quinta-feira, 6 de dezembro de 2007

O "neoliberalismo" e a não-resposta

Ora no mundo real há muitos e variados poderes fácticos com poder coercivo, não só sobre o indivíduo, mas também, e em grau cada vez mais elevado, dobre o Estado.
Não faz por isso sentido dizer que para o liberalismo a liberdade se exerce contra toda a concentração de poder. Os neoliberais não combatem toda a concentração de poder, mas apenas a concentração de poder no Estado. A concentração de poder noutras instâncias, em detrimento do indivíduo, não só não a combatem, como a favorecem e preconizam.

Infelizmente, o educadíssimo minarquista (não, não se pode chamar neoliberal) dispensou esta objecção terminando com um deixe-se dessas balelas sobre “neoliberais”. Como disse, o conceito está abastardado e não faço ideia o que quer dizer. Ele sabe o que JLS queria dizer, mas não interessa responder.
O que realmente interessa é que para o minarquista em causa, a concentração do poder nas mãos de poucos indivíduos é mais legítima que a concentração de poder no Estado. Ou seja, a opressão, desde que seja feita por indivíduos, é boa. Se for feita pelo Estado, é má. Há formas aceitáveis, portanto, de opressão. E há, por conseguinte, formas malabarísticas de defendermos a liberdade.

Menos vaga mas, creio, cada vez mais importante e muitíssimo mais complexa, é esta coisa de se entender que as referidas pelo minarquista como multinacionais, e que JLS definiu como poderes fácticos são ao fim e ao cabo, indivíduos. A questão é simples: quem é que manda nas multinacionais? Serão os accionistas? Serão verdadeiramente os accionistas? E mesmo que fossem verdadeiramente os accionistas, absolutamente tudo lhes deveria ser permitido? A questão primeira é que, exceptuando PREC's como o que o BCP está a atravessar, os accionistas mal controlam (mal sabem) do que se passa. É a famigerada assimetria de informação que os "libertários" abominam e da qual nem querem ouvir falar. A segunda questão é que quem quer que mande efectivamente nas empresas tem de ser limitado por princípios legais principalmente aos níveis social e ambiental. E isto para não falar do controlo político das tais multinacionais sobre os Estados.

Porque no fundo a questão não está em saber se a opressão é realizada por vontade própria dos políticos (Estado), se eles são fantoches das multinacionais (os tais "indivíduos" do minarquista) ou se é a maioria da população que está a oprimir uma ou várias minorias.
A questão está na opressão em si, na concentração de poder em si, na inexistência de freios e contrapesos em si.
E foi esta a pergunta do José Luiz Sarmento que ficou por responder. Não me espanta.

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