A Resposta de Anna Colombo

Considerando-me um europeísta, uma das razões pelas quais eu tolero tão bem a asfixiante burocracia europeia e o prazer que tem em imiscuir-se em coisas tão interessantes como a produção de caracóis ou as características das maçãs é precisamente porque a alternativa à UE é a barbárie. É óbvio para mim que muita da legislorreia eurocrata também pode ser necessária, evitando situações de dumping que distorceriam a livre-concorrência.

Agora, o que é necessário é que a UE de facto cumpra estes objectivos: combata o dumping e evite a barbárie. O novo tratado não garante nem uma nem outra coisa. Num extremo, Sarkozy quer pôr a concorrência na gaveta; no outro, direitos sociais básicos estão longe de ser garantidos.
No entanto, pior que não garantir um mercado aberto mas guiado pela satisfação das necessidades humanas e que por isso seja livre sem esmagar os indivíduos é a possibilidade de nem sequer a dignidade intrínseca do indivíduo ser garantida. A excepção moral polaca, a ser incluída no novo tratado, será o prego que faltava no caixão da legitimidade da UE.

Aderindo à corrente de e-mails que partiu da blogosfera, enviei o texto transcrito para as diversas entidades. Obtive (tal como outros que procederam ao envio do e-mail) célere resposta do grupo Socialista, em que se afirma que In this respect we fully share your concerns about the derogation granted to Poland in the field of fundamental rights. We do believe indeed that this derogation may lead to double standards in Europe, and this in a policy area at the very heart of our ethical values.Therefore I can ensure you that our Group will carefully follow the work of the IGC, especially with regard to this matter.

Esperemos que a ALDE siga o mesmo exemplo. Quem quer que aceite a excepção moral polaca estará a trair de forma directa e insuperável tudo o que vale a pena na Europa.

Contra a Excepção Moral Polaca

Via Devaneios Desintéricos soube que está a ser realizada uma iniciativa contra a excepção moral polaca que terá partido do Coroas de Pinho. Naturalmente, já cumpri a minha parte, e incentivo todos a fazerem o mesmo.

Dear Mister/Miss ...,

Europe, as a community united around common political institutions, stands on the principles of Freedom, Equality and Fraternity, respect for Human Rights and the rule of Law. These are essential values of the European process and union and criterions to which applying countries must abide before becoming members and, as such, it is only natural to expect that a new European treaty would uphold those same principles. That is not, however, what one concludes when reading a clause of paragraph 18 of the draft document approved still during the German presidency that seeks to establish a legal exception that allows the Polish government to, according to its particular moral standards, determine if the citizens of Poland may or may not appeal to the European courts.If this clause makes it to the final version of the new European treaty, it will, in practice, pronounce the end of the rule of Law in the European Union and, as a consequence, the disrespect of one of the basic principles on which a united Europe was built. It would equal to an acceptance that fundamental Rights and Duties apply differently to different European citizens depending on the private moral standards of the members of their national governments. It would equal to an acceptance that the right to appeal to a European court would depend on the moralist approval of a national executive. It would, in the end, be reason enough to ask why is Turkey denied the right to be part of the European Union based on its disrespect of Human Rights when Poland is allowed an exemption on that same topic.As such, as a European, I come to ask you to prevent the inclusion of that clause of paragraph 18 in the final version of the new European treaty so that it may preserve and uphold the principle that in the European Union fundamental Rights and Duties apply to all its citizens regardless of their nationality, political opinions, race, religious belief, gender or sexual orientation.

Signed,

Segue-se a lista de destinatários e respectivos endereços para onde devem enviar a mensagem. Enviem para todos eles de modo a maximizar o protesto:

Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia: sg-web-president@ec.europa.eu

Anna Colombo, Secretária-Geral do Partido Socialista Europeu: anna.colombo@europarl.europa.eu

Maria D'Alimonte, Secretária-Geral da Esquerda Unida/Esquerda Verde Nórdica: maria.dalimonte@europarl.europa.eu

Alexander Beels, Secretário-Geral do Grupo da ALDE: alexander.beels@europarl.europa.eu

Partido Popular Europeu: epp-ed@europarl.europa.eu

Verdes/EFA: contactgreens@europarl.europa.eu

Para o Primeiro-Ministro Português só mesmo copiando a mensagem e enviando por aqui.

Resultados das Intercalares

Uma das (des)vantagens das sondagens é que retiram o elemento surpresa das eleições. Estas eleições intercalares da capital seriam, à partida, fonte de inesgotáveis surpresas.

Entre estas, no entanto e contrariamente ao que se tem dito, não entendo que se encontre a elevada abstenção. Dia 15 de Julho é uma data bastante propícia a uma elevada abstenção. A meio de um dos dois meses para os quais muitos portugueses marcam as suas férias, apanha uma fatia muito substancial de pessoas que tenham ido para fora. Podendo 37,4% parecer uma taxa de participação muito baixa, significa apenas que 1 em cada 4 habituais eleitores preferiram que outros escolham por eles quem é que será eleito. Pode ser mau - mas não é um drama. E sim, muitos candidatos pode gerar confusão nalgumas cabeças, mas creio que a maior parte das pessoas preferirá múltiplas possibilidades de voto que haver apenas duas hipóteses, uma frente de Esquerda e outra de Direita, como em 1997 (excluindo a coligação PSR/PXXI e o MRPP). Não sei se é excesso de optimismo meu, mas creio que a maioria das pessoas prefere o pluralismo.

Quanto ao PS, venceu, mas não só não teve a maioria absoluta (que pedaço de esterco retórico andar a pedir maioria neste cenário) como ficou abaixo dos resultados que as sondagens normalmente lhe davam. Não foi além dos 30%. Subiu face a 2005 em percentagem, mas uns míseros 2,98%, perdendo 18000 votos. Fraco, muito fraco resultado.

O PSD teve o que merecia. Reduziu-se a um quarto dos votos de 2005. Paula Teixeira da Cruz, por quem tenho até alguma admiração, é muito culpada e tarde ou cedo, e querendo ou não, pagará por isso. Fernando Negrão enterrou-se no lodo da distrital de Lisboa, quando podia calmamente esperar por 2009 para conseguir a primeira vitória do partido no distrito de Setúbal, vencendo com algum trabalho a CDU e esmagando sem problemas o PS.

Carmona teve o que não merecia, isto é, uma boa votação. Mesmo tirando o caso Bragaparques, mesmo esquecendo os ataques da distrital do PSD, ele revelou-se incompetente em mais que uma vez e mostrou que não tinha qualquer projecto para Lisboa. Ao contrário do que inicialmente quis mostrar, não só não é um bom técnico, como se revelou um excelente demagogo. E como nas autárquicas anteriores ficou bem demonstrado, o populismo compensa.

Helena Roseta (e aviso já que seria nela que eu votaria se vivesse em Lisboa) teve um resultado pior que as primeiras sondagens lhe davam e melhor que as últimas indicavam. Conseguiu um honroso quarto lugar, sem brilho mas com vitória. Do que sei e partindo dos meus conhecimentos pessoais, conseguiu ir buscar votos a quadrantes tão distintos como o BE ou o CDS. Provavelmente, o grosso dos votantes veio do PS, mas o voto em Roseta não me parece ter sido claramente nem carismático, nem baseado na competência técnica nem na ideologia. Ao contrário do que sucedeu com Alegre, o voto em Roseta foi provavelmente mais de centro e ao contrário do que sucedeu com Carmona foi menos emocional. Creio que ao pretender em dado ponto colocar-se entre o PS e o PSD abriu caminho no centro. Será uma questão de ver como evoluirá o seu movimento.

A CDU, sempre igual a si própria, afirmou pela boca do cabeça de lista que se confirma como a terceira maior força política de Lisboa, omitindo o seu quinto lugar, a sua quebra de dois pontos percentuais e a perda de cerca de 19500 votos.

O BE deve ter respirado de alívio. Perdeu 1% mas conseguiu folgadamente eleger Sá Fernandes. O perigo de Roseta roubar espaço ao Bloco estava presente, como sucedeu nas Presidenciais com Manuel Alegre, que tendo recolhido 180000 votos dos eleitores que escolheram o BE nas Legislativas anteriores (ou seja, metade) poderia ter provocado uma crise no partido, caso Louçã descesse dos 5%.

Perdedor, perdedor, foi no entanto o CDS e em particular Paulo Portas. Não se confirmou a tese segundo a qual as sondagens subestimam o partido, nem se confirmou a tese segundo a qual Portas tem um efeito catalisador nos seus resultados. 3,7% é mau, demasiado mau. Telmo Correia foi um mau candidato (limitar a campanha à Portela+1, às privatizações em massa - sem explicar como iria evitar a duplicação de contratação de pessoal e consequente aumento de despesas - aos meliantes e aos graffitis não chega para convencer ninguém) mas ainda assim não sei se foi suficientemente mau para os 3,7%. Eu creio que o CDS deverá reflectir sobre si próprio. A questão ideológica terá de ser equacionada - a ideia peregrina de se apresentar como um partido liberal parece cada vez mais disparatada. O CDS tem um espaço que lhe é próprio e que é o espaço conservador. A deriva pretensamente liberal não só não convence o centro, de facto liberal, como aliena a direita, necessariamente conservadora.

De um grande perdedor, passo aos pequenos vencedores. O MRPP é uma espécie de doente comatoso que de vez em quando acorda. Quando pensávamos que estava morto, reaparece. Aumentou 433 votos e subiu de 0,95% para 1,59%.
Preocupantes foram os resultados do PNR. Ainda não vi ninguém a reflectir sobre os seus resultados, mas a estratégia de visibilidade mediática do partido fascista está a dar frutos. De 798 passou para 1501 votos, de 0,28% para 0,77%. Exceptuando o MPT e o PPM que não se apresentaram nas últimas eleições, o PNR foi dos partidos que concorreram em 2005 o que teve, de longe, a maior subida, tanto em número absoluto de votos (703) como em percentagem relativa (+175%). Por regra sou defensor da tese do cordão sanitário - omiti-los para que percam relevância. Mas se a tendência de crescimento se confirmar, alguma coisa terá de ser feita.

De férias

Até ao meu regresso...

Libertarianismo e Liberalismo - II - Tradição ou Modernidade

Afirmam os liberais-conservadores (e bem assim os produtos similares e deles resultantes - neoliberais, libertarians, neoconservadores e anarco-capitalistas) que a tradição é uma das bases do pensamento liberal. Pretendem assim e através de uma afirmação que visa estabelecer uma discussão (presumindo que querem discutir e não apenas repetir os seus próprios dogmas para que alguém os oiça) limitar logo à partida o próprio debate com um elemento que nele não é fundamental.

De facto, o que é fundamental no debate sobre o liberalismo não é nem a defesa da tradição nem o ataque às tradições; o ponto de partida só pode ser um e tem de ir à raiz. Liberalismo vem de liberdade e a liberdade aqui é a do indivíduo (não da comunidade). Arrisco mesmo a dizer que liberalismo e individualismo se equivalem. Portanto, o que temos de discutir não é se as diversas versões do liberalismo se adaptam à tradição, mas se a tradição se adapta à promoção da liberdade individual. Não colhe por isso a afirmação dos liberal-conservadores de que o liberalismo social por não sacralizar as tradições e a religião está excluído do liberalismo. É um argumento viciado. O que é necessário que provem é que o conservadorismo liberal promove melhor a liberdade individual que o liberalismo social.

Há duas ressalvas que eu quero fazer antes de mais avançar. A primeira tem que ver com a afirmação de José Manuel Moreira (professor de Economia e autor de vários livros, entre os quais um medonho A Contas com a Ética Empresarial) no livro Liberalismos: Entre o Conservadorismo e o Socialismo de que o liberalismo social é um perigoso cavalo de Tróia do socialismo. Como o título do seu livro bem demonstra, no entanto, e na mesma lógica, o liberal-conservadorismo (no qual ele se inclui, indiscutivelmente) será igualmente um cavalo de Tróia do conservadorismo. Para mim a questão é não obstante um pouco mais complexa que a defesa de imaginárias quintas ideológicas. Já disse isto algures e repito: o liberalismo é a ideologia mãe da Modernidade, definindo a maior parte das ideologias que lhe sucederam (seja pela positiva, no caso da social-democracia ou no conservadorismo democrático, seja pela negação como o comunismo, o fascismo e o tradicionalismo conservador - veja-se Salazar ou as posições da Igreja). O que o liberalismo social faz é reconciliar as duas vertentes do liberalismo que o século XIX cindiu: o progressismo social para a esquerda, a economia de mercado para a direita.

A segunda ressalva prende-se com alguma prudência na assimilação do libertarianismo e do liberalismo conservador. É um facto que as conclusões a que chegam são iguais, mas partem de posições que nem sempre são iguais.

De facto, a maior diferença entre o liberal-conservadorismo e o libertarianismo é precisamente onde é colocada a tónica: na valorização da tradição ou na valorização do indivíduo. Ao passo que o libertarianismo segue o raciocínio de Gauthier (ou seja, a liberdade é a liberdade do indivíduo enquanto ser em si), a liberdade para o liberal-conservadorismo é a liberdade no seio de uma cultura, um povo, uma tradição. Não há liberdade abstracta, não há direitos humanos em sentido próprio. Aqui, o universalismo é uma aberração.

Assim, pode-se afirmar que o liberal-conservadorismo não é um liberalismo em sentido próprio. Tem de facto um elemento altamente individualista do ponto de vista económico, mas o indivíduo liberal-conservador é um indivíduo unidimensional - a sua liberdade é apenas aquela que o jogo económico lhe permitir. Em tudo o resto está ele submetido a valores e instituições que o transcendem. O objectivo não é o de responder ao apelo da Modernidade - o apelo liberal por excelência - de garantir que o indivíduo seja não uma partícula de uma mole mas um todo em si mesmo digno. Como não há indivíduo em abstracto, mas apenas no seio de culturas particulares, o indivíduo não tem (ao contrário do que sucede nos liberalismos) direitos abstractos - apenas aqueles que cada sociedade e cada época lhe conceder (o que de resto apresenta um óbvio risco de relativismo cultural).

O objectivo é aqui então não a defesa do indivíduo, mas a defesa de uma cultura instituída. Se isto o diferencia do libertarianismo, não é menos verdade que (apesar de menos pronunciadamente) o seu individualismo económico pode permitir alguma distinção face a outros conservadorismos. Nomeadamente, o conservadorismo tem uma dimensão economicamente mais comunitária e esteve na origem de algumas das construções do Estado Social (relembremos Bismark ou, entre nós, o governo de Marcello Caetano). A questão está em que a retórica liberal-conservadora esconde a razão fundamental do seu individualismo económico. Enquanto o conservadorismo tout court pretende garantir a autoridade da tradição pela pacificação social, o liberal-conservadorismo prefere que a economia de mercado deixada sem regulação gere a submissão social. Em ambos a maior desigualdade possível é factor positivo (como Burke escreveu, a propriedade defende-se concentrado-a), mas enquanto no primeiro caso se pretende manter que o Estado se responsabilize pela pacificação social, no segundo receia-se que a busca de pacificação social gere um desenvolvimento imparável da intervenção económica do Estado.

Em suma, se o liberal-conservadorismo tem os mesmos objectivos que o conservadorismo (a submissão do indivíduo a uma ordem social dada) utiliza no entanto os meios do libertarianismo, o que está na origem da assimilação dos mesmos. Do ponto de vista teórico, estará errado; o primeiro pertence à família conservadora, o segundo à família liberal. No entanto, politicamente os resultados são os mesmos e permitem que pelo menos parte da crítica feita a um seja aplicável ao outro.

Libertarianismo e Liberalismo - I - O libertarianismo moderado de David Gauthier

Não vou discutir aqui quem é mais liberal em termos genealógicos; esse tipo de discussão, tradicional nos meios marxistas, parece-me algo triste, desconsoladora e própria de quem não tem mais nada a que se agarrar do que umas citações soltas que à sua própria guisa interpreta consoante o desejo e a necessidade do momento. Quero, pelo contrário, situar-me no debate contemporâneo entre o liberalismo (social), representado por Rawls e o libertarianismo (moderado) de David Gauthier.

Ambos afirmam o compromisso com o valor da Liberdade. Sendo eu um defensor de Rawls, quero tentar apresentar de forma desapaixonada uma exposição do pensamento de um autor actual e de grande relevância no panorama da Filosofia Moral - apesar de secundário quando comparado com Rawls - e com o qual não concordo. Este será o objecto deste post.

• As much Land as a Man Tills, Plants, Improves, Cultivates, and can use the Product of, so much is his Property. […] God, when he gave the World in common to all Mankind, commanded Man also to labour, and the penury of his Condition required it of him. […] Nor was this appropriation of any parcel of Land, by improving it, any prejudice to any other Man, since there was still enough, and as good, left; and more than the yet unprovided could use.
  John Locke, Two Treatises of Government, An Essay Concerning the True Original, Extent and End of Civil Government, capítulo V, Of Property

Pretendo aqui apresentar uma das interpretações que a expressão lockeana enough and as good gerou, nomeadamente a de David Gauthier. A cláusula de Locke consiste numa das visões possíveis do princípio da apropriação original, um dos três fundamentos da corrente libertarista ou libertária (a par da propriedade de si e da justa circulação). Consiste este princípio na afirmação de que o primeiro titular do direito de propriedade sobre algo é aquele que primeiro reivindicar a sua propriedade. Na variante mais à direita deste princípio (Kirzner) este princípio afirma-se por si só (quem primeiro chegar terá direito à propriedade do objecto, independentemente das consequências que isso acarrete para os outros. A versão libertária deste princípio mais à esquerda, inspirando-se em Thomas Paine, limita a apropriação através de uma distribuição igualitária do valor dos produtos da terra. Por fim, e no centro destas duas versões, surge a posição sustentada pela cláusula de Locke e desenvolvida por, entre outros, Gauthier e que consiste resumidamente no direito de todos a uma parte pelo menos equivalente ao que teriam tido no estado de natureza.

Gauthier socorre-se da interpretação que Nozick dá da cláusula de Locke e segundo a qual esta tem como objectivo não piorar a condição de ninguém – ou seja, que pelo facto de aceitar viver em sociedade, ninguém seja relegado para uma situação pior que a que tinha no estado de natureza. Caso contrário, e numa interpretação literal de Locke, poder-se-ía afirmar que a apropriação do que quer que fosse, seria proibida. Por outro lado, esta proibição de piorar o estado de alguém também tem de ter uma limitação; defendendo Locke a autopreservação, Gauthier completa a cláusula: a condição de não piorar a condição de ninguém face à natureza é limitada aos casos em que tal não implique um piorar da minha própria condição.

Locke parte do princípio que cada pessoa começa com um direito de exclusividade sobre o seu corpo, e que estende esse direito a objectos através do seu trabalho. Contudo, para Gauthier a cláusula desempenha um papel mais vasto. Ela permite a passagem do estado de natureza hobbesiano para uma posição inicial de interacção social, convertendo a condição predadora de Hobbes para uma posição de produção, mas, para além disso, formata também as estruturas do posterior jogo social em todas as suas formas (competitivas ou cooperativas). Mais ainda, ela torna-se no garante de imparcialidade da negociação.
A cláusula lockeana consiste numa limitação ao exercício das liberdades; no entanto, ela não impede ou limita essas liberdades em si (o que seria inaceitável para um libertário). A diferença fundamental está em que, ao contrário do que sucede com Hobbes, em que a liberdade natural consiste em utilizar o nosso corpo e o corpo dos outros como nos aprouver, aqui a liberdade limita-se à utilização do nosso corpo. Assim, por um lado confirma-se o direito de cada um a utilizar o seu corpo e os seus poderes e por outro garante-se o direito exclusivo de cada um a utilizar o seu corpo sem ser coagido por outrem. Geram-se desta forma, ao invés de liberdades ilimitadas, direitos e deveres exclusivos.

Gauthier contrapõe a sua própria visão à de John Rawls. Para este, a distribuição dos benefícios dos talentos naturais deve ser realizada de forma a beneficiar o conjunto da sociedade – independentemente da real distribuição dos talentos. Assim, para Rawls, os indivíduos deveriam negociar a sua posição inicial na sociedade não só no que concerne aos direitos iniciais aos bens, mas também aos direitos iniciais aos poderes pessoais e capacidades. Fundamentar-se-ia tal perspectiva na ideia de que ninguém tem nenhum direito intrínseco às suas faculdades (de certa forma, a sua distribuição será aleatória).
O que Gauthier vem afirmar, é que sendo certo que ninguém merece as faculdades com que nasceu, ainda assim as capacidades naturais, o corpo e os seus poderes, são a única coisa que cada um traz para a sociedade. Desta forma, não podem estar excluídas da determinação do que cada um pretende obter da sociedade. Um princípio só pode definir imparcialmente o que cada um pode beneficiar com a sociedade se em contrapartida se souber o que cada um pode obter sem a sociedade. Não há sequer, nem pode haver, qualquer princípio de redistribuição, pois a única compensação que pode haver é a compensação pela partilha dos bens comuns (materiais), pois aí há uma distribuição provocada. Pelo contrário, a distribuição dos talentos (não se aceitando uma visão teísta, como a de Locke – e nem Hobbes, nem Gauthier, nem Rawls enveredam por esse caminho) não resulta de um plano divino; é um facto que não tem produtor – portanto, nenhum “culpado”, nenhuma vítima.

Slow Motion Bossa Nova

Uma lady no Senado, uma louca na urna

Tania Derveaux, candidata ao Senado belga pelo partido NEE, tinha prometido um fellatio a cada um dos eleitores que votasse no seu partido, caso fosse eleita, num total de 40000. Segundo cálculos então feitos, a cachopa demoraria nada mais nada menos que 500 dias a cumprir a sua promessa eleitoral, ao ritmo de 80 eleitores satisfeitos por dia.

Infelizmente para os belgas e felizmente para ela, o seu partido obteve apenas 0,18% dos votos. Não conseguiu ser eleita. Não é que tenha falta de argumentos, os habitantes do plat pays é que são uns chatos.

Aplausos

Uma sociedade mais livre é (também) uma sociedade onde os indivíduos podem criar organizações com apenas o mínimo necessário de impedimentos estatais, seja para a constituição de empresas, seja para a consituição de associações.

Depois da Empresa na Hora, é de aplaudir a chegada da proposta de lei para a criação da Associação na Hora que simplifica significativamente o processo de legalização de associações e diminui os custos em dois terços.

Aprovada na generalidade há uns meses, ainda não se conhecem muitos pormenores nem quando irá entrar em vigor, embora deva ser ainda este ano. Dê por onde der, é bem vinda. Desconheço o motivo pelo qual o BE foi o único partido a não aprovar a proposta, mas fiquei curioso.

Contra os Indultos Presidenciais

O caso recente Lewis "Scooter" Libby, no qual Bush concedeu um perdão parcial ao ex-chefe de gabinete de Cheney tem gravidade em si próprio. Denuncia (para quem ainda tivesse dúvidas) a cegueira e parcialidade desta Administração e a sua falta de respeito pelas instituições.

No entanto, mais grave que a decisão, é a sua possibilidade - é a própria existência do direito de clemência. Há três questões que justificariam a sua extinção imediata em qualquer país em que exista este poder.

Por um lado, viola grosseiramente o princípio da separação de poderes. Trata-se de o Executivo interferir em decisões do Judicial. Quando abrimos essa porta não nos podemos espantar muito com casos como o de Libby. Em algum momento, algum mau governante há-de de utilizar este poder em benefício próprio e da sua clique.

Por outro lado, viola o príncípio republicano, sendo uma sobrevivência monárquica. Um poder absoluto arroga-se o direito de distribuir perdões pelos seus súbditos, sem qualquer critério legal ou formal, dependendo apenas da sua vontade.

Por fim, este poder autocrático tem proveniência religiosa. Dependendo o poder real do poder divino, explica-se o motivo pelo qual se entendia que os reis podiam interferir com as decisões dos juízes. Todo o poder vem de deus e como deus pode punir, pode também perdoar.

Creio serem motivos mais que suficientes para que se defenda o fim desta instituição bárbara.