as purgas estalinistas. Por outro lado, a própria dialéctica marxista parece, de forma perversa, adaptar-se à lógica de rejeição pura do que é estático (e, daí, um reforço do expansionismo). Mais ainda, a teleologia do materialismo histórico aponta para uma vitória absoluta, final e decisiva de um só modelo de sociedade, um só sistema social. Assim, reforça-se também o desejo instintivo de esmagamento absoluto do oponente. Uma interpretação peculiar do marxismo e a herança histórica do czarismo fundem-se na União Soviética e na sua elite. O instinto russo compele à permanente preparação da guerra pela segurança em tempo de paz; a ideologia inspira a luta contra todos os inimigos do sistema social que no fim da História vencerá.


3- Desta forma, a doutrina militar soviética absorveu a ofensiva como eixo estratégico vital. Os primeiros estrategas soviéticos fizeram como que a ponte entre o passado e o presente, entre o czarismo e o regime soviético; assim sendo, entre esses teóricos militares contavam-se tanto oficiais veteranos do exército imperial como jovens revolucionários. Uns e outros formularam os conceitos que predominariam na estratégia soviética. Entre tais conceitos estão o combate de grande profundidade, a primazia da ofensiva e a mobilidade e a manobrabilidade. A obra Estratégia de 1927 de Svechin dá um salto qualitativo enorme. Torna-se na única grande obra soviética do estilo durante muito tempo (será preciso esperar por Sokolovsky, que será influenciado também por Svechin), e por isso no manual de estratégia do regime. Na sua obra, o autor analisa a complementaridade ou a oposição entre binómios como ofensiva/defensiva, guerra de movimento/guerra de posição, guerra de destruição/guerra de desgaste. Svechin faz a apologia de uma articulação entre as guerras de desgaste, de destruição e de movimento. Qualquer guerra terá de ser marcada pela rapidez e mobilidade; a todo o custo se deve evitar que o oponente consiga firmar posições numa frente sólida, pelo que a guerra deverá ser de movimento. O inimigo deverá sofrer múltiplos ataques, sucessivos e coordenados, marcados pela rapidez e pelo seu carácter maciço, em operações de desgaste que no entanto não são suficientes porquanto não cumprem o objectivo primordial: a destruição completa do inimigo. Nesse sentido, há uma fase final, a fase decisiva na qual se cumpre esse objectivo. Após a publicação de Estratégia, o endurecimento das purgas estalinistas levará à censura de muitas obras, pelo que durante bastante tempo pouco mais se produziu em termos de teoria militar.

4- Na década de 1960 a doutrina Kruchtchev impulsiona novamente a estratégia soviética. É Sokolovsky, através de Estratégia Militar, que realiza o trabalho de teorização da doutrina. Esta afirma-se defensiva, debalde o facto de ser objectivamente ofensiva, sem excluir acções preventivas. Sokolovsky faz assim regressar o trabalho dos primeiros teóricos, cujos princípios estratégicos são adaptados à utilização maciça do armamento nuclear. Sendo a trave-mestra da estratégia soviética a ofensiva, o ataque (mesmo quando se trata de uma resposta a outra ofensiva), é preocupação fundamental de Sokolovsky levar a guerra para dentro do território do inimigo, aí o destruindo por completo. Em consequência desta formulação, o estratega soviético advoga a utilização de um ataque nuclear inicial maciço. Para além disso, a defesa propriamente dita e o contra-ataque deverão ser levados a cabo por unidades extremamente móveis. Sokolovsky defendia que a guerra do futuro (que seria uma guerra mundial nuclear entre os dois blocos que representavam sistemas sociais distintos e opostos) seria substancialmente diferente das anteriores, cujos objectivos se cingiam ao enfraquecimento e derrota das forças armadas inimigas e à conquista de regiões ou centros de poder dos inimigos. Nessas guerras, a inexistência de meios estratégicos de destruição obrigava ao contacto directo entre os beligerantes. Mesmo na II Guerra Mundial, na qual, com o objectivo de desorganizar o interior do inimigo, se recorreu ao bombardeamento aéreo, esta estratégia não surtiu efeitos relevantes no resultado do conflito. Para além disso, os objectivos do conflito mantinham-se os mesmos de sempre. Pelo contrário, na guerra do futuro o armamento estratégico de destruição maciça (nomeadamente o armamento nuclear) ocuparia o lugar central. Os beligerantes usariam os mais eficazes meios militares com o objectivo de alcançar a aniquilação ou capitulação do inimigo no mais curto espaço de tempo possível.

A estratégia militar soviética delineada por Sokolovsky aponta para uma clara conjugação entre a derrota das forças armadas inimigas e a destruição completa do inimigo no seu próprio território, devendo esses objectivos ser alcançados em simultâneo. É o armamento nuclear que permite resolver o impasse criado por este duplo objectivo. Vencer no menor espaço de tempo possível ao mesmo tempo infligindo ao oponente uma derrota tal que todos os fundamentos do seu poder (sejam eles políticos, económicos ou militares) desapareçam, em qualquer parte do Mundo onde esses fundamentos existam (seja no coração do território nacional seja em bases espalhadas pelo Mundo) só é possível por intermédio do armamento estratégico de longo alcance. Pelo que se percebe do agora exposto, há uma limitação da guerra ao mais pequeno espaço de tempo, e uma expansão da guerra a todo o espaço humanizado, incluindo, por exemplo, linhas de comunicação por satélite. No entanto, convém explicitar que (e sem dúvida aqui está a influência do antigo regime) o tempo de paz deve servir para preparar a guerra, que será inevitável; assim, exige-se uma mobilização permanente tanto dos meios e recursos militares, como da população civil, por forma a que o máximo de forças estejam preparadas para serem utilizadas no próprio deflagrar da guerra; os momentos iniciais da guerra são os mais violentos, sendo fulcrais para todo o seu desenvolvimento. É a capacidade de resposta nestes momentos que vai determinar a sobrevivência do país após o primeiro embate, garantindo a não-destruição do país e da população. Inversamente, a devastação infligida no inimigo criará vastas zonas desertas, nas quais forças altamente mecanizadas lançarão ofensivas caracterizadas pela mobilidade, impedindo que o oponente crie linhas de defesa consolidada.

Importante é também ver a concepção de Sokolovsky a respeito dos recursos humanos no plano militar. Com base em Lenine, sustenta o argumento segundo o qual a URSS tem clara vantagem sobre os países do bloco capitalista, o que se deve ao facto de os exércitos da guerra do futuro (e, na verdade, os exércitos que foram usados na II Guerra Mundial e que as principais potências detêm no início da década de 1960) são marcados pelo seu esmagador número. São forças armadas de milhões de efectivos, o que também se explica pelo alargamento do campo de batalha quase até ao infinito. A consequência que isto tem, aos olhos de Sokolovsky, insere-se na análise marxista-leninista. Ao passo que no bloco capitalista o desaparecimento dos exércitos de mercenários provocaria um agudizar das contradições de classe e uma consciencialização da existência dessas contradições em camadas cada vez maiores da população, resultando num enfraquecimento dos exércitos ocidentais. Pelo contrário, no bloco socialista, a comunhão de interesses entre povo e governo daria mais alento ao povo e aos militares.
Por outro lado, também o tipo de armamento que passa a ser central, o armamento nuclear, exige alterações substanciais do ponto de vista quantitativo; implica grandes perdas, elevado número de baixas, e por isso mesmo forças armadas muito numerosas, bem como um número muito elevado de reservistas, um número que permita facilmente restabelecer os efectivos totais das forças armadas. Mas também alterações qualitativas estão em causa. A introdução de material militar que exige elevadas capacidades técnico-científicas requer que o pessoal militar seja cada vez mais especializado e cada vez mais qualificado. Nesse sentido, o peso relativo de engenheiros e técnicos no seio das forças armadas conheceu um crescimento contínuo. Simultaneamente, a percepção que o novo material bélico é extremamente destrutivo levou à compreensão da necessidade de o pessoal médico crescer também ele, para minorar os efeitos de uma guerra nuclear, permitindo a sobrevivência da população civil e dos efectivos militares. Ora, ter forças armadas numerosas e com elevado desenvolvimento técnico não pode depender exclusivamente da dimensão demográfica de um país. Desta forma, Sokolovsky aponta ainda como requisitos fundamentais uma pluralidade de factores, que incluem a natureza do sistema socio-político, o seu nível de desenvolvimento e a sua capacidade de organização interna. A prosperidade, a cultura, as capacidades técnicas e as condições físicas da população, bem como o seu alento moral e a comunhão de interesses entre civis, militares e políticos, enquadrados por forte sentido de organização e disciplina amalgamam-se num todo que constitui uma vantagem para o bloco socialista. No entanto, e apesar de Sokolovsky afirmar – porventura mais por obrigação política que por convicção própria – que a vitória sobre o bloco capitalista antagonizador do mundo socialista seria o fim inevitável da guerra moderna, o bloco de Leste teria de ter em conta um factor determinante. Um pré-requisito para a vitória militar na guerra moderna é a capacidade de a economia de um país garantir às forças armadas o apetrechamento em material bélico que garanta a sua constante superioridade, tanto em termos quantitativos como qualitativos, face ao inimigo. Desta forma, há uma triangulação entre desenvolvimento económico, investigação técnico-científica e poder militar, sendo que o objectivo final é sempre o reforço do poder militar.

5- Do que foi exposto, podemos extrair algumas conclusões a respeito da estratégia soviética, em grande parte resultado do passado czarista da Rússia. A política externa soviética caracteriza-se por uma busca de conciliação entre máximos e mínimos, expresso tanto no que respeita à questão da eficácia (máximos ganhos com mínimos riscos) como, em consequência dessa concepção e no seguimento que os estrategas soviéticos, com Sokolovsky à cabeça, dão a essa questão, na expansão da guerra aos máximos limites geográficos e mínimos limites temporais. É sempre uma busca do absoluto que não admite a estabilidade de poderes, um movimento dialéctico rumo à segurança absoluta. A inexistência de fronteiras nem limites para a ambição securitária é uma característica comum das burocracias czarista e soviética, uma ambição que sendo desmedida no espaço, não o é no tempo: a precipitação não é uma nota determinante da classe dirigente. O combate final deverá ocorrer apenas quando o país estiver pronto para derrotar o inimigo, e derrotá-lo de forma total. Para esta derrota absoluta, o Estado tem de construir um aparelho forte, que faça canalizar todos os esforços da sociedade, todos os seus recursos, para a consolidação do poder estatal. Esta consolidação tem em vista garantir que o Estado, uma vez agredido, esteja em condições de, através da supremacia militar, tomar a iniciativa e mantê-la do seu lado através de ofensivas rápidas e maciças, devendo sempre haver um momento decisivo (que variou – Sokolovsky defendia ser o momento inicial, mas outros opuseram-se, afirmando que tal só deveria ocorrer a posteriori) no qual o oponente seja totalmente esmagado. Em todo o caso, a ofensiva é determinante na estratégia russo-soviética: é ela que garante que a guerra seja feita fora do território russo, salvaguardando-o da destruição bélica e permitindo a conquista de mais territórios que formarão nova cintura de defesa do território original. Esta primazia da ofensiva perduraria até aos nossos dias. E, mesmo durante os períodos de détente, na década de 1970 e no período final da URSS, em que se buscava assegurar o Ocidente das intenções puramente defensivas da estratégia soviética, o raciocínio permanecia o mesmo que perpassa em toda a História russa: durante a paz, preparar a guerra; fazer a guerra, para obter paz.

terça-feira, 29 de maio de 2007

Retorno a Voltaire - a piedade cristã


Bom, está claro que gosto de Voltaire. Estive com dúvidas se colocaria ou não esta passagem, mas resolvi colocá-la e até traduzi-la, para que o facto de o texto estar na língua mais odiada dos nossos tempos (está na moda ser-se francófobo, não há asno armado em galifão que não diga mal da França) não seja desculpa para que esta bela passagem seja por todos lida:


Um dos mais espantosos exemplos de fanatismo foi o de uma pequena seita na Dinamarca, cujo princípio era o melhor do mundo. Visavam essas gentes dar boa-aventurança eterna aos seus irmãos; no entanto, as consequências de tal princípio foram singulares. Sabiam que todas as crianças que morressem sem o baptismo seriam condenadas e que aquelas que tivessem a sorte de morrer imediatamente após terem recebido o baptismo gozam da glória eterna: foram então degolar todos os meninos e meninas recentemente baptizados que puderam encontrar; era sem dúvida fazer-lhes o maior bem possível: eles eram preservados simultaneamente do pecado, das misérias da vida e do inferno; eram enviados infalivelmente para o céu.

Voltaire, Traité sur la Tolérance, Capítulo XVIII


Actualmente - e de formas que seria expectável já não serem admissíveis - os crentes (das mais variadas religiões - não é um problema exclusivo dos muçulmanos) estão a recuperar um fervor que os leva a fazerem coisas inacreditáveis em nome da sua fé. São sinceros e coerentes, é um facto. Mas isso não faz deles pessoas melhores, nem menos perigosas.

A Sociedade Autogerida (ainda Rosanvallon)


Sair da dicotomia estatização/privatização é o fundamental da proposta de Rosanvallon. Não se trata de eliminar o público, mas de permitir que o público seja mais que simplesmente o estado[1]. Quais os grandes problemas levantados por esta tensão? Fundamentalmente dois. Um primeiro é sobretudo um sintoma: o descrédito e o desespero, mais ou menos sentido e mais ou menos assumido nas sociedades regidas pelo compromisso keynesiano (que reduz a sociedade a relações de classe), uma ausência de sentido do presente e uma ausência de perspectivas de futuro. O segundo grande dilema, este focado igualmente por Cortina[2] é o do distanciamento dos cidadãos entre si e face ao Estado. Estando as relações de solidariedade institucionalizadas, absorvidas pela Estado-Providência, os cidadãos sentem como menos legítima a intervenção estatal em vários domínios (sendo obrigatório relembrar que essa deslegitimação é também fruto do próprio sucesso socio-económico e político do Estado-Providência). Adela Cortina opõe-se a esta ideia da solidariedade institucionalizada, dado que a solidariedade é um valor que cada um deve ter em relação a outro indivíduo, mas que não é passível de institucionalização. É a ideia (errada, a seu ver) de que a solidariedade pode estar em instituições que tem gerado o seu descrédito. É neste sentido que defende que o que é necessário, não é um Estado-providência no sentido de Estado de bem-estar, mas um Estado social de direito, enquanto Estado de justiça capaz de garantir a satisfação de níveis mínimos e irrenunciáveis do ponto de vista ético de direitos (pelo menos) de segunda geração (para lá dos de primeira geração).
Esta libertação da exclusividade de dois caminhos, um economicamente insustentável e outro socialmente ruinoso, implica uma recentragem nos objectivos que estão por detrás do surgimento, primeiro do Estado-protector e depois do Estado-providência, nomeadamente a prestação de serviços públicos[3]. A questão económica, instrumental, deve ceder o passo à questão de fundo, não começar pelo questionamento do custo do serviço público, mas do que ele é e de como podemos garantir a sua prestação. A pergunta deverá ser cultural (filosófica, política), não técnica – e a resposta, para o autor, deverá ser societal, não institucional. Não se trata então de uma rendição a uma racionalidade estratégica que está aqui em causa, de dizer que não há possibilidade de as sociedades garantirem aos indivíduos a existência de mínimos de dignidade em nome da eficiência; não foi o princípio da subjugação do económico que falhou, foi a forma como foi feita essa subjugação que, após décadas de sucesso, soçobrou.
Há, então, que reconstruir os laços de solidariedade entre os indivíduos socializando (desburocratização), descentralizando (serviços de proximidade) e autonomizando (transferindo a sua prestação para entidades – associações, fundações, instituições de solidariedade social – não estatais) os serviços públicos. Trata-se pois de fazer aumentar a visibilidade dos laços sociais, embora haja duas ressalvas a fazer. Por um lado, Rosanvallon rejeita qualquer mito comunitarista baseado na crítica do Estado moderno: foi em grande parte devido às vastas redes sociais que esmagavam o indivíduo (as quais, por conseguinte, tinham como principal característica não a solidariedade mas a opressão) que esse mesmo Estado surgiu. Por outro lado, e em coerência com o que acabámos de referir, o Estado mantém-se como um elemento fundamental.
A questão está em redefinir o espaço público e em revitalizar a cidadania (como Cortina afirma, a coisa pública só será de todos se for nossa[4] tornando a sociedade mais transparente. Naturalmente, uma sociedade mais transparente é também uma sociedade na qual o conflito será mais frequente – mas será também uma sociedade na qual o conflito será encarado não como uma fraqueza, mas pelo que ele é (uma decorrência da vida em conjunto) e pelo que ele pode ser de uma forma construtiva, um incentivo ao melhoramento dos mecanismos de regulação pacífica do conflito, ou seja, da democracia. Esta regulação pacífica tem de passar por um triplo compromisso: um económico, com as empresas (as quais devem, não apenas exigir, mas também permitir uma maior flexibilidade laboral); um político, com o Estado (o qual deve comprometer-se com uma redução do seu peso, permitir o desenvolvimento de um “espaço de associação humana sem coerção”[5] e aumentar as liberdades civis); e um compromisso da sociedade consigo própria, um compromisso social baseado na democracia e que revitalize a noção de contrato social.


[1] Em Hasta un Pueblo de Demonios Cortina relembra-nos igualmente que não podemos esquecer que “público” não é sinónimo de “estatal”.
[2] Ciudadanos del Mundo – Hacia una Teoría de la Ciudadanía, pp 70-76
[3] Rosanvallon fala em “serviços colectivos”, expressão que me parece menos apropriada por ser mais identificável com o Estado que com algo tão plural quanto a sociedade; a expressão “público” apresenta-se como bastante mais ampla e flexível, como já apontámos na penúltima nota.
[4] Hasta un Pueblo de Demonios, pág. 189
[5] Michael Walzer, citado por Adela Cortina em Hasta un Pueblo de Demonios, pág. 191

Origem e Decadência do Estado-Providência



Em A Crise do Estado-Providência, Pierre Rosanvallon argumenta que a crise, mais do que ser um facto económico, é antes de tudo um sentimento cultural: não é a redução da eficácia financeira (de resto, comum a qualquer grande organização, inclusivamente as grandes empresas) que põe em causa o Estado, mas a deslegitimação social, a pulsão para a liberdade individual ou o medo do controlo burocrático. Não há um qualquer limite concreto (lógicas próprias dos pensamentos marxista e liberal) ao crescimento do aparelho e das funções estatais – de resto, a tendência para o seu crescimento está inscrita no código genético do Estado moderno.
Rosanvallon parte do contratualismo para realizar tal afirmação. O Estado surge para proteger o indivíduo, detentor de um leque de direitos (da mesma forma que fora do Estado o indivíduo não pode livremente exercer tais direitos). O Estado é, desde o início, um Estado-protector que tem duas funções primordiais: a produção de segurança e a redução da incerteza. A par do indivíduo e inseparável dele, surge também a propriedade. Ela não é simplesmente uma questão própria de uma ideologia capitalista, ela é o que define o indivíduo. A propriedade em Adam Smith, por exemplo, não é apenas uma questão de property, mas também de propriety, ela define o indivíduo, separa o meu, o teu, o dele; ela não é só ter, ela é antes de tudo ser: livre, proprietário de si próprio.
Entretanto, conviria relembrar que a passagem do Estado-protector ao Estado-Providência estava já prenunciada no processo revolucionário francês. De facto, em três dos textos fundamentais do período revolucionário francês, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, a Declaração dos Direitos do Homem (dita girondina), e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (dita montagnarde) é notório um conflito intestino e que se desenrola no próprio seio do pensamento contratualista. Ao passo que a primeira tem uma influência mais fortemente lockeana, na segunda, o art.2º é denunciador de uma alteração notória. A igualdade aqui deixa de ser uma condição, abstractamente concebida. Ao introduzir a palavra “gozo”, o legislador acaba por remeter a igualdade de direitos para um formalismo que carece de medidas pró-activas que a materializem. É a partir do artigo 22º que a Declaração girondina apresenta uma ruptura mais clara face a 1789. De facto, quatro dos seus trinta artigos dedicam-se em exclusivo e inequivocamente a questões de âmbito social: a educação, a assistência pública e a garantia social dos direitos, pedras angulares do Estado Social encontram aqui a sua sede, e a igualdade dos cidadãos e o dever de todos garantirem que cada um possa gozar dos mesmos direitos vão aqui buscar a sua fundamentação legal. Na Declaração montagnarde o artigo referente à assistência social (o XXI, e que surge à frente do artigo referente à educação) apresenta-se bem mais explícito e muito mais socializante que anteriormente. Em verdade, este artigo estipula a obrigação da sociedade em apoiar os mais desfavorecidos, quer pela concessão de trabalho, quer pela concessão de meios de subsistência aos que já não se possam prover a si próprios. Nos artigos II e III encontramos uma duplicidade da igualdade: ela tanto é considerada como um direito (art. II), como uma condição (nos termos do art. III, há igualdade de todos “por natureza e perante a lei”), o que constitui de certa forma uma tensão; a igualdade encontra aqui uma clara expressão da sua problematicidade, que se arrasta até aos nossos dias, entre o formalismo que se limita a afirmar a igualdade e o materialismo que defende a sua concretização.
Ora, a transição entre o Estado protector de direitos formais e o Estado que providencia a sua concretização é, nas palavras do autor, um duplo movimento de radicalização e de correcção. Ele segue a lógica própria do Estado-protector, dando-lhe coerência e procurando garantir que o indivíduo é verdadeiramente livre, tão igual quanto possível… e fraterno para com os outros indivíduos, quer queira, quer não (o imposto e a coerção estatal que lhe subjaz servindo de garante da solidariedade).
A elevação das aspirações dos indivíduos acima das necessidades primárias, o fortalecimento do pensamento utilitarista, a laicização e o desenvolvimento da ciência estatística (que substituem a incerteza da Providência religiosa pela certeza ou pela probabilidade mais favorável de uma providência estatal) completam este movimento. Ao longo dos séculos XIX e XX, cada momento de crise serve para redefinir o contrato social – e aprofundar o desenvolvimento do Estado. Isto é especialmente visível nos períodos após as duas Grandes Guerras. Face à tendência opressora dos Estados ditatoriais, as democracias foram provando a sua superioridade sendo agentes de libertação do indivíduo e pacificadoras da sociedade.
Onde nasce então a crise? A partir da década de 70 do século XX, o Ocidente vê-se confrontado com um período de recessão, ou de menor crescimento económico. Mais do que grave por si mesma, a crise económica põe em causa a inelutabilidade do progresso: a crise, mais do que económica, é uma crise das representações do futuro. A isto se juntam a deslegitimação do crescimento do Estado nas décadas anteriores pela ausência de conflito (ou seja, não houve episódios violentos nos quais a sociedade exigisse mais bens públicos, mas apenas um movimento mecânico e burocrático), a discordância face a fenómenos de correcção de pequenas desigualdades, gerando situações de injustiça social e por fim a balcanização da sociedade e a clientelização do Estado (que começa a operar cada vez mais em função de interesses alheios aos públicos).
Tudo isto traz à tona uma das características mais relevantes do Estado moderno: para defender o indivíduo, ele anulou a sociedade. A proclamada fraternidade/solidariedade falhou pois não pode resultar de um automatismo (nem de direita nem de esquerda, nem do mercado nem do Estado) mas de uma moral social, ou, se preferirmos seguir a linha de pensamento de Cortina, de uma ética pública cívica. A ineficácia económica do Estado-Providência resultará mais das formas de socialização que induz que do grau de socialização da riqueza.
Ao contrário da defesa de uma ética pública cívica, os neo-liberais defendem uma concepção atomista: o Estado, a sociedade, a política e a ética perdem toda a relevância: só o indivíduo, numa perspectiva absolutamente radical, enquanto um todo perfeito e solitário, resta. Este ser isolado da sociedade dispensa a alteridade e não entra em conflito: o indivíduo neo-liberal baseia-se na unanimidade pela indiferença pelo outro. A liberdade torna-se não-ética e não-política: ela é o resultado de um processo de maturação de uma racionalidade estratégica e a democracia não é mais que uma tecnologia social criada para manter este conceito reducionista de liberdade. Este indivíduo desligado do outro só pode aceitar um Estado que, ao invés de se limitar pelo mercado (Burke e Humboldt já tinham afirmado que isso não é plausível) é imerso pelo mercado, dissolve-se nele e na apoliticidade.
Tendo como ponto de partida a crise do Estado e rejeitando a alternativa neoliberal, Rosanvallon propõe um caminho alternativo, de certa forma híbrido.