Boas leituras

O problema é que estes liberais não devem ter lido o seu John Stuart Mill até ao fim. Para o liberalismo, cada indivíduo é o melhor juiz dos seus próprios interesses, e não deve caber ao Estado proibir determinados comportamentos, mesmo que eles possam ter consequências nocivas para aqueles que os adoptam. O uso da coerção nestas circunstâncias, mesmo com as melhores intenções, pode e provavelmente deve ser visto como paternalista e contrário à liberdade. Mas até os libertários reconhecem, seguindo Mill, que esse raciocínio se aplica exclusivamente aos comportamentos que não têm consequências nocivas para os outros.

Liberalismo de Pacotilha, de Pedro Magalhães

Coisas que não fazem sentido

Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto

http://www.mle-ar.com/pdf/DRepublica_Lei_do_tabaco_20070814.pdf

Artigo 4.º
Proibição de fumar em determinados locais
1 — É proibido fumar:
[...]
g) Nos estabelecimentos de ensino, independentemente
da idade dos alunos e do grau de escolaridade, incluindo,
nomeadamente, salas de aula, de estudo, de professores e
de reuniões, bibliotecas, ginásios, átrios e corredores, bares,
restaurantes, cantinas, refeitórios e espaços de recreio;

Artigo 15.º
Proibição de venda de produtos do tabaco
1 — É proibida a venda de produtos do tabaco:
a) Nos locais a que se referem as alíneas a), d), e), f),
g), h) e r) do n.º 1 do artigo 4.º e nas instalações referidas
na alínea m) do mesmo artigo

Tabacaria

Em Dezembro a dona da tabacaria de uma faculdade de Lisboa avisou-me, enquanto eu comprava um dos últimos maços de tabaco da minha curta recaída toxicodependente do final do ano que com a nova lei não poderia mais vender tabaco

Quer dizer, - compreende... os maços que cá estão, hei-de os vender de qualquer forma...

Não lhe quis dizer que eu estava apenas a despedir-me da libertinagem e que não fazia qualquer tenção de comprar maços de tabaco em Janeiro e que de qualquer forma também não tenho necessidade de ir àquela faculdade com regularidade que justifique o apelo velado que me fez, limitei-me a sorrir e a concordar que era uma maçada.

Uma maçada.

Quarta-feira voltei para assistir a uma defesa de tese e por mero acaso acabei tomando café em frente da tabacaria que já não podia vender tabaco mas que por debaixo da mesa ao que parece iria despachar a narco-mercadoria que não tivesse sido vendida a tempo de o ser legalmente.
De repente lembrei-me da história algo cómica que uns dias antes se passara e pensei que engraçado seria ir à tabaria perguntar se por acaso não teria tabaco. E foi nesse momento apenas que me apercebi que não havia comicidade alguma nesta história mas antes algo de trágico e que nada tem que ver com tabaco.

Em todas as minhas opções políticas eu tento seguir posições que rejeitem qualquer princípio sacrificial, o que me obriga a defender sempre a parte cuja liberdade é posta em causa pela acção transgressora de outrem (e isto é um pau de dois gumes, porque a liberdade é uma coisa complexa - mas não quero entrar nas questões económicas). Precisamente por isso acho bem que haja uma lei que inequivocamente defenda os direitos de quem não quer ser incomodado pelo fumo alheio (só não sei é se a lei anterior protegeria tão pouco os direitos destes últimos). Simultaneamente, ou aliás, dentro do mesmo princípio, a limitação da acção de alguém só faz sentido se essa acção constituir um constrangimento para a liberdade alheia.

Ora é aqui que nasce o problema da senhora da tabacaria em Janeiro e que eu em Dezembro tratei como uma maçada. Ali estavam dois adultos num espaço que só é frequentado por adultos, um deles sendo dono de uma empresa que curiosamente se chama tabacaria mas a quem o Estado tragicamente proibiu de vender tabaco.

Não estamos a falar de fazer algo estranho à actividade, tipo servir-me um prato de cozido à portuguesa e vinho a martelo pela porta dos fundos, estamos a falar de uma tabacaria vender tabaco.

Não estamos, tampouco, a falar de eu consumir o produto dentro daquele espaço, do qual o mesmo foi banido.

Estamos a falar de uma transacção comercial que honestamente eu não posso acreditar que alguém dotado de todas as suas faculdades mentais ache que é estranha ou reprovável, seja pelo sítio seja pelas pessoas.

De modo que a única reprovação que pode estar aqui subjacente é aquilo que é dramaticamente oposto à liberdade, a saber, o moralismo, essa ideia de que todos os indivíduos se devem submeter a regras que limitam a sua liberdade sem aumentar sequer a liberdade alheia (ou melhor, sem que as liberdades que lhe são retiradas sejam limitadoras da liberdade alheia) e cuja legitimidade decorre exclusivamente de uma suposta superioridade - numérica, axiológica, tradicional/cultural ou o que quer que seja.

Não fui perguntar à dona da tabacaria se me vendia ou não o maço porque a única coisa que ardia era a curiosidade, vontade de fumar ou sequer de comprar não tinha nenhuma. E já bastava a humilhação imposta socialmente (e sublinho o socialmente, que me enoja esta ideia de que o Estado é um monstro que vive do ar e no ar, sem se basear nas ideias - boas ou más - que socialmente dominam) à senhora, para vir agora eu impor-lhe mais uma.

E depois de arder a curiosidade o café queimou-me a língua e amargou e então percebi que aquilo não era uma maçada. Era uma forma de opressão. O problema não estava no tabaco, estava no facto de uma limitação idiota ter passado alegremente e sido aceite apenas porque moralmente fumar já não é aceite. Temos todos de ser muito saudáveis, e a sociedade deve velar pelo nosso bem estar. Fui-me embora envergonhado comigo mesmo.

Visto isto, levanto-me da cadeira. Vou à janela.
O homem saiu da Tabacaria (metendo troco na algibeira das calças?).
Ah, conheço-o; é o Esteves sem metafísica.
(O Dono da Tabacaria chegou à porta.)
Como por um instinto divino o Esteves voltou-se e viu-me.
Acenou-me adeus, gritei-lhe Adeus ó Esteves!, e o universo
Reconstruiu-se-me sem ideal nem esperança, e o Dono da Tabacaria sorriu.
Álvaro de Campos

Ainda sobre VPV e a Igreja Católica

Para além da tolerância sempre tão selectiva de alguns sectores que se julgam politicamente incorrectos há ali uma outra questão que é a de Zapatero ter criticado uma actuação da parte da Igreja Católica que coincide com o calendário político e que pode ter (e será ingenuidade ou cinismo afirmar o contrário) efeitos a nível eleitoral.

Afirma VPV e outros politicamente incorrectos que a Igreja tem o direito de se manifestar quando entender. Questão: e não terá Zapatero direito de se manifestar também ele quando o entender? Ou será que a Igreja Católica está acima de crítica?

Indo mais fundo, devemos realmente colocar se pode a Igreja ter este tipo de intervenção. É que se trata de uma instituição que é em grande medida sustentada com dinheiro do Estado. Portanto, há duas hipóteses: ou a Igreja deixa de viver do dinheiro dos impostos alheios e passa a ter liberdade para agir como movimento político, ou continua na situação em que está, remetendo-se à irrelevância e inocuidade política.

Quem paga, manda. E se Zapatero pagar, pode mandar. Calar, nomeadamente.

Autovitimização é bonito (e tolerância selectiva também)

Pérolas do homem mais amargo de Portugal e arredores, com o patrocínio sempre liberalíssimo da Atlântico.

Em contrapartida, cai o céu se qualquer católico, padre ou Papa, se atrever a afirmar activamente o que pensa.
É curioso que é justamente o contrário. Há já umas quantas décadas que não se vê nenhum ateu a apelar à rebelião contra o catolicismo. Pelo contrário, face a um Secretário de Estado do Vaticano que apela à “rebelião” dos cristãos face ao laicismo ninguém se manifesta.
A Igreja Católica é uma instituição tão criticável quanto outra qualquer. Sendo uma instituição que está em guerra permanente com múltiplas causas (de direitos das mulheres, de direitos de minorias sexuais, de direitos cívicos como o da liberdade religiosa) é até naturalíssimo que seja permanentemente criticada. Por vezes, não com a violência necessária (de facto, apelar a uma rebelião contra os seus opositores ou contra uma sociedade baseada na tolerância religiosa é fantástico; imaginemos o que seria se os ateus apelassem a uma rebelião contra a Igreja, o que as cabeças “politicamente pseudo-incorrectas” diriam), mas os tolerantes mostram a sua superioridade não se rebaixando ao nível dos intolerantes.

Em Espanha, e na “Europa” inteira, ninguém se lembraria de criticar ou de inibir manifestações contra o ensino religioso, pela facilitação do divórcio ou pelo casamento de homossexuais.
Que o ódio aos homossexuais é vulgar por aquelas bandas, já todos sabíamos. Agora, que queiram voltar atrás e começar a opor-se ao divórcio, é o máximo.
Esquecem-se, no entanto, que são precisamente eles que criticam as manifestações pelos casamentos homossexuais. E têm a lata de dizer que ninguém critica aquelas manifestações. Portanto, esquecem-se deles próprios no momento em que escrevem? Inaudito. Fantástico. Genial.

Uma “diversidade” imposta e limitada pela força do Estado
Caríssimos, são contra o divórcio? Não se divorciem!
São contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Não se casem com pessoas do mesmo sexo.

Tanto quanto sei, a imposição estatal nasce nas questões civis quando nos proíbem de fazer alguma coisa (por exemplo, de roubar). Agora, o Estado pelo facto de permitir o divórcio ou os casamentos homossexuais está a impor o quê, exactamente?

Ain't no gas price high enough

Fartar Vilanagem

Salários de topo 32 vezes mais altos
Portugal tem um dos maiores fossos entre administradores e funcionários

Sabia que Belmiro de Azevedo ganha 48 vezes mais do que um trabalhador da SONAE SGPS? E que Filipe Pinhal, do BCP, recebe 67 vezes mais do que um colaborador do banco? De acordo com um estudo da Mercer, o administrador português ganha, em média, 32 vezes mais do que o trabalhador da empresa que gere.

Pedro Queiróz Pereira, da Semapa, bate os recordes portugueses, ganhando 219 vezes mais do que um funcionário da empresa que administra. Estaria Cavaco Silva a pensar neste e noutros casos, quando no seu discurso de Novo Ano criticou os salários desproporcionados dos gestores?

Se há ranking em que Portugal está na linha da frente é no da discrepância entre os rendimentos dos gestores e os rendimentos dos trabalhadores. O administrador português ganha, em média, 32 vezes mais do que o trabalhador da empresa que gere. Ultrapassa o administrador espanhol, que aufere 15 vezes mais do que o funcionário; ganha ao gestor britânico que tem um rendimento 14 vezes maior do que o trabalhador do Reino Unido. E leva uma grande vantagem sobre o administrador alemão que ganha 10 vezes mais do que o funcionário alemão.

SIC

Não sendo eu favorável a uma sociedade igualitarista em termos de salários (não só porque isso nunca existiu, como porque nunca existiria como, fundamentalmente, seria injusto que acontecesse), é para mim claro que esta diferença (duas a três vezes a diferença em outros países europeus) é imoral e não tem sequer qualquer tipo de fundamentação económica (ou seja, não é um produto da evolução de um mercado livre, mas é o resultado acumulado de uma sociedade oligárquica controlada por uma elite incompetente mas poderosa). Creio que é preciso ser muito cretino para supôr que o mercado britânico é menos livre que o português.

As diferenças assombrosas ao nível socio-económico não são sequer explicáveis pelo tecido económico ou pela falta de qualificação de mão-de-obra. É preciso ser muito imbecil para pretender que a mão-de-obra e o tecido económico são hoje mais débeis e menos capazes que há dez ou vinte anos.

O problema fundamental destas diferenças não está em atacar a igualdade económica: está em impedir a meritocracia. Para que a igualdade de oportunidades (o justo meio, o meio termo entre o igualitarismo da esquerda e o elitismo da direita) possa efectivamente existir tem de haver níveis mínimos de coesão social que permitam que todos os cidadãos acedam a um conjunto de bens essenciais para o aproveitamento e desenvolvimento das capacidades de cada um, não só no início, mas também a cada momento da vida.

Quando nos questionamos por que é que os portugueses trabalham tão bem no Luxemburgo ou por que é que em França são mais ricos que o cidadão médio, pensemos na estrutura básica de cada sociedade e nas oportunidades que cada uma dá para que cada indivíduo mostre o que vale. Creio que o misterioso atraso português ficará explicado.

Stuart Mill, esse liberal racista...

Não há nenhuma incompatibilidade entre ser liberal e ser racista. Acontece que hoje a norma anti-racista é tão forte na opinião pública, que ninguém expressa abertamente opiniões racistas. Mas o panteão dos heróis liberais, como Churchill ou John Stuart Mill são descaradamente racistas. Aliás, sempre que alguém diz alguma coisa racista ou pratica um acto de segregação ou discriminação pode crer que haverá sempre um liberal que, embora diga que não concorde com ele, defenderá o seu direito à expressão.

Bruno Peixe, nesta caixa de comentários

Não vou pegar na questão de fundo, que é a de discutir se se pode ser a favor da liberdade mas defender que a liberdade não pode ser para todos. Essa é, no fundo, a confrontação que se faz entre o liberalismo de esquerda/liberalismo social/radicalismo e o liberalismo de direita/ liberalismo conservador/ libertarianismo/ neoliberalismo.

Vou apenas trazer um passagem do artigo de John Stuart Mill "The Negro Question" (Fraser's Magazine for Town and Country, 1850)

The original Egyptians are inferred, from the evidence of their sculptures, to have been a negro race: it was from negroes, therefore, that the Greeks learnt their first lessons in civilization; and to the records and traditions of these negroes did the Greek philosophers to the very end of their career resort (I do not say with much fruit) as a treasury of mysterious wisdom. But I again renounce all advantage from facts: were the whites born ever so superior in intelligence to the blacks, and competent by nature to instruct and advise them, it would not be the less monstrous to assert that they had therefore a right either to subdue them by force, or circumvent them by superior skill; to throw upon them the toils and hardships of life, reserving for themselves, under the misapplied name of work, its agreeable excitements.

Mais palavras para quê?

Como baixar o preço do petróleo

Pensar que o mercado internacional do petróleo é um "mercado livre" é pura ilusão. [...] está periodicamente sujeito a manobras de manipulação por parte do grupo de nações que controla as maiores reservas utilizáveis do mundo [...] agindo por vezes em concertação com um pequeno grupo de empresas que dominam a produção, a refinação e a rede de distribuição mundiais.[...] as nações produtoras pretendem, naturalmente, maximizar os seus lucros. Mas, mais importante ainda, também pretendem manipular a nossa vontade política. E, nos últimos trinta anos, têm considerado muito cuidadosamente a necessidade de reduzirem os preços sempre que o Ocidente está prestes a reconhecer a sensatez de desenvolver fontes independentes de combustíveis renováveis, susceptíveis de assegurar o seu abastecimento.

Al Gore, O Ataque à Razão

Versão Portuguesa

Versão Original

O Tabaco e a Proibição

No entretanto vamos acender os nossos charutos, e deixemos os precintos aristocráticos da ré: à proa, que é país de cigarro livre.
Não me lembra que lord Byron celebrasse nunca o prazer de fumar a bordo. É notável esquecimento no poeta mais embarcadiço, mais marujo que ainda houve, e que até cantou o enjoo, a mais prosaica e nauseante das misérias da vida! Pois num dia destes, sentir na face e nos cabelos a brisa refrigerante que passou por cima da água, enquanto se aspiram molemente as narcóticas exalações de um bom cigarro da Havana, é uma das poucas coisas sinceramente boas que há neste mundo.
Fumemos!
Aqui está um campino fumando também gravemente o seu cigarro de papel, que me vai emprestar lume.
– «Dou-lho eu, senhor...» acode cortesmente outra figura mui diversa, cujas feições, trajo e modos singularmente contrastam com os do moçárabe ribatejano.
Acenderam-se os charutos, e atentámos mais devagar na companhia em que estávamos.

Almeida Garrett, Viagens na Minha Terra

Antes de mais, vou explicitar os meus interesses (infelizmente este debate anda sempre inquinado pelos interesses de cada um, conforme se seja fumador ou não fumador): tendo sido não-fumador, fumador, ex-fumador e ex-ex-fumador (mais recentemente, para aproveitar os últimos bafos de liberdade antes da lei "apagada") creio que tenho alguma capacidade para tentar ser imparcial. Mais ainda, o que vou defender até nem é consentâneo com os meus interesses individuais. O meu interesse é que haja uma situação de proibição absoluta como a que temos hoje, dado que me permite passar a ser ex-ex-ex-fumador.

Esta lei e a prática que está a ser adoptada é simplesmente irrazoável. Impedir o fumo em virtualmente todos os espaços que não sejam a rua (e mesmo nessa, mais ano menos ano, estou certo que também será proibido) é de uma cretinice a toda a prova. Em Dezembro recebi um mail no trabalho que me deixou deliciado: o Conselho de Administração, compreendendo o incómodo que as novas regras iriam causar nos fumadores... decidiu que iria programar medidas de auxílio para quem quiser deixar de fumar. (?) Não seria mais simples deixar estar os sítios já existentes nas instalações da empresa para que os fumadores continuem a ter um espaço onde estar?
De uma forma geral, creio que é exactamente isto que tem de haver: opções. Agora, ditadura do higiénico, não, por favor. Qualquer dia proibe-se o álcool porque provoca muitos acidentes na estrada.

(por que é que ninguém se preocupa com os meus pulmões quando em Lisboa sou obrigado a inalar, comer, entrar em osmose com os tubos de escape dos ditadores antitabágicos?)

Eu não estou a dizer que não haja aspectos positivos na lei, no que diz respeito à defesa dos direitos dos não-fumadores. Digo apenas que se foi demasiado longe na vontade de desforra face aos fumadores. E quando o que há é o revanchismo, e não uma vontade de encontrar uma posição política razoável - é aí que encontramos uma das materializações do fundamentalismo.