Sobre os Impostos

A respeito do post Ser aldrabão compensa, ler os comentários no Speakers Corner. De facto, há aqui uma separação clara, e a expressão aí utilizada lados opostos da barricada aplica-se na perfeição. Não sou e não compreendo como se pode defender o anarquismo. De entre todas as utopias, é a mais impraticável.

Seria interessante analisar a praticabilidade do anarco-capitalismo à luz da falseabilidade popperiana.

Cuba Libre

Recentemente estive na Madeira e pude confirmar o que já me tinham dito: a TAP não tem o mais pequeno respeito para com os clientes que vão ou vêm das ilhas. Tanto o voo de ida como o de regresso foi um caos, com várias horas de atraso em ambos os casos e sem qualquer informação prestada durante a maior parte do tempo. Claro, já para não falar dos preços, próprios de quem tem um monopólio.

A liberalização dos voos é por isso muito bem vinda. Por todos e sobretudo pelos madeirenses. Ao menos que nisso sejam livres, já que no resto...

Ser aldrabão compensa

O Estado resolveu conceder um perdão às empresas que foram apanhadas no âmbito da Operação Furacão. Quem pagar os montantes sonegados, não vai a tribunal.

Portanto, vejamos se eu compreendi bem:

- Se for um particular e se me atrasar um dia, pago multa;

- Se for uma empresa cumpridora e cometer algum deslize, pago multa;

- Se for uma grande empresa com capacidade para arranjar esquemas manhosos para roubar o Estado (ou seja, cada um de nós), não pago; se eventualmente o Estado (ou seja, cada um de nós) decidir gastar dinheiro a investigar o caso e me apanharem, então aí pago e não me acontece mais nada.

Será que vejo coisas ou será que está aqui criado um interessante precedente?

Apoio ao TEDH no caso João Mouta

O MLS enviou um comunicado em que aplaude a [...] decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ao condenar o Estado português por este ter atribuído a custódia de uma criança à sua mãe, fundamentando-se no facto de o pai viver maritalmente com outro homem.

Para o MLS, a decisão do TEDH é muito importante na medida em que este cria jurisprudência nesta matéria, evitando que casos de homofobia como este voltem a ocorrer na União Europeia.
[...]
Para o MLS, esta decisão do TEDH exibe mais uma vez os benefícios de Portugal estar integrado na União Europeia, em termos de garantia dos direitos dos cidadãos portugueses e de obrigar ao avanço da mentalidade e da prática, infelizmente ainda bastante retrógradas, de muitos juízes portugueses.

100% apoiado.

Assembleia Constituinte Europeia

Mais propaganda europeísta: em defesa de uma assembleia constituinte europeia.

Defendo que a União Europeia, sendo já hoje uma confederação, deveria ter uma constituição que: estruturasse a sua orgânica; definisse as suas relações com os Estados-membros e com os outros Estados; definisse as suas relações com os cidadãos (incluíndo-se aqui a defesa dos direitos dos cidadãos que, ao que parece, no novo tratado vão fora).

Defendo igualmente uma União Europeia democrática, pelo que para mim o percurso mais correcto seria ou haver uma eleição extraordinária para uma assembleia exclusivamente dedicada à concretização de uma constituição, ou que o Parlamento Europeu eleito em 2009 tivesse essa incumbência. Após concluído o texto, o mesmo seria votado em referendo por todos os cidadãos europeus e no mesmo dia.

Assim sendo, apoio esta iniciativa, como apoio qualquer iniciativa que garanta aos cidadãos europeus maior controlo sobre os seus destinos.

Piadas contemporâneas

Se deus existisse, eu diria "Graças a deus, a estupidez não paga imposto". Como não existe, digo apenas que por estupidez governamental a estupidez não paga imposto. O Portugal Contemporâneo pagaria défices de vários exercícios seguidos.

Vejamos os magníficos comentários de Ricardo Arroja:

essas sociedades [as islâmicas] não são exemplo nenhum em matéria de direitos civis, direitos humanos, tolerância democrática e civico-religiosa, progresso económico, por aí fora. Posto isto, eu continuo a acreditar que neste mundo cão em que vivemos hoje, um mundo de "não olhes para o que digo, olha para o que faço", a sociedade que apesar de tudo permanece a meu ver como o melhor exemplo de equilíbrio é a britânica. Que em substância, creio, não pode ser considerada como confessional.

As sociedades confessionais nunca são exemplos de direitos civis nem políticos. O blog do papá (Pedro Arroja, co-autor do Portugal Contemporâneo) é o exemplo acabado disso mesmo. Nenhum dos defensores aqui da confessionalidade morre de amores pela democracia e pela tolerância. O papá até tem pena que os judeus não tenham sido todos gaseados. Quanto à sociedade britânica, bah: de um extremo ao outro, é o que dá. Eu bem digo que o multiculturalismo e o tradicionalismo têm a mesma raíz hegeliana. O Reino Unido é dos melhores exemplos de multiculturalismo e olhe-se para a bela porcaria que estão a conseguir. A maior parte dos terroristas islâmicos europeus estão onde? Há muitos mais muçulmanos em França, país do "fundamentalismo laicista" e no entanto (ou melhor, precisamente por isso) têm o extremismo religioso mais controlado. Não há coincidências.

se bem recordo as minhas lições de História, o mundo ocidental, em particular os EUA, tem de voltar a ser Esparta...temos de vencer uma Atenas corrupta que, a cada dia que passa, destroi os ideais que fizeram do mundo ocidental um exemplo de integridade moral...perdida quando, de forma irresponsável e totalmente inimputável (!!??!!), declarou guerra pre-emptiva ao Iraque

- Primeiro, defendemos os direitos civis e políticos.

- Depois, defendemos Esparta (esse exemplo de tolerância).

- Terminamos dizendo que a invasão do Iraque foi não um acto belicista (ao estilo espartano) desencadeado pelos neocons mas uma consequência da decadência moral democrática ateniense.

Já ninguém se recorda da "Velha Europa" (frouxa, cobarde, decadente e contra a invasão) e da "Nova Europa" (viril, viva, corajosa).

Não haverá por ali um pouco de decência, de vergonha na cara, de capacidade de argumentação com algum apego ao real?

Cada tiro cada melro.

Literatura, Leitura e Política

acho piada à dissociação entre obra e ideologia. É possível tal coisa no mundo da literatura? É como ler o mein kampf e dizer que as políticas de pleno emprego são admiráveis, e dizer-se admirador do modelo social.

Filipe Melo Sousa

Comparar obras literárias com livros políticos? Isso faz lembrar a PIDE, que levava "A Capital" do Eça das bibliotecas dos liceus porque confundiam com "O Capital" de Marx.

Esta não saíu nada bem. Por vários motivos. Primeiro, porque está visto que a afirmação é descabida. Segundo, porque o autor da frase ou não lê romances, ou então deve ter muito trabalho a procurar apenas literatura de anarco-capitalistas, o que não só deve ser tarefa muito difícil como (se houver algum escritor anarco-capitalista) deve ser uma seca tremenda. Pior que o Saramago. Já estou a imaginar.

O homem aproximou-se da mulher e tentou roubar-lhe um beijo, tal qual o vil Estado burocrático-socialista rouba impunemente os rendimentos dos indivíduos. A mulher resistia e tentava desviar os seus lábios para o off-shore do amor.

Sim, isto pode não estar perfeito - se calhar, deveria inverter os papéis, porque isto de apresentar a mulher como um ser espezinhado pelo machismo deve ser pecado à luz do anarco-capitalismo, assim uma espécie de desvio feministo-socialista. Mas creio que a ideia fica.

Sendo eu uma pessoa que todos os dias pensa e lê sobre política, há mais vida para além dela. E mesmo que não houvesse, não é preciso estar confinado nas nossas leituras aos nossos quadrantes ideológicos. Aliás a única forma de termos um discurso coerente e racional é ler o máximo de perspectivas distintas. Das duas uma, ou mudamos de opinião porque concluímos que estávamos errados, ou mantemos a nossa opinião, mas desta feita mais sólida e mais nítida - fortalecemos a nossa segurança nas nossas crenças e ganhamos argumentos que antes não tínhamos.


Todos os que se resumem às leituras oficiais ficam iguais aos camaradas do Saramago. Com a desvantagem face a este último de mal saberem falar, quanto mais escreverem romances.

Pedro Arroja é um admirador dos Países Nórdicos - será que de fascista passou a social-democrata?

Mais uma vez, o Portugal Contemporâneo. Utilizando o argumento dos 90% (nos quais provavelmente estou incluído, apesar de ser ateu da silva), afirma o teócrata (gostei da expressão usada por um dos comentadores) Arroja que em Portugal deve o catolicismo ser a religião oficial, tal como em outros países (Dinamarca, Suécia, Finlândia, Islândia, Reino Unido, etc.). Sendo o argumento da maioria um disparate quaria centrar-me mais na comparação descabida com os países nórdicos (será que Arroja se terá tornado um social-democrata ao estilo escandinavo?).

Por que carga de água é que ao Estado há-de interessar os disparates em que cada um acredita? Se 90% das pessoas acreditar que o mundo é controlado por homenzinhos verdes, devemos tornar essa crença oficial? Arrumemos os números, passemos aos factos.

Tornar o estado confessional daria privilégios inaceitáveis à Igreja Católica. Como o referendo ao aborto mostrou, mesmo a maioria dos católicos está em desacordo com os princípios defendidos pela Igreja. Dar a esta instituição um estatuto político era por via antidemocrática instituir-se uma tutela ideológica do Estado. Quanto à comparação com a Dinamarca e outros países nórdicos, já alguém se questionou por que é que os países do Norte são protestantes e confessionais, e os dos sul católicos e laicos? Pois é. É que com estados confessionais de fachada mas progressistas de facto, convive-se bem. Não se convive bem é com anões intelectuais como os católicos, fonte de inúmeras ditaduras e atropelos à liberdade; para tentar controlá-los, foi preciso pôr na lei a separação, quando os do Norte tinham-na posto nos actos e de facto.

Ainda assim, a Igreja Católica controla mais a vida dos portugueses que a Luterana a dos dinamarqueses. Só assim se explica, e pegando não só no caso que referi (aborto) como no que o comentador Euroliberal refere enviesadamente (os casamentos homossexuais); na Dinamarca, o aborto é legal há décadas e as uniões homossexuais datam pelo menos da década de 1980. Na Suécia, há um estatuto reconhecido de união homossexual desde a década de 1940 (se não me falha a memória). Portugal só avançou em ambos os temas no século XXI.

O que eles pretendem - está bom de ver - é ter o estatuto da Igreja Luterana mantendo os hábitos da Igreja Católica.

Kant vê sempre mais longe - Sobre a moralidade e a obediência a um deus

Aqui eu tinha posto três alternativas quanto ao que significa a pretensão de fazer a moralidade dos indivíduos depender da sua religiosidade. Tinha eu dito que havia três hipóteses: ou utilizar espiritualidade e religião na mesma frase era inútil (a primeira engloba a segunda); ou idiota, caso se considerasse que só a religião podia dar um sentido de espiritualidade e moralidade; ou por fim insultuoso, nomeadamente para os que não crêem em seres sobrenaturais como fadas, duendes ou deus(es).

Hoje, ao ler o meu querido Kant, descobri que há uma quarta hipótese. José Manuel Moreira tem por hábito realmente dizer que os não crentes são pessoas duvidosas. No seu péssimo livro A Contas com a Ética Empresarial, cita ele uma passagem de Weber em que um comerciante afirma que se se deparar com alguém que não pertença a uma igreja, não lhe empresta dinheiro algum; quem não acredita em nada pode bem nunca lhe devolver o dinheiro emprestado.

Não vou muito longe, não vou falar dos descrentes que são honrados nem dos crentes que o não são. Não, não preciso de ir aos casos concretos; qualquer pessoa minimamente inteligente sabe que a afirmação em causa e que a sua subscrição por José Manuel Moreira são prova de ausência de faculdades intelectuais.

Mas o mais interessante (e que eu não tinha visto) é que isto é também prova falta de faculdades morais. Diz-nos Kant

subsiste, no entanto, a questão de se não é possível e válido um juramento quando se presta apenas no caso de existir um Deus [...] De facto, os juramentos prestados com sinceridade e de modo reflectido não podem ter sido prestados em qualquer outro sentido.

in A doutrina da religião, como doutrina dos deveres para com Deus, encontra-se para além dos limites da filosofia moral pura - Princípios Metafísicos da Doutrina da Virtude, II - Metodologia ética

Estava eu certo quando falei em imoralidade dos donos da moralidade, embora sem ter captado o alcance da frase. De facto, deveremos depreender da ideia de José Manuel Moreira que, se ele viesse a descobrir que o seu deus não existe, desataria a matar, violar, pilhar, dado que saberia que não haveria um além no qual seria punido? E que, quando evitasse cometer esses actos, fá-lo-ía apenas por receio da punição humana? Não cumpre ele os seus juramentos por respeito àqueles com os quais entra em comércio por dever e por respeito aos outros, mas apenas porque acha que existe um deus que quer que ele o faça?

Ao fim e ao cabo, quando age moralmente, ele fá-lo por moralidade e por obediência a si próprio, por um acto de liberdade individual, ou fá-lo como resultado de uma qualquer coerção, física ou metafísica?

É a dúvida que paira por sobre qualquer pessoa que defenda esta ideia. Disparatada, já o tínhamos visto. E, como Kant nos mostra, para além disso imoral.

A Crise no PSD é maior do que o que se pensava

Um terço dos votos vêm da courela jardinense. Assim, é impossível aquele partido levantar-se.