Ainda sobre o Ateísmo e o Laicismo

Um Estado ateu, tal como os Estados religiosos, seria um estado autoritário [...].

Um Estado neutro deixa que cada um tome as opções que considera (ou acredita) serem as melhores para a sua vida. [...] respeito é simplesmente isso. Eu deixo pacificamente o vizinho do lado rezar 12 vezes ao dia e o vizinho do lado deixa-me pacificamente ter práticas sexuais extravagantes. Ambos nos censuramos mutuamente (em liberdade, não há qualquer mal em criticar o próximo), mas, continuamos a dizer bom dia no elevador, a ir às mesmas reuniões de condóminos e até a comprar nos negócios um do outro.

Miguel Duarte, Speakers Corner Liberal Social

Acharão os ateus que deus é mau? Uma perspectiva liberal e kantiana

Através do Devaneios cheguei a um post interessante do blogue Teologia777. Nesta crítica ao "Fundamentalismo Ateu" há duas coisas que eu gostaria de comentar e que me parecem muito importantes.

Antes disso, no entanto, gostaria apenas de dizer que há coisas que é preciso que fiquem claras. Eu não me coíbo de dizer o que entender a respeito das crenças num blogue, embora respeite e tenha noção que há espaços em que me devo calar. Para dar um exemplo muito concreto, recordo-me de há um ano um casal de amigos se ter casado pela igreja. O padre tinha um discurso reaccionário, e que noutras circunstâncias eu contestaria veementemente. Os meus amigos, quase todos ateus ou agnósticos mas todos ou quase todos muito menos "radicais" que eu cochichavam e criticavam em surdina o que o padre dizia. Eu e outro amigo, ele um convertido ao catolicismo, éramos os únicos que estávamos calados e atentos ao que o padre dizia. Em jeito de brincadeira, os meus amigos chegaram a perguntar-me se eu me estava a converter.

Mas não. A questão era muito simples. Eu estava dentro de uma igreja e numa cerimónia de dois amigos. Em respeito da crença alheia, da instituição na qual me encontrava e dos meus amigos, o meu dever era assistir calado. Se me sentisse violentado, então devia retirar-me. Mas fazer pouco da crença ou do discurso dentro daquele espaço, lamento, mas não é comigo.

Isto não me impede de, fora do adro da igreja, então aí desmontar o discurso do padre, dizer que naquilo concordei, nisto discordei, esta parte me pareceu bem colocada e aqueloutra parte do discurso me repugnou. Porque esta é coisa que muitos católicos têm uma dificuldade imensa em perceber: há um espaço social da igreja, e há um espaço público. No espaço público, têm de aceitar ser tratados tal qual como os outros, com exactamente os mesmos critérios e guiando-nos todos por padrões universalmente aceitáveis de um ponto de vista racional (e não como mera negociação com base na correlação de forças).

Quem ler o meu blogue, e mais ainda quem me conhecer pessoalmente pode achar que eu tenho um ódio infindável à religião. Não é isso. Eu não me poderia estar mais nas tintas para a religião. O que me incomoda é o seu carácter político. É isso o que muitos crentes - os católicos conservadores, os fundamentalistas islâmicos, os judeus ortodoxos, os fanáticos evangélicos - têm dificuldade (impossibilidade?) em compreender e aceitar. Que a sua religião não deve ter um valor político e que, em sociedade, temos de encontrar uma ética mínima, uma ética pública, uma ética racional.

Aqui vão então as frases:

****************
A imagem de Deus, muitas vezes apresentada nestes blogs, é de um Deus mau, tirano e ainda para mais criado para oprimir e explorar as classes mais pobres e menos instruídas.

Não se pode apresentar a imagem de um deus mau e simultaneamente ser ateu. Eu sou ateu e não acho que deus seja mau porque deus não existe. É uma criação dos homens, e portanto as suas qualidades são as qualidades dos homens que o criam. Como não há ninguém que possa provar que a sua imagem de deus é a verdadeira, então concluímos que há pelo menos tantos deuses como os seus crentes - ou mais até, dado que há crentes politeístas.

É interessante lembrar a perspectiva de Feuerbach, para quem deus concentrava todas as características da espécie humana no seu todo (omnipresença, omnisapiência, etc.) dado que deus era apenas uma ideia abstracta para representar a humanidade. Sob esse ponto de vista, o demónio seria também a mesma coisa, mas concentrando todas as nossas características negativas.

Portanto, e reiterando a ideia, eu não apresento nenhuma ideia de deus como um ser mau. Deus não é nada senão uma ideia, uma criação, uma invenção. Será, portanto, tudo aquilo que o seu criador quiser que seja.

****************

Por norma os sites ateístas em português são anti-clericais

Ora aqui está uma coisa importantíssima. Não posso falar pelos outros, mas falo por mim. Eu sou ateu; mas o meu ateísmo é uma coisa pessoal. Não pretendo converter ninguém ao ateísmo. E acho a discussão "deus existe ou não" um pouco disparatada. Não há provas da existência de deus, e isso é tudo. Eu posso dizer que estão homenzinhos no meu computador que fazem com que ele funcione - mas posso prová-lo? Não. Portanto, ou acredito, ou não acredito. Não se pode discutir racionalmente sobre o assunto porque, ao contrário do que muitos crentes querem fazer crer, a crença é pura irracionalidade; admito que haja uma "racionalidade" na crença, mas não uma racionalidade pura. Será uma racionalidade estratégica, uma muleta para lidar com o esmagamento que a ideia de solidão ou de finitude ou de falta de significado que a existência pode ter, ou para garantir um cimento social, especialmente em sociedades imaturas e para as quais a ideia de uma comunidade composta por homens que são fins em si próprios e não meios para fins maiores simplesmente não cabe. É um utensílio, um meio, não uma verdade ou um facto.
Por conseguinte, posso até fazer pouco da crença de alguém, posso até dizer que determinada parte da crença é desumana e inaceitável, da mesma forma que os crentes dizem coisas inacreditáveis dos não-crentes ou de outros crentes. Isso é uma coisa. Eu trato disso a nível pessoal e gostava (embora saiba que é impossível) que todos os crentes mantivessem a sua crença e a sua crítica a outras crenças ou à descrença a um nível pessoal, privado. A nível político, sim, eu sou anticlerical. E como poderia não ser? Eu defendo um Estado laico. Portanto, qualquer tentativa de qualquer religião de tomar o poder será por mim combatida. Da mesma forma que se alguém tentasse declarar o Estado ateu seria por mim combatido. Eu defendo um Estado imparcial, um Estado que não conceda nenhum privilégio nem promova qualquer discriminação com base na crença ou descrença. O que pode e deve existir é a garantia de que os direitos dos indivíduos sejam garantidos. Ideologicamente identifico-me com o liberalismo e o radicalismo e portanto para mim a absoluta soberania do indivíduo sobre si próprio é (essa sim) sagrada. Portanto as religiões farão tudo o que entenderem, mas se quiserem defender que as mulheres sejam veladas, que as suas roupas sejam presas com cadeados, que a homossexualidade seja proibida, que a actividade bancária (usura) seja proibida, o Estado tem de intervir. Não por ser contra as religiões, mas porque a Modernidade e o Estado que as revoluções liberais instituíram serviram para libertar o indivíduo de todos os elementos opressivos. Eu compreendo que isto é algo abstracto, mas tentemos fazer o exercício da imparcialidade. Não é agirmos com os outros como gostaríamos que os outros agissem connosco, mas agir por forma a que os critérios da nossa acção permitissem a convivência pacífica de todos os seres racionais e, mais que isso, a criação de uma comunidade com valores realmente partilhados em que cada um fosse respeitado não pela sua força ou pela sua crença ou pelo seu sexo ou por qualquer outro critério, mas simplesmente por ser.
Portanto, e em resumo, sim, eu sou anticlerical - no sentido de laicista - e sou-o antes de ser ateu. Ateu é apenas uma propriedade do fenómeno Igor. Ser laicista é uma condição para se ser um verdadeiro cidadão.

Cada um deita-se na cama que faz

A canalha não é o povo. A canalha é a caricatura do povo para a televisão. São os que se juntam à saída de interrogatórios e julgamentos para insultar quem está na mó de baixo.

A canalha estava lá desde o início. E a canalhice da comunicação social também. Uns por amor a novelas, outros por precisarem das novelas para pôr o pão na mesa (por assim dizer), participaram no circo que o casal McCann e os seus amigos políticos tão bem montaram desde o momento 0.
Agora que o óbvio parece começar a confirmar-se, alguém se espanta com o resultado? Alguém acha que se pode criar monstros e depois controlá-los? Por favor...

Se há coisa que merece ser comentada é a manipulação mediática. Estive horas pregado à SkyNews, incrédulo com o que ouvia, com o despudor com que os jornalistas acham que podem tecer comentários às notícias (ou criar as próprias notícias). Agora, a canalha? A canalha está sempre lá. Alguém já viu algum julgamento com um mínimo de mediatismo que não tivesse a canalha? Que interesse tem meia dúzia de pobres de espírito? Seriedade, haja seriedade!

Os McCann escolheram este caminho. Agora, percorram-no.

Habermas - A defesa de uma democracia racionalista

Em defesa do debate democrático, Habermas responde à cisão entre técnica e política (que segundo ele remonta a Hobbes, numa primeira instância, e a Weber numa segunda) escreve o ensaio Política Cientificada e Opinião Pública. Weber terá formulado uma cientificação da política mediante a especialização entre o real saber, técnico, entregue a peritos (burocratas e militares) e o instinto de poder (que depende de valores e convicções) entregue aos líderes políticos.
Esta separação torna-se vital para o quadro conceptual da resposta de Habermas na medida em que através dele são desenhados três modelos de relação entre técnica, política e opinião pública.

1. No modelo decisionista a primazia pertence ao espaço das escolhas, das decisões, fundados por valores. O modelo decisionista continua a ser, em grande medida, o predominante. Contudo, ele não existe por si só, mas antes tem sido influenciado pelo modelo tecnocrático, permitindo a sua perpetuação na medida em que a hibridação entre os dois permite fundar-se na legitimidade política tradicional revista no seu plano axiológico através dos conhecimentos técnicos que vão sendo adquiridos.
2. Já no modelo tecnocrático a hibridação desaparece na medida em que a decisão política é exclusivamente determinada pelos especialistas. O líder torna-se num mero executor da inteligência científica com um cargo vazio do poder que foi entregue à análise científica e à planificação técnica.
3. A estes dois modelos, opõe Habermas o modelo pragmatista, que se baseia numa comunicação entre os cientistas (que aconselham) e os políticos (que atribuem tarefas). Esta comunicação é crítica por revelar os elementos ideológicos da dominação e é científica por procurar fundamentos no saber.

A opção de Habermas por um modelo pragmatista prende-se com o facto de, de entre os três modelos, apenas este envolver de forma compulsória os três elementos que tínhamos referido e no qual a opinião pública não tem acesso indirecto ao debate, antes sendo o verdadeiro elemento mediador. De facto, o decisionismo requer uma legitimação pela democracia, mas na sua forma pura pode cair simplesmente na irracionalidade (por hipótese, quando surgem governantes correspondentes ao ideal-tipo weberiano da liderança carismática). Já na tecnocracia, a questão da irracionalidade científica não se coloca – mas os técnicos ocupam todo o espaço deixado livre pelo corpo cívico elidido e sobrepõe-se ainda à política. A administração de cariz técnico inutiliza a vontade democrática. Pelo contrário, o modelo pragmático assenta numa opinião pública que recebe a informação científica e a partir dela define o modo como quer viver. Para a cientificação da política [em Habermas, por contraposição à proposta weberiana] é constitutiva a relação ente as ciências e a opinião pública.

Habermas - A recusa do cientificismo

Habermas refere no seu ensaio dedicado em 1968 a Marcuse Técnica e Ciência como “Ideologia”[1] que o sistema de dominação de tipo tecnocrático comporta-se de forma distinta dos sistemas repressivos tradicionais na medida em que justamente põe de parte a repressão violenta. Ao invés, despolitiza a convivência social e direcciona-a para fins “racionais”. Deste modo, a sobrevivência da tecnocracia é garantida através da mobilização de toda a sociedade para a revalorização do capital e [a] distribuição das compensações sociais que assegura a lealdade das massas[2].
O progresso técnico-científico não tem, para além disso, a formatação tradicional de ideologia, no sentido em que não tem nenhum projecto nem emancipatório nem repressivo do homem enquanto tal, ou pelo menos não o assume. Enquanto fundamento de legitimação de uma estrutura dominante, a ciência [surgindo como] um feitiço[3] esconde a sua verdadeira face; não é agressivamente repressiva porque reprime a emancipação antes que ela nasça. Satisfaz as necessidades materiais e, não sendo apenas ideologia, não sendo sistematizada, torna-se de certa forma inefável.

As sociedades enquadradas pelo novo Estado industrial galbraithiano põem menos ênfase nas questões normativas; não é a coerção dos comportamentos que se exerce, porque os comportamentos são controlados indirectamente por estímulos condicionados[4]. Pode-se assim excluir de qualquer questionamento a respeito da revalorização do capital e da distribuição das compensações: as duas variáveis da tecnocracia elevam-se acima da política, a tecnociência dispondo de um progresso autónomo e dela dependendo o crescimento económico. É assim compreensível que nas democracias modernas não estejam em causa as questões práticas, tornando-se as eleições meras decisões plebiscitárias acerca de equipas alternativas de administradores[5]. É ao desafio do apriorismo tecnológico, determinante de um apriorismo político (formulação utilizada por Marcuse em One-dimensional Man) que o autor pretende responder.


Habermas refere Huxley quando este afirma que é de alguma forma contraditório o facto de os cientistas, vivendo no mundo sem vida das abstracções controlem o mundo em que os homens têm o privilégio e estão condenados a viver. Afasta-se dele quando este afirma que a literatura deveria incorporar a linguagem científica, explicando que a ciência só tem relevância para o mundo social da vida através dos seus efeitos – não através da sua linguagem. A literatura, que seria por conseguinte um meio de formação privada não responde à questão fundamental; a tradução das informações científicas para a consciência prática[6] tem de ser realizada de modo diferente – na formação de vontade política.

Aqui, o autor define os conceitos de técnica (sistema em que a investigação e a técnica se encontram com a economia e a administração e são por elas retro-alimentadas) e de democracia (formas institucionalmente garantidas de uma comunicação geral e pública que se ocupa das questões práticas: de como os homens querem e podem conviver […]). Os dilemas colocados pela técnica não são resolúveis com mais técnica. São, outrossim, geríveis no seio de um inter-relacionamento entre saber e poder técnicos e saber e querer práticos. Para o autor, a dinâmica entre querer e poder já se realiza, mas fora do espaço público, fora do debate político e sem consciência política. Em oposição, a força libertadora da reflexão tem de pôr em contacto um querer esclarecido a respeito do progresso científico e um poder autoconsciente das suas implicações socio-políticas. Isto conduz-nos então às respostas ao desafio lançado pela tecnicização.

[1] Versão portuguesa, Edições 70, Lisboa, 2001
[2] Pág. 81
[3] Pág. 80
[4] Habermas exemplifica com o consumo, comportamento eleitoral e a utilização dos tempos livres. A crítica ao “condicionamento” não deixa de recordar a mais influente obra de Aldous Huxley.
[5] Pp. 73 e 74
[6] Pág. 101

Sustentabilidade e Auditoria - os critérios não-financeiros

O Instituto Ethos defendeu no Manifesto pelo Desenvolvimento Sustentável do País, lançado em 2006 que, "Já que conhecemos os riscos do atual modelo de desenvolvimento, temos recursos e tecnologia e sabemos o que deve ser feito para alcançar a justiça social e cuidar do planeta, a opção pelo desenvolvimento sustentável depende apenas da vontade política dos governos e da sociedade. Ou seja, trata-se de uma escolha ética."

[...]

No manifesto citado acima, apontamos que "as quatro maiores auditorias do mundo (Deloitte, Ernst & Young, KPMG e PricewaterhouseCoopers) aplicam com mais freqüência critérios não-financeiros para analisar balanços, reconhecendo que os princípios contábeis hoje vigentes tornam-se progressivamente obsoletos para avaliar o impacto socioambiental das atividades das empresas, bem como sua viabilidade econômica."
Para o setor, pensar estratégico em termos de sustentabilidade é não poupar esforços para incorporar critérios socioambientais em seus planos de negócios. Os maiores auditores desse esforço serão nossos filhos, netos e bisnetos.

Oded Grajew, Instituto Ethos

Genética, Biotecnologia e uma nulidade chamada Bioética - o limite da decência

Acabei de ver a segunda parte da reportagem transmitida na SIC Notícias A Vida Fora de Controlo. A primeira parte foi dedicada aos transgénicos e à manipulação dos genes de animais.

Pude ontem ver como, numa experiência independente (numa universidade), com duas populações de peixes da mesma espécie, metade geneticamente manipulada e metade não, ao fim de quarenta gerações (poucos anos no caso) a população não alterada foi extinta pelo ciclo de vida mais curto (os outros viviam menos e reproduziam-se mais) e grande violência dos peixes geneticamente manipulados.
Pude ver como o açafrão, condimento utilizado há incontáveis séculos na Índia com fins terapêuticos foi patenteado.
Pude ver como a pele de uma vaca foi-lhe retirada e enxertada num porco.

Eu não me considero uma pessoa passadista e muito menos conservadora. Mas (aliás, precisamente por isso - mas o assunto é excessivamente sério para ir por aí, de modo que prossigo metendo o galhardete entre parêntesis) tenho a certeza que tem de haver limites, tem de haver um ponto em que dizemos que temos de parar. E quando, como um dos entrevistados disse, os cientistas se arrogam o direito de obrigar a vida a vergar-se à tecnologia, e não a pôr a técnica ao serviço da vida, então aí eu digo que chegámos aos pilares de Hércules.

E pensar - que aberrações maiores que submeter animais ao sofrimento atroz de lhe ser tirada a pele ainda vivos, ou de lhe ser colocada uma pele estranha apenas para ver se um porco poderia produzir pele de vaca; que submeter milhares de animais a vidas miseráveis afectados por doenças terríveis produzidas pelas experiências mais desvairadas; que pretender roubar à Humanidade a posse do património biológico das plantas com as quais os nossos antepassados se alimentaram; que maiores loucuras, portanto, poderiam haver que estas? Será impossível haver pior que isto? De todo, não.

A segunda parte da reportagem era sobre as pesquisas em termos de genética humana. Ao abrigo de um programa respeitante à diversidade do património genético humano, as farmacêuticas conseguiram recolher amostras de sangue de centenas de povos ameaçados de extinção. Não é preciso ser-se doutorados em Biologia para perceber o que irá acontecer, mas um MBA talvez desse jeito. Este projecto ficou conhecido como projecto vampiro, e não é por acaso. A troco de nada, as farmacêuticas vão processar o ADN destas pessoas, patentear as descobertas e enlatá-las para posterior venda.

E agora sim, chegámos ao limite do absurdo. Certo?

Errado. Eu recordo-me de já ter ouvido falar disto, mas nunca percebi o objectivo e os moldes (e será que eu queria realmente perceber?). O governo islandês resolveu permitir que os médicos vendam as fichas clínicas dos seus doentes (sem consentimento ou tampouco conhecimento dos mesmos) para pesquisas cujos resultados serão posteriormente vendidos a farmacêuticas e seguradoras. Para já, envolvida no projecto está a suíça Hoffman-LaRoche. Portanto é escusado questionarmo-nos se este é o grau mínimo da decência - é sempre possível descer mais. Aqui não estamos sequer já a falar do património da Humanidade, conceito demasiado abstracto para as pessoas que achem que tudo se vende, tudo se compra e (se puder ser assim ainda melhor) tudo se rouba. Estamos a falar de um governo (qualquer governo) pretender ser dono dos genes de alguém, delegar essa posse a terceiros que em vez de me tratarem, ou a coberto dessa desculpa, vão vender os meus genes a quartos que por sua vez vão utilizar esses dados para benefício próprio (as farmacêuticas) - e eventualmente até contra mim ou os meus familiares (as seguradoras por exemplo). Se nem sequer dono do meu corpo sou, então que sou eu?

Há, enfim uma última questão e esta é desesperante. A reportagem terminava com um biólogo céptico (um dos poucos biólogos cépticos) relativamente a todas as aberrações que estão a ser realizadas. Referia ele que a única coisa que as empresas nunca discutiam, nunca rebatiam era a sua afirmação de que 95% dos especialistas nestas áreas estão directa ou indirectamente dependentes das empresas que são as principais interessadas (de resto, as únicas beneficiárias) na criação de OGM ou na manipulação genética do ser humano. Se as empresas não contestam é porque a realidade é ainda mais feia que a apresentada pelo biólogo em causa. E o problema maior é que se a totalidade dos especialistas estiver na dependência da indústria, então não há possibilidade de contraditório nem de discussão séria. Quaisquer dados que venham a surgir serão sempre inevitavelmente falseados. Ora, não há liberdade de escolha se não houver informação credível e não há informação credível se não houver liberdade intelectual, se a ciência estiver inteiramente dominada por interesses bastante particulares. Que poder tem o consumidor perante tal situação? Nenhum.

Não há rigorosamente nada que fique de pé. No fim, não é só o equilíbrio natural que é posto em causa; a própria democracia fica ameaçada de extinção.

Boas leituras - ainda os OGM e Silves

Pessoalmente, não nutro simpatia por aqueles manifestantes. De resto, acho que a intuição inicial da autora deste excelente blogue de que eles seriam prejudiciais ao seu trabalho estava certíssima. O que eles fizeram foi trazer simpatia para os OGM.

Isto (eu achar que a acção foi um disparate) não me impede de estar de acordo no combate aos OGM e de eu achar que temos alternativas bem mais viáveis que criar frankensteins versão leguminosa.

Aproveito para deixar o link da Plataforma Portuguesa por uma Agricultura Sustentável.

Violência Policial?

Nota: a agressão em causa não vai ser alvo de processo judicial pois o agredido não apresentou queixa, tendo já passado 6 meses. No entanto, os agentes arriscam-se a um processo disciplinar. Entretanto, continua o processo relativo àquela noite, na qual a polícia interviu numa rixa, durante a qual o jovem agredido terá ameaçado vários polícias com uma arma branca.

É sempre bom fazer política com o dinheiro dos outros

“Temos de ser agentes de Deus no reino de César. Temos de nos deixar de negociações casuísticas e de fazer com César um contrato de parceria, mas estabelecendo uma carta de princípios”, disse Maria José Nogueira Pinto, que falava na primeira conferência da XXIV Semana da Pastoral Social, sobre ‘Os Cristãos na Intervenção Social’.

[...]

Na opinião de Maria José Nogueira Pinto é inevitável que surjam conflitos entre as instituições cristãs e o Estado, caso o relacionamento não evolua da contratualização de serviços para uma parceria “público-privada”. Como exemplo, referiu-se a hipotéticos casos de eutanásia, adopção de crianças por casais homossexuais ou a criação de salas de injecção assistida, em que as instituições queiram fazer valer a sua identidade.

CM

Não espanta no sentido em que não é preciso ser um génio para perceber que as religiões não são entidades neutras. A questão está no facto de o Estado pagar a um movimento que pretende determinar politicamente a sociedade num dado sentido. Das duas uma, ou se contratualiza um serviço e a entidade prestadora cumpre-o de acordo com as orientações do cliente (o Estado) ou então o Estado passa à frente: o serviço deve ser contratado a quem o queira prestar, e IPSS famintas de dinheiro é o que não falta para aí. As instituições religiosas não têm de reivindicar nada: ou prestam o serviço, ou não o prestam. Se querem ter voto na matéria, fazer política com as políticas de Acção Social e recusar determinados serviços, então arranjem quem lhes pague para isso - mas não o Estado.