Escola pública, escola estatal?

Cerca de três décadas de decadência do Estado-Providência derrubaram a mentalidade então dominante de "tudo ao Estado" para um crescente "tudo aos privados" (ou, pelo menos, criou-se uma divisão entre estatistas e privatistas, coisa que muito debilmente existiria há umas décadas atrás e certamente nunca com predomínio dos segundos). É curioso, contudo, que nem num nem noutro campo surja alguém que recoloque algumas questões.

Desde logo, por que é que antes de dizermos quem é que deve cumprir determinada tarefa, ninguém se questiona sobre a natureza da tarefa? Será que é mais importante o como que o porquê? O que quer dizer isso de escola pública, essa entidade que a Esquerda afirma defender com unhas e dentes e a Direita, com pejo de afirmar que não gosta dela, afirma que os privados know-best? E quem são esses privados? Não passarão eles apenas da manifestação conceptual (nebulosa, nebulosa como sempre) do nosso zeitgeist, como noutros tempos o foi o Estado? Não será possível encontrar uma posição que transcenda o aparato e se concentre não na liturgia (nas fórmulas, nas imagens adoradas) mas na missão?

Eu permito-me a arrogância de não ter preferência por nenhum molde pré-fabricado de escola (ou seja, não acho que nenhuma seja melhor porque sim). No entanto, afirmo claramente que defendo a escola pública, não a escola estatal da Esquerda, mas uma escola que (este é o fim, a tarefa, a missão) cumpra objectivos públicos. E desde que os cumpra, ela é pública e deve ser financiada com dinheiro de todos. No entanto, como ela pode tomar todas as formas legais disponíveis, fica-lhe vedada a posse estatal: num sistema concorrencial, não faz sentido o Estado concorrer com os demais - seja porque um governante estatista pode beneficiar a escola estatal, seja porque um governante privatista vai usar a escola estatal como bombo da festa.
Se rejeito a escola estatal da Esquerda, não rejeito menos a defesa da desRazão pósmodernista da Direita, que defende que as escolas podem ensinar coisas diferentes do que a Constituição dita (por hipótese, ensinar teorias religiosamente fundadas ou a discriminação com base racial ou sexual). Isto resulta do próprio conceito de escola pública: uma escola que ensina algo contrário ao que o contrato que nos rege a todos afirma, não pode (não faz sentido) ser financiada com dinheiro de todos. Por fim (e não menos importante) nenhuma escola pública pode discriminar qualquer aluno com base noutro critério que não seja o puro mérito (medido com exames nacionais anuais). A escola que o pretenda fazer, deve poder fazê-lo - mas não pode esperar que todos contribuam para a manutenção, no seio de uma sociedade que deve ser aberta e meritocrática, de sistemas endogâmicos e exclusivistas.

Sobre a necessidade da divindade

Sugestão do Filipe Brás Almeida, fui ler este post no Demente.

Uma das coisas que me despertou a atenção foi a alegada tendência para os seres humanos precisarem do sagrado; bom, se formos por aí então o Cristianismo tem realmente de ser todo revisto. Uma religião que desde o início não é mais que uma cambada de ressabiados em relação ao sexo - a coisa mais natural a seguir à fome, sede ou amor à vida - e que portanto se funda na repressão dos nossos instintos mais primários, dificilmente terá moral para falar em necessidade do sagrado.

Em boa verdade, o que era realmente bom é que homens como Dawkins não tivessem de se preocupar com os religiosos, ou seja, que os religiosos vivessem as suas fantasias sem incomodarem os outros. É porque a religião insiste em impôr-se aos outros que argumentações racionais em torno de um assunto não racionalizável (as divindades são irracionalidade pura, e provar a irracionalidade da falta de razão é tão degradante como irritante como ainda e mais prosaicamente um perfeito disparate) têm de surgir. É uma pena que mentes como Dawkins se tenham de ocupar de uma coisa tão óbvia.

O debate deveria centrar-se numa coisa mais simples, que é a de garantir em questões concretas princípios universalmente aceites como a laicidade do Estado ou a secularidade da sociedade - e não, por exemplo, a não-contaminação da ciência pela religião. Mais de dois séculos após o Iluminismo ainda estarmos à volta de algo tão básico é desesperante.

Tudo bons rapazes

Picados pelo ritual do haka – caracterizado pelos gestos e gritos primitivos simulando o domínio sexual do adversário – com que foram prendados pelos colegas de licenciatura em Engenharia Informática (LEI) da Universidade do Minho –, os estudantes do Instituto de Engenharia Superior do Porto (ISEP) perderam as estribeiras quando um elemento do seu grupo foi atingido pelo spray de um extintor dos caloiros minhotos. “Entraram sete rapazes e uma rapariga aos berros e aflitos que se meteram aqui na oficina, e de seguida vi para aí 40 ou 50 tipos com garrafas, garrafões e matracas, aparentemente bem bebidos, aos berros e a quererem bater nos de Braga”, disse ao CM João Pinto, descrevendo o cenário ocorrido ao final da tarde de anteontem na sua oficina Copiauto.

Exaltados, os alunos do Porto chegaram a utilizar gás pimenta e provocaram vários danos em alguns carros. João Pinto chegou a temer pela vida dos universitários minhotos, que ficaram sequestrados. [...] “Foram momentos terríveis e de grande tensão. Parecia algo só possível de acontecer num filme. Uma grande confusão, dezenas e dezenas de alunos aos berros e a gritar sucessivas ameaças, com a polícia à mistura e as sirenes da ambulância. Mais atrás ainda havia gente com uns copos de cerveja e também alguns com garrafas de Vinho do Porto”, descreveu ao CM uma moradora [...].

Correio da Manhã

Há umas duas semanas escrevi um post em que defendia que as praxes devem ser simultaneamente permitidas e fortemente reguladas, por forma a garantir que efectivamente existe liberdade de escolha. Isto implica que à liberdade de praxar deve corresponder a responsabilidade de praxar dentro de limites aceitáveis.

Tenho sérias dúvidas que uma turba de bêbedos armados pretendendo espancar meia dúzia de pessoas e destruindo propriedade alheia seja agir dentro de limites aceitáveis. A expulsão ou, pelo menos, a suspensão dos alunos em causa seria o mínimo que a universidade poderia fazer, já para não falar das reparações pelos danos causados, que teria de ser tratada a nível jurídico.

Esta foi a parte em que me indignei. A parte em que me rio é aquela em que os trogloditas praxantes simulam o domínio sexual dos oponentes. Para quem possa achar ridícula a comparação entre o sadomasoquismo e as praxes, aí fica a bofetada.

A escala europeia

Defendendo eu a iniciativa por um referendo europeu, só posso aplaudir o texto de Miguel Pacheco no Diário Económico:

não seria de todo descabido abrir o precedente jurídico de um referendo simultâneo à escala europeia. Com todos os problemas, desafios e vantagens que ele carrega. Desde logo, esse plebiscito global permitiria criar um efeito mobilizador à escala comunitária, minimizando os feudalismos - e sectarismos - nacionais contra a Europa. Ao mesmo tempo ajudaria a criar a ideia de que somos afinal todos europeus e iguais, passando um atestado de legitimidade às instituições europeias.

Claro que o peso de cada país teria que ser, naturalmente, corrigido na sua proporcionalidade para evitar desequilíbrios. Mas só assim as reticências holandesas e francesas passariam a ser uma gota de água neste oceano maior, onde a grande maioria aprova a ideia de uma construção europeia. 50 anos depois de Roma, seria um atestado de competência a este projecto. Claro que há riscos. E uma boa dose de idealismo nesta solução. Mas sonhar nunca fez mal a ninguém.

Haja mais opiniões neste sentido!

Um tratado remendado - Annemie Neyts da ELDR

Porreiro, pá! - ou como fugir em frente pela porta do cavalo

Há críticas relativamente justas que se podem fazer ao texto da constituição europeia. O seu volume assusta. Não foi feita de forma democrática. Mas tinha virtudes: sistematizava. Instituía princípios políticos basilares que definiam o que é em concreto ser europeu.

A desconfiança dos cidadãos holandeses e franceses face a um texto muito grande, alvo de um sem número de mistificações (que livremente puderam correr não só pela dimensão e ilegibilidade do texto como pela obscuridade que implica a sua escrita por um conjunto de iluminados politicamente irresponsáveis que ninguém conhecia, que não prestavam contas perante os cidadãos e que sobretudo, e isto é fundamental, foram político-burocraticamente nomeados e não democraticamente eleitos para o efeito) resultou num duplo chumbo.

Grande crise, a eurocracia treme, e agora pá, e agora pá? Ah, claro, vamos simplificar o texto. E assim foi. Os elementos que estariam na base do necessário aparelho simbólico da cidadania europeia desapareceram, os princípios foram rasgados em nome das leis laborais de Tatcher e do ultracatolicismo que não é bacoco apenas porque é demasiado perigoso de uma Polónia que esqueceu o seu passado ou se lembra demasiado do seu passado para se recordar do que ela poderia ser sem Europa e de ter sido o primeiro país europeu com uma Constituição moderna. E pouco mais mudou. A maioria (que não o essencial) do texto inicial está aí.

E vai passar, ser aprovado como sempre foi tudo aprovado nas comunidades europeias: o povo é estúpido e não sabe o que é bom para ele. Os governos, negociando fatias e migalhas de supostos interesses nacionais, vão fazer tudo pela porta do cavalo, dado que a resposta que anteriormente ouviram não lhes convinha. É uma fuga para a frente que se arrisca a ter como destino o precipício. Tinha sido daí que tínhamos fugido no princípio.

Ontem participei num debate de um magazine europeu online (Cafébabel.com) em que o redactor Fernando Navarro afirmava que é vital a existência (ou seja, a criação, e que só pode ser criação a partir de baixo) de uma opinião pública europeia. Ou seja, é fundamental haver um conjunto de pessoas que olhem para a Europa desde um ponto de vista europeu. Concordo e acrescento que só assim a Europa se irá corporizar, ser real, e só assim esta mistura pardacenta de governos e burocratas vai realmente começar a ser posta em causa. Houvesse uma opinião pública europeia e tudo teria sido radicalmente diferente: a constituição provavelmente seria elaborada por uma assembleia constituinte europeia constituída por deputados mandatados para o efeito e a ratificação far-se-ía por um referendo único europeu.

E não tenho dúvidas nenhumas que, se o processo fosse este, teríamos uma constituição que seria facilmente aprovada em todos (bom quase todos - o Reino Unido votará sempre contra, mas era da maneira que teria de sair da UE) os países europeus.

Termino com uma declaração de Medeiros Ferreira na Única desta semana "As questões da Europa só são discutidas nos cafés quando a imprensa, os políticos ou líderes de opinião os suscitam a falar e a pensar sobre determinados assuntos. De outra forma há, quando muito, uma reflexão adjacente à sua vida quotidiana." O problema é que os próprios governantes actuais, ao invés de se centrarem no tal ponto de vista europeu, preferem manter a discussão e a negociação nas questiúnculas comezinhas ou na alarvidade absoluta: os sítios onde as coisas são assinadas, aquele deputado extra ou se a pena de morte é uma coisa má ou não.

Millennium - recebido por e-mail

Se não tens pais ricos tens mesmo
de ir ao BES!

A criar excêntricos todas
as semanas!

Richard Dawkins entrevistado na Sábado

A ler, a entrevista de Vanda Marques na Sábado desta semana a Richard Dawkins, na sequência do lançamento da tradução portuguesa do livro The God Delusion pela Casa das Letras.

A respeito de reacções interessantes ao livro do autor, este blogue é interesante. O tipo de atitudes a que a Igreja nos habitua estão todas aqui. Por um lado, o autor afirma aqui que Agora o que sobressai é um apelo: que aqueles que falam em nome de Deus procurem aprender com Ele a paz. Chega mesmo a afirmar que estamos num mundo que está mal e que está cada vez mais sem deus. Curiosamente, essa afirmação restringe-se apenas a uma das poucas partes do mundo em que a tolerância ainda é uma regra - embora o ultracatolicismo instigado pelo Vaticano esteja a tentar quebrar a excepção através do exemplo polaco. Em todos os resto do mundo as religiões estão com um vigor como há muito se não conhecia. E como tem ficado o mundo? Menos pacífico, isso é pacífico. E será coincidência? De forma alguma. Dawkins explica porquê.

Ora, quem afirma que é preciso os crentes aprenderem a paz deveria, presumo, condenar todos aqueles que instiguem à violência em nome de deus, certo? Errado! Menção ao cardeal que apela à rebelião católica contra o Estado laico e à sociedade secular sem qualquer menção à frase que o mesmo proferiu e que quase despercebida passou.

Falso moralismo católico é uma expressão que cedo aprendi a dizer, depois de ter lido boa parte da Bíblia. E estes anos todos depois, continua a fazer o mesmo sentido que fazia no início.

Renováveis, para quê?

Preços do petróleo estabelecem novos recordes aproximando-se dos 88 dólares em Nova Iorque
Os preços do petróleo atingiram hoje novos recordes, aproximando-se dos 88 dólares por barril nos Estados Unidos, num mercado preocupado com as consequências de uma eventual ofensiva turca na fronteira iraquiana.

Desenvolvimento Sustentável: da Ética Empresarial à Ética dos Consumidores

(este post insere-se na iniciativa Blog Action Day pelo Ambiente)

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Já que conhecemos os riscos do atual modelo de desenvolvimento, temos recursos e tecnologia e sabemos o que deve ser feito para alcançar a justiça social e cuidar do planeta, a opção pelo desenvolvimento sustentável depende apenas da vontade política dos governos e da sociedade. Ou seja, trata-se de uma escolha ética.
Manifesto pelo Desenvolvimento Sustentável / 2006 do Instituto Ethos

Parecem modelos perfeitos, mas são verdadeiros fracassos de vendas. Os consumidores europeus continuam a optar por versões mais potentes e não estão dispostos a pagar mais para terem meios de transporte energicamente eficientes.
Diário Económico

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Muitas vezes são as empresas criticadas por não desenvolverem produtos ecológicos ou por seguirem lógicas produtivas socialmente nefastas. No entanto, se realmente defendermos a liberdade e a responsabilidade deveremos, para além de inquirir as empresas, confrontar os consumidores com os seus actos e as suas opções. Não é justo nem benéfico utilizar as empresas como saco de boxe da má consciência global e por outro lado tratar os consumidores como se fossem crianças.

Os clientes, os consumidores, são a chave para alguns dos dilemas que se colocam no que respeita à exequibilidade da ética empresarial. Proliferam os rankings de empresas que são boas empregadoras, desenhados por instituições ou órgãos de comunicação; há também já múltiplos fundos éticos e até índices como o FTSE4Good, destinado a facilitar o investimento socialmente responsável e a aposta em empresas guiadas por uma gestão transparente. A ética do consumidor é a melhor contrapartida que pode haver para uma ética da empresa. À responsabilidade da empresa deve corresponder a responsabilidade do consumidor, que se deve preocupar em adoptar um consumo consciente e crítico face a políticas de contratação, higiene, segurança, transparência, honestidade no seio das empresas que produzem os bens ou fornecem os serviços que vai adquirir. De facto, muita da crítica ao capitalismo é uma crítica à democracia na medida em que é uma crítica à capacidade de escolha de cada indivíduo. A maturidade em todas as escolhas que efectuamos é decisiva para formatar os Estados em que vivemos, as sociedades em que nos movemos e os mercados que nos abastecem. Isto corresponde precisamente à prossecução do projecto iluminista numa época pós-convencional de, como Kant afirmou, sermos capazes de nos guiarmos por nós próprios, assumirmos o peso de sair da menoridade confortável a que o consumo automático nos restringe.

A ética do consumo não faz parte da ética empresarial – mas é a consequência lógica da mesma, uma exigência de justiça; movendo-nos no plano da ética e não do direito, a coação não pode ser jurídica. No entanto, a coacção moral num sujeito colectivo como é a empresa só pode dar-se através de algo tangível. O consumerismo (ético e ecológico) é a recompensa prática da empresa ética e a punição da empresa que se furta a ser responsável.