segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

O cerco

Previsível (inevitável), aproxima-se a fiscalização dos partidos no que respeita ao seu número de militantes. A lei já tem alguns anos, e tarde ou cedo isto viria a acontecer. Tal como tarde ou cedo a redução da proporcionalidade no sistema eleitoral poderá enfim avançar, queira-o o PS (que o PSD já espera e desespera por isso há muito tempo) e deixemo-lo nós.
O objectivo é manter o sistema partidário tão anquilosado quanto possível e fortalecer o peso do PS e do PSD administrativamente. O PS já tinha sido largamente prejudicado pelo surgimento do BE, que lhe tirou a maioria absoluta em 1999, e o PSD e o PP receavam que o PND tivesse um efeito semelhante à direita. Com esta lei é possível que os que já estão na AR se safem (à excepção do PPM e do MPT), mas tudo o resto desaparece. De modo que de futuro qualquer alteração só poderá surgir por cisão ou fuga em larga escala de um dos dois principais partidos. E não me parece provável que tal venha a suceder.


Olhando para os aspectos práticos, isso é improvável: a demarcação de territórios e o acordo tácito na distribuição das coutadas implicaria um grande espírito de sacrifício da parte dos trânsfugas - e exceptuando o contorcionismo político próprio de quem não tem coluna vertebral, não me parece que aparatchik algum tenha espírito de sacrifício.
Olhando para a História do nosso parlamento percebe-se para além disso que as cisões dão-se apenas no topo e não têm repercussões nem apoio na base - é o caso da UEDS e da ASDI.
Por fim, se o próprio Manuel Alegre, que teve um apoio directo (apoiantes de campanha e no seu movimento) e indirecto (votos) amplíssimo e ainda assim se recusa a transformar o seu MIC num partido, então surge a prova empírica que faltava ao que eu afirmei.


Se dos partidos existentes nada de novo emergirá e se a sociedade fica impossibilitada de reagir, então temos o palco montado. Por enquanto, trata-se de testar a opinião pública e reduzir os partidos ao essencial (ou seja, os que já estão representados parlamentarmente) atacando os elementos mais frágeis. A seguir, virá a reforma do sistema eleitoral. E aí sim, correrá sangue.

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