A reforma do sistema eleitoral – devolver poder ao eleitor

Devemos - assim creio - procurar alternativas ao sistema que actualmente temos e bem assim aos sistemas que melhor conhecemos e que se primam pela simplicidade e objectividade, sejam eles baseados em listas fechadas (o que em Portugal hoje existe) ou em círculos uninominais simples por plurality (maioria simples - EUA, Reino Unido) ou majority (maioria absoluta, a mais que uma volta se for necessário - França), também é um facto que minimizam o poder de interferência dos eleitores no sistema partidário. Assim sendo gostava de apresentar duas alternativas, uma recorrendo a círculos plurinominais e outra a círculos uninominais, que se pautam pela entrega aos eleitores de uma capacidade de escolha amplíssima.

1 - Para círculos uninominais o voto alternativo (e que de certa forma é um meio termo entre as maiorias simples e as maiorias absolutas) afigura-se um sistema não excessivamente complexo mas que se baseia na obrigatoriedade de cada eleitor votar em todos os candidatos, por uma ordem de preferência (sob pena de não validação do voto).
Isto permite que o deputado eleito o seja por uma maioria absoluta a uma só volta e permite responsabilizar cada eleitor com a sua escolha, tendo a possibilidade de fazer o seu voto sincero (ideológico) mas orientando as suas preferências subsequentes de forma estratégica (útil). O voto não é perdido (ou sê-lo-ão apenas os do(s) candidatos(s) que tenham perdido para o vencedor).

No hipótese abaixo, verificamos uma situação em que o candidato que teve mais primeiras escolhas acabou perdendo para o segundo mais votado, após a redistribuição dos candidatos paulatinamente eliminados. Num sistema de círculos uninominais é óbvio que tem de haver eleitores que nunca têm um representante próprio e um grande número de votos desperdiçados. No entanto, este sistema evita as segundas voltas dos sistemas de maioria absoluta e foge ao desperdício de votos que num sistema de maioria relativa levaria a que o candidato menos desejado dos dois mais votados fosse escolhido (fazendo tábua rasa das opiniões de 67,5% dos eleitores).

2 - O alargamento das opções dos eleitores no seio da representação proporcional é muito mais complexo e encontra a sua concretização no voto único transferível. Ele articula proporcionalidade e identificação entre eleitor e eleito, na medida em que a aplicação deste sistema obriga, no mínimo, a realizar uma primeira escolha; o eleitor que pretenda garantir a máxima "longevidade" do seu voto nas várias contagens a que pode ser submetido pode até realizar dezenas de escolhas. Abaixo coloco o exemplo de uma circunscrição real irlandesa, retirado do Curso de Ciência Política de Pasquino.

Para quem queira ter mais exemplos, este sítio está naturalmente repleto deles. Mais informações estão disponíveis na Wikipedia. Uma explicação descritiva é pouco esclarecedora, mas creio que o exemplo de Pasquino está bem explicitado.
Uma das dúvidas que este sistema me levanta, para além da sua inultrapassável complexidade (portanto da elevada competência cívica que exige) será a possibilidade de os eleitores se verem confrontados com boletins de voto com dezenas de candidatos (imaginemos um círculo com 10 deputados e 12 partidos a candidatarem-se a todos os lugares). Isso tornaria o acto de votar e a contagem dos votos um pesadelo. No entanto, partidos que ajam racionalmente tentarão apresentar um número de candidatos que esperem, razoavelmente, conseguir conquistar: a multiplicação de candidatos implica uma divisão dos eleitores, o que por sua vez acarretará a eliminação inicial dos candidatos com menos primeiras preferências. Partidos como o PPM, o MPT ou o PCTP nunca apresentariam mais que um candidato: dividir eleitores escassos por dez candidatos diminuiria enormemente a possibilidade (remota já de si) de virem a eleger algum representante.
Naturalmente, círculos muito vastos (vinte, trinta, quarenta lugares) tornam-se impraticáveis; círculos muito pequenos (menos de cinco) tornam o grau de proporcionalidade insatisfatório. Creio que entre cinco e dez seriam valores razoáveis (e estes são já números muito grandes para este sistema; na Irlanda varia entre 3 e 5 lugares por constituency).

O que retiro, tanto de um como de outro sistema, é o enorme poder que damos ao indivíduo, no primeiro caso elaborando uma escolha que permita colocar vários cenários embora mantendo-se a representação de uma região, no segundo mantendo-se a representação ideológica mas criando-se uma ligação efectiva entre cidadãos e deputados e rompendo-se pelo menos parcialmente com o poder dos directórios partidários na elaboração de listas.

A reforma do sistema eleitoral: a natureza do voto

Dos debates que vou lendo a respeito dos círculos uninominais, fica-me a ideia de que há dois conceitos de representação distintos, o que me parece merecer alguma ponderação. Tradicionalmente a luta era entre duas posições radicalmente distintas, uma que via o voto como um direito e outra que via o voto como função.

Os defensores do voto como direito (John Stuart Mill, Thomas Hare) frisavam a relevância da representação e de uma representação fundada no pluralismo de opiniões. Ou seja, o parlamento deveria ser uma miniatura do país em termos de diversidade de orientações políticas.

Os defensores do voto como função (William Bagehot) inclinavam-se mais para o aspecto pragmático: o voto visa eleger alguém em quem os poderes são delegados e que terá como função garantir a estabilidade do país e a boa saúde do regime, afastando elementos radicais e permitindo maiorias governamentais sólidas.

No entanto, o que actualmente começa a surgir e que de resto também sempre se associou (embora só actualmente se comece a enfatizar essa visão, em detrimento da governabilidade pura e dura) aos sistemas baseados em círculos uninominais é uma outra noção de representação, enquanto representação dos interesses e paralelamente uma responsabilização dos eleitos. Assim, o debate já não está entre um voto estratégico ou um voto sincero, mas entre uma representação ideológica ou uma representação dos interesses de uma determinada região e, mais ainda, da ligação directa entre um indivíduo e um deputado, situação que em círculos de mais de dez deputados começa a ser impraticável.

Preocupam-me seriamente os resultados que, sondagem após sondagem, a Assembleia da República tem na manifestação de opiniões positivas e negativas. Apesar de ser o único órgão onde quase todos temos representação, surge consecutivamente abaixo de um órgão sem legitimidade própria mas cheio de poder (o Governo) e de outro com legitimidade própria mas sem poder (o Presidente da República). E parece até ser que o PR é sempre o melhor colocado porque é o que menos faz (tal como qualquer ministro dos Negócios Estrangeiros será sempre mais popular que um ministro da Educação ou da Saúde), apesar de toda a gente acusar a AR de nada fazer (tendo tão pouca popularidade). Quem não governa, não incomoda.

Mas a questão que me incomoda é se o que incomoda os portugueses é a falta de representação, a falta de identificação entre um eleitor e um deputado que garanta a responsabilização efectiva dos representantes. Não é líquido que um círculo uninominal garanta essa responsabilização efectiva. Em sondagens realizadas nos EUA houve resultados surpreendentes em que percentagens muito reduzidas de eleitores conseguiam dizer qual o seu senador. Sou também muito céptico à ideia de que haja possibilidade de alguém representar os interesses de uma região, pois isso implica admitir que existe um interesse objectivo e não vários interesses em luta.

Em todo o caso, creio que esta dupla ideia de representação enquanto direito de ser representado ideologicamente e de responsabilização por meio da escolha de um nome pode e deve ser ponderada. Como alguns críticos da representação proporcional realçaram (Ferdinand Hermens, por exemplo) as listas também não primam pela sua democraticidade, especialmente se falarmos de listas fechadas.

Ratzinger e a sua falta de Sapienza

Transcrevo na quase totalidade o texto de Vasco M. Barreto no editorial do jornal Metro de hoje. Subscrevo-o integralmente.

O Papa Bento XVI acabou por recusar um convite, após protestos de académicos da universidade La Sapienza, em Roma, na sua maioria cientistas, contra um seu anunciao discurso a ser proferido na universidade. Nesta história, descrita como um sinal da intolerância dos laicos, há uma irresistível sucessão de ironias enfiadas umas nas outras como matrioskas russas.
[…]
Ratzinger, em 1990, então ainda responsável máximo da Congregação para a Doutrina da Fé (que sucedeu à Inquisição), proferiu um discurso sobre a condenação de Galileu que os físicos da Sapienza consideraram agora um insulto. Diz Ratzinger que até ao século XVIII poucos deram importância ao julgamento de Galileu, mas que no século seguinte o caso ascendeu a “mito do iluminismo” […]. Com base em três citações, Ratzinger defende depois que tal visão já não faz sentido, pois há quem pense que, na ausência de um referencial absoluto, ter o Sol ou a Terra ao centro é uma questão de gosto pessoal, quem ache justa a decisão da Inquisição e quem veja Galileu como o tetravô da bomba atómica. O actual papa, com a ressalva de não pretender fazer destas citações a defesa da Igreja, arrumou a questão dizendo que a dúvida se instalou na ciência. […]
Ora bem, o crítico do relativismo na moral, surge aqui como fã da Teoria da Relatividade na Física (primeira ironia), mas parece esquecer que foi o próprio Galileu a propor a noção de relatividade, que Newton e depois Einstein explorariam (segunda), preferindo uma alusão ao diabolismo da ciência e nenhuma a Giordano Bruno, um herege reduzido a cinzas pela Igreja (terceira), tudo contribuindo para um exercício de retórica com conclusões feitas a partir de citações picarescas e omissões graves, sendo ele tido como um intelectual reputadíssimo (quarta). […]
O sentido do seu discurso de 1990 é inequívoco e um bom exemplo de como a Igreja lida mal com o seu passado. […] Ver este Papa como a vítima nesta história é a altíssima ironia (a quinta). […]

Para mais ler sobre o assunto, recomendo http://memoria-inventada.weblog.com.pt/.

O poder civilizador do mercado

Há uns 15 anos, quando a TVI nasceu, a revista Sábado de então publicou um cartoon que já na altura me pareceu profético e que por isso gravei na minha memória. As duas personagens do cartoon eram um anjo e um diabo. O primeiro vira-se e diz:

- Então, agora que a Igreja Católica vai ter uma estação de televisão, deves estar danado!

- Nada disso. - retorquiu o diabo - Só há duas hipóteses: ou a televisão é muito beata e não tem audiências (eu ganho!) ou a televisão é um sucesso e não pode ser lá muito católica (eu ganho!).

Uns 7 ou 8 anos depois assim foi: o Big Brother, que Emídio Rangel (o das italianas de protuberâncias mamárias ao léu e das meninas da meteorologia com os Pilares de Hércules por baixo das mini-saias) recusou por discordância ética, foi o impulsionador da TVI.

Casos há em que o facto de os fanáticos religiosos não estarem à altura do moralismo que destilam acarreta consequências graves. No entanto, em muitos outros os efeitos só podem ser positivos. O bom funcionamento da economia de mercado tem um efeito civilizador fantástico, e que o digam os eslovenos. Li que a televisão líder de mercado por aquelas bandas o é muito por consequência da sua generosa oferta de programas pornográficos. Sucede que a holding que controla a televisão em causa é detida por uma sociedade fundada pela Conferência Episcopal da Igreja Católica de Maribor.

Só não percebo se o objectivo é verdadeiramente civilizado (fazer dinheiro) ou se existe alguma agenda oculta para tornar os eslovenos viciados em pornografia, por um lado, ameaçando-os com as chamas do Inferno, por outro.

Sobre isso, o cartoon que li quando tinha 9 ou 10 anos nada dizia.

Um reizinho para nós (e a soberania do indivíduo que se lixe)

All the innocent blood that was shed in the civil wars provoked less indignation than the death of Charles I. A stranger to human nature, who saw the indifference of men about the misery of their inferiors, and the regret and indignation which they feel for the misfortunes and sufferings of those above them, would be apt to imagine that pain must be more agonizing , and the convulsions of death more terrible to persons of higher rank than those of meaner stations.

Adam Smith

A propósito deste post houve quem escrevesse que A agenda da Atlântico anda muito pouco liberal… (quanto mais leio menos liberal me parece, mas isso também resulta da própria dinâmica da revista em causa, muito mais interessante no início que agora).

Em todo o caso, parece-me curioso que em nome de uma liberalização de Portugal se defenda a monarquia e se derramem lágrimas por algo que ocorreu há cem anos num diferente contexto político e histórico.

De facto, há situações em que não me incomoda haver monarquias - nos países escandinavos, por exemplo. E há casos em que eu até defenderia a monarquia - se fosse jordano ou canadiano (especialmente se do Quebeque). Agora, eu não vivo junto do Jordão nem do São Lourenço e não sou ameaçado pelo fundamentalismo islâmico ou pela submersão no mundo anglo-saxónico.

Em todo o caso, o país que temos é este e é republicano, e não consta que o regime esteja a funcionar mal. E esta é parte utilitarista do meu espanto com o saudosismo.

A minha parte racionalista diz-me em todo o caso que a monarquia, como princípio, é um mau princípio. Se cada indivíduo é livre e digno em si mesmo, e se ele detém uma parte da soberania pelo simples facto de existir, então temos de pressupor que o ideal é que aqueles que exercem o poder (mesmo que simbólico) em seu nome tenham de ter o seu assentimento expresso e revogável. Coisa que numa monarquia, convenhamos, é difícil.

A minha parte puramente sentimental acompanha Smith e a sua constatação (sobre um outro Carlos, curiosamente) desassombrada a respeito da dualidade de critérios que se insiste em ter - pelos vistos, mesmo quando se está a analisar não algo que vivemos e por isso temos mais presente, mas também algo que ocorreu há um século atrás. Como se os tempos dos últimos Braganças (após D. Pedro V e D. Luís) não tivessem sido ruinosos, como se a liberdade de escolha dos portugueses de então fosse amplíssima e como se nunca em nome da continuação daquele regime podre alguém tivesse sido morto.

A origem da homofobia

Via Devaneios Desintéricos

Uma espécie de disparate

Alexandra disse...
Ena paaaaa está bem sim senhor, só tenho uma dúvida: onde é que ia buscar dinheiro para a "Devolução dos valores descontados para a segurança social aos seus titulares" ?..
14:34
JLP disse...
Cara Alexandra,
Essencialmente à Caixa Geral de Aposentações. O restante que fosse necessário teria que ser financiado com dívida pública.

nesta caixa de comentários

Problema maior da proposta (já não falo do aumento colossal e imediato da dívida pública): a Caixa Geral de Aposentações é apenas para os funcionários públicos.

Boas notícias

Os partidos, afinal, deverão poder existir mesmo sem ter os 5000 militantes. O PS está disponível para riscar essa alínea da Lei dos Partidos em vigor, cedendo assim aos protestos dos dirigentes de vários dos chamados "pequenos partidos". [...]

Ao consagrar a exigência das 5000 assinaturas, a preocupação de quem fez a lei foi proteger o sistema contra os "partidos fantasma". Mas Pedro Quartim Graça garante que nenhum dos "pequenos partidos" representados no movimento contra as 5000 assinaturas é favorável à existência de "partidos-fantasma". [...]

O deputado do Partido da Terra chegou a anunciar a apresentação de um projecto-lei para mudar a lei, em conjunto com o dirigente do Partido Popular Monárquico Gonçalo da Câmara Pereira (também ele deputado eleito nas listas do PSD), mas ontem admitia ao DN poder desistir dessa proposta.
"Se for necessário, avançaremos com o projecto, se não for não avançaremos", disse Quartim Graça, convicto de que PS e PSD acabariam por resolver "o problema" na Assembleia da República.

Foi necessário o Tribunal Constitucional avançar para aplicação da lei para o PS ter percebido o disparate que era esta lei. Independentemente disso, é de aplaudir a decisão. É um recuo do qual se poderão orgulhar.

Sim, eu sei, eu sei, palminhas para mim...

Fast Payday Loans

Uma coisa chamada risco

[...] pode-se dizer que a ideia de retribuição (da falta) desalojou a de atribuição (da acção ao seu agente).

[...]
Poderíamos regozijar-nos com esta evolução, na medida em que, através dela, se encontra exaltado um valor moral importante, a saber, o da solidariedade, sem dúvida mais digno de estima que o mais utilitário de segurança. Mas os efeitos perversos deste deslocamento podem colocar-nos em alerta. Tais são encorajados pela incrível extensão da esfera dos riscos e pela sua mudança de escala no espaço e no tempo [...]. Tudo se passa como se a multiplicação das ocorrências de vitimização suscitasse uma exaltação proporcional da necessidade de se apelar a um ressurgimento social da acusação. O paradoxo é enorme: numa sociedade que só fala de solidariedade, como cuidado de reforçar electivamente uma filosofia do risco, a procura vindicativa do responsável equivale a uma reculpabilização dos autores identificados de danos.

Paul Ricoeur, Le Juste

Quando uma explosão ocorreu num prédio em Setúbal e vários automóveis ficaram danificados, um dos moradores não se lembrou de fazer a coisa por menos: dado que vários dos afectados não tinham seguro contra todos os riscos e de qualquer forma as seguradoras se furtavam a dar sinais de desejar cumprir as suas obrigações, então o Estado tinha de "se chegar à frente" e avançar com o dinheiro para cobrir aquela "calamidade" (quem o ouvisse presumiria que tinha ocorrido um tsunami ou um terramoto).

Agora que o aeroporto já não vai para a Ota, os otários que tentaram antes do tempo construir dezenas e centenas de fogos e foram impedidos temporariamente querem pedir indemnizações. Porquê, não se percebe: só faria sentido construírem algo como a Quinta do Brandão, área onde estava prevista a construção de 2200 fogos se por acaso o aeroporto para ali fosse. De modo que o promotor imobiliário fez apenas aquilo que é inerente ao negócio: tentou adiantar-se, submetendo-se aos riscos inerentes à actividade.

Tanto no primeiro como no segundo caso, tanto na situação de cidadãos comuns como no de empresas de grande dimensão prevalece a ideia de que o Estado (ou seja, todos nós) deve cobrir todos os efeitos dos riscos próprios à vida (ou seja, ao acto de viver): se não fizeram um seguro decente, a culpa não sabem de quem é, mas o Estado é que tem de pagar; se são especuladores e a coisa dá para o torto, o Estado é que tem a culpa e a bem ou a mal tem de cobrir os danos próprios da actividade (só não se percebe por que é que não partilham também com o Estado os resultados da especulação - e não, os negócios nas autarquias não contam para efeitos de cálculo da partilha).