Associação Ateísta Portuguesa

Soube agora mesmo através do Penates Publici que está em avançadíssimo processo de constituição a Associação Ateísta de Portugal - AAA.

Quem estiver interessado, siga os links: Informações gerais; Estatutos; Escritura.

Honestidade (nenhuma): para rematar

O dia 1 de Dezembro [...] é essencial na nossa história e antecede o 25 de Abril. Sem ele, não seríamos portugueses, [...]. A sua relevância histórica [...] não pode ser medida pela absoluta irrelevância das suas comemorações. Caso em que, se assim fosse, teríamos que concluir pela nossa vontade de integração no nosso país vizinho.

Aqui não sei se estou no domínio da desonestidade ou da simples ausência de reflexão. Vejamos o argumento:

- O 1 de Dezembro é importante, o 25 de Abril também;
- O 1 de Dezembro garantiu a nossa independência;
- Se não considerarmos o 1 de Dezembro como um dia mais importante que o 25 de Abril, então temos de ser pela integração em Espanha.

Ora, eu até tentei encadear a ideia silogisticamente (e todos sabemos como os silogismos se prestam a disparates) mas até isso é impossível. Por algum motivo que me ultrapassa, achar que mais importante que ser português, é ser livre, resulta numa defesa do iberismo.

A conclusão é de tal forma desconexa que deixo ao juízo de cada um a avaliação do mérito ou demérito da mesma.

Honestidade (mas pouca): aprofundando o argumento

Vou aprofundar o que afirmei anteriormente. Como se pode, a partir do primeiro excerto do post Desonestidade concluir que ou AMN anda com dificuldade em fazer-se explicar, ou realmente coloca a nação à frente do indivíduo? Esmiuçando:

O dia 1 de Dezembro (logo eu que sou republicano) [menção irrelevante, como o é o dizer-se que não se é crente quando se está a defender mais privilégios para a Igreja Católica] é essencial na nossa história e antecede o 25 de Abril.
Retenhamos o antecede. Será que a questão é apenas de cronologia? Seria uma estranha forma de hierarquizar os nossos feriados, mas se fosse apenas isso não teria qualquer relevância. Mas...

Sem ele, não seríamos portugueses, não teríamos este país, seríamos outra coisa qualquer
Ora bem, era aqui que eu queria chegar. O ser português é o que está em causa.

e eventualmente nem sequer teríamos tido qualquer tipo de 25 Abril.
Ora, não teríamos o 25 de Abril, mas teríamos outra coisa qualquer. Qualquer outra manifestação da tendência para a liberdade. Essa mesma tendência que qualquer consciência individualista sente e que é absolutamente independente de se ser português, ou espanhol ou qualquer outra coisa. Eu não aspiro a ser livre por ser português mas por ser um ser racional. E a minha qualidade de indivíduo dotado de razão está antes de tudo o resto, antes de qualquer irrelevante manto histórico, cultural, linguístico.

Que Adolfo Mesquita Nunes não o perceba, diz tudo. É uma clivagem ideológica decisiva.

Honestidade (mais ou menos)

Quando escrevi este post inclinava-me para achar que o Adolfo Mesquita Nunes tinha recorrido a uma arte de fuga para minimizar o 25 de Abril, afirmando a superioridade do primeiro de Dezembro. Podia ser, pensei, uma desonestidadezinha a que qualquer pessoa pode ter de recorrer quando está argumentativamente, digamos, à rasca.

Bom, a resposta veio com acusações de desonestidade. É bastante curioso que

• Essa resposta não infirme, mas confirme o que eu escrevi; de facto, afirma-se aí que O dia 1 de Dezembro (logo eu que sou republicano) é essencial na nossa história e antecede o 25 de Abril. Sem ele, não seríamos portugueses, não teríamos este país, seríamos outra coisa qualquer e eventualmente nem sequer teríamos tido qualquer tipo de 25 Abril. A sua relevância histórica, que enquanto país lhe devemos reconhecer, não pode ser medida pela absoluta irrelevância das suas comemorações. Caso em que, se assim fosse, teríamos que concluir pela nossa vontade de integração no nosso país vizinho. Ora sucede que não é isso que está em causa. É saber se o que é mais importante é o 1 de Dezembro por ser o dia da restauração da independência, ou o 25 de Abril por ser o dia do fim da ditadura. Ambos são importantes. Mas ao passo que restaurar independências pode servir para muitas coisas, libertar os indivíduos é um fim em si mesmo (e o reino dos fins é precisamente isso).

• Essa acusação venha ela própria envolta em desonestidade grosseira, sendo eu acusado de dizer que ninguém do CDS é capaz de aplaudir o 25 de Abril quando o que eu afirmei é que nunca percebi por que é que em momento algum, mas absolutamente nenhum, o CDS é capaz de aplaudir o 25 de Abril. Parece-me a mim que dizer que o partido não se manifesta a favor do 25 de Abril e dizer que nenhum dos militantes do CDS é a favor do 25 de Abril são coisas bastante diferentes. E o AMN sabe-o. E como não é tolo sabe o que leu. Portanto a desonestidade, parece-me, não foi minha. Mas estou aberto a aulas de leitura criativa.

E assim foi que, ao fim de múltiplas linhas de artes, manhas e fugas, fiquei um pouco mais esclarecido.

Log Rolling - por que gostam os conservadores de Obama

A imprensa tem sido extremamente simpática para com Obama e arrasadora para Hillary. Quando digo imprensa, digo também (sobretudo?) a imprensa conservadora, extremamente poderosa e muito politicamente orientada.

Durante algum tempo pareceu-me que seria um embevecimento com alguém que falava em Change. Com um negro. E com um homem que tem um nome muçulmano. (E tudo não mudando em excesso - antes um homem negro que uma mulher branca). Havia qualquer coisa que não batia certo, mas eu estava com dificuldades em perceber porquê.

Se eu tivesse tido uma reflexão um pouco mais sofisticada, teria percebido há mais tempo que se trata de um caso exemplar de log rolling. A capacidade da imprensa influenciar o eleitorado pode estar a servir para levar ao embate um candidato fraco e cheio de pontos fracos que fariam as delícias dos spin doctors republicanos. Obama afogar-se-ia num mar de escândalos e ligações perigosas a racistas negros e terroristas não arrependidos.

Para percebermos um pouco melhor: nos finais da década de 50 e inícios da década de 60 os democratas tentaram fazer passar uma medida tendente a aumentar o financiamento à construção de escolas. Um membro dos Representantes negro, Adam Clayton Powell, pretendeu introduzir uma emenda que excluiria os apoios a escolas segregacionistas. Esta emenda não tinha obviamento o apoio dos democratas do Sul. Se a emenda fosse realizada depois da votação da proposta, seria chumbada (os republicanos e os sulistas votariam contra), mas a proposta em si passaria. Ora, sendo os republicanos contra o investimento na educação, garantiram que primeiro se votasse a emenda, votando a seu favor. A proposta que passou excluía pois as escolas do sul do país; na votação final os democratas do sul aliaram-se aos republicanos e a proposta foi chumbada várias vezes; Powell, de cada vez que ela surgia, propunha a sua emenda. E de cada vez, os republicanos actuavam da mesma maneira: primeiro garantiam a inclusão da emenda; depois votavam contra a proposta.

Com Obama a estratégia é rigorosamente a mesma: atacam Clinton, que sabem ser uma candidata de fibra e sobre quem não há escândalos a desvendar, e protegem Obama. Quando este vencer, será esmagado em dois tempo.

E lá vamos ter mais oito anos de Partido Republicano.

M.A.D.

A UDP defendia o modelo albanês. Sá Carneiro as sociais-democracias escandinavas. Mais recentemente, o exemplo a seguir foi a Irlanda e depois dela, a Finlândia.

No entanto, o que nós temos é um MAD: Modelo Africano de Desenvolvimento.

Vejamos quem são os nossos companheiros em termos de concentração de riqueza nos 10% mais abastados:
#66 Madagascar 28.6%
#67 Portugal 28.4%
#68 Mauritania 28.4%.

Também interessante é que, se os 20% mais ricos concentram 43,4% do rendimento e os 20% mais pobres têm apenas 7,3%, aquilo a que sofrivelmente poderemos chamar classe média (os 60% do meio) têm para si 49,3% do rendimento. A aceitar um valor médio dos salários brutos que instituições como o INE têm dado (cerca de 800 euros) isto significa que o rendimento bruto médio mensal de um português de classe média é de (aproximadamente, dado que estou a fazer contas de forma muito simplista) 657,33 euros.

Se isto não dá vontade de fugir...

Os corredores de fundo correm mais longe

Clinton, who won the Pennsylvania primary last week, has gained ground this month in a hypothetical head-to-head match up with the GOP nominee-in-waiting; she now leads McCain, 50 percent to 41 percent, while Obama remains virtually tied with McCain, 46 percent to 44 percent.

O inevitável começa a acontecer: o discurso de Obama é oco. Encanta nos primeiros minutos e farta nas horas seguintes. Falta saber se yes they (Democratas) can cair na esparrela.

ETT, TT, ETT, TT

Via Arrastão

Solução: Estado

[...] as empresas que empreguem trabalhadores sem contrato a termo verão a taxa social única passar dos actuais 23,75, para 22,75 por cento. As empresas que por sua vez contratem trabalhadores com contrato a termo verão a contribuição para a segurança social passar de 23,75 para 26,75.
Público

"Metade ou mais de metade dos desempregados são pessoas que estavam com contratos a prazo. É por isso justo que as empresas que mais utilizam os contratos a prazo sejam as que pagam mais"."Querem ter mais contratos a prazo? Muito bem, mas pagam mais. E nós sabemos que o incentivo económico é a melhor forma de alterarmos as situações. É por isso que hoje a empresa vai pensar duas vezes", disse, afirmando que o Governo está disponível para negociar a proposta com os parceiros sociais, mas não adiará as reformas.
Público

- À primeira vista parece uma idiotice estatista por pretender manipular o mercado em favor dos contratos sem termo;
- À segunda vista parece mais racional, dado que efectivamente as empresas que contratam trabalhadores a termo certo são fonte de maiores encargos para a Segurança Social (ou seja, quem está contratado a termo certo naturalmente que tem períodos de inactividade que precisam de ser cobertos pelo subsídio de desemprego, o que não sucede quem trabalha há 20 anos no mesmo sítio);
- E à terceira vez volta a parecer uma idiotice estatista porque esta alteração serve apenas para punir as empresas e não para resolver o problema dos trabalhadores.

Em vez de reduzir as taxas nos contratos sem termo e aumentar nas empresas que recorrem a contratos a termo certo, que tal pegar nesse dinheiro e constituir contas-poupança individuais e obrigatórias que fossem entregues ao trabalhador após abandonar a empresa, substituindo o subsídio de desemprego (e evitando as burocracias que ele implica) durante um período de tempo variável (dependendo do tempo de trabalho)?

Mas não. Para o governo socialista, a solução tem de passar pelo Estado: o Estado recolhe o dinheiro do trabalho e depois devolve-o como se de uma esmola se tratasse.

A vida, os prazos e outras falácias

A reforma da lei laboral está a ser bem menos contestada do que no passado as outras revisões do Código de Trabalho o tinham sido. A isso ajuda o facto de o governo ser PS. Não só a opinião pública é normalmente mais mansa com este partido, como também a revisão parece ter em si, apesar de tudo, três das ideias hoje dominantes, tanto à esquerda como à direita.

*

A primeira dessas ideias é a do combate aos recibos verdes. Os recibos verdes são usados de uma forma absolutamente abusiva por muitas empresas e pelo próprio Estado. E cada uma dessas situações é mais grave que outras formas de precariedade, como seja o trabalho temporário. No entanto, não só os recibos verdes apesar de tudo cobrem muitas situações nas quais fazem efectivamente sentido, como são numericamente menos relevantes.

**

A segunda ideia é a de que é preciso formar e qualificar os trabalhadores para os tornar mais aptos a fazer face a um quadro legislativo mais flexível. Ora esta verdade presumida e completamente infundada de que com formação o Paraíso estará ao alcance da nossa mão deveria já estar morta e enterrada. O problema de Portugal não é falta de gente formada. E não é falta de apoios do Estado à formação. Conto um caso para explicar.

Aqui há dois anos li uma reportagem sobre jovens licenciados que tinham partido em busca de oportunidades que cá não encontravam. O melhor exemplo do que vai mal em Portugal, e em particular nas nossas empresas, é dado por uma rapariga de vinte e poucos anos, de Braga, licenciada em Relações Internacionais e que ganhava €475 numa instituição sem fins lucrativos. Farta de ganhar uma ninharia fez as malas e foi para a Irlanda por duas semanas. Em menos de nada conseguiu trabalho, ganhando cerca de €1200 líquidos numa empresa de e-business. Ao fim de poucos meses a empresa fez-lhe a proposta: tirar uma pós-graduação na área numa das universidades da cidade. Ela teria de suportar os €3000 euros das propinas. Se passasse e continuasse na empresa, devolver-lhe-iam o dinheiro. Ela assim fez. Terminada a formação, a empresa deu-lhe efectivamente o dinheiro e aumentou-a dos €1200 iniciais para €1600.

Tudo isto se passou sem Estado à mistura, apenas com o trabalho da rapariga e a honestidade e a aposta nas pessoas da empresa. Ora nada disto poderia acontecer em Portugal. Porquê? Aqui vai:
- Nenhuma empresa portuguesa pedirá nestas circunstâncias menos que licenciatura em engenharia ou gestão/economia como qualificação de acesso;
- Nenhuma empresa portuguesa estaria disposta a celebrar (e muito menos cumprir) um acordo de cavalheiros com um trabalhador;
- Nenhuma empresa portuguesa aceitaria que um trabalhador passasse a ganhar mais por ter procurado e conseguido mais formação técnica;
- Muito menos aceitaria pagar a formação do trabalhador; a solução preferida seria um programa manhoso subsidiado pelo Estado.

***

A terceira ideia que se mantém é a de que os contratos devem, preferencialmente, ser sem termo. Digam-me uma só coisa à face da Terra ou na vida dos homens que não tenha um fim e aí eu poderei ponderar novamente a minha posição, mas até lá parece-me que, se realmente tenho de dizer que um tipo de contrato faz mais sentido que outro, então o contrato mais lógico é o contrato a termo certo. Tudo na vida tem um prazo. Até a própria vida. Para quê então inventar contratos de trabalho eternos?
Mas não quero ir para o outro extremo. Não quero que a lei diga que os contratos a termo certo são melhores que os outros. Porque quais os melhores contratos, isso só as empresas e os indivíduos saberão, casuisticamente, dizer. Não me parece que seja tarefa do Estado dizer que as empresas devem preferencialmente fazer assim ou assado. Deve sem dúvida estabelecer indemnizações por despedimento, indemnizações por caducidade de contrato (e para mim deveria haver ambas as indemnizações) e prazos de aviso diferenciados, consoante as situações* mas deve fugir de qualquer tipo de moralização a respeito das opções de vida dos indivíduos ou de gestão das empresas.
É uma absoluta falácia acreditar que contratos mais longos favorecem o trabalhador**. Para isso é preciso acreditar que o trabalhador tem interesse em estar vários anos no mesmo sítio. E isso está longe de ser óbvio. Eu tenho muito mais poder (e tiro melhores contrapartidas financeiras) em contratos curtos (nos quais eu posso ir-me embora e receber indemnização, forçando a entidade patronal a seduzir-me com melhores condições) que em contratos longos. Neles, por um lado a acomodação leva os indivíduos a passivamente colocarem-se à sombra da empresa e a não procurar melhores oportunidades e por outro a mudança de emprego pode acarretar penalizações financeiras e salariais.

Em suma, o fundamental do que está mal no mundo do trabalho entre nós deve-se a uma questão mais de mentalidade que de lei. Mas se não tivéssemos uma lei tão má, muitas mentalidades desempenariam. A questão é que não vai ser desta que vamos mudar a sério.

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* Em contratos sem termo e de longa duração o pré-aviso deve ser dado com maior antecedência e a indemnização por despedimento deve ser, em termos absolutos, maior; em contratos com termo certo e de menor duração o prazo deve ser maior e as indemnizações, em termos relativos, maiores.

** Há uns dias falei com um rapaz que está há oito anos a trabalhar na mesma empresa subcontratado numa empresa de trabalho temporário. Há quatro ficou efectivo por essa empresa e desde então que não tem tido aumentos salariais: ganha 476 euros de salário base desde 2004 e está feliz da vida, não se despedindo porque não quer perder os 8000 euros de indemnização que receberia se fosse despedido.