domingo, 27 de abril de 2008

Solução: Estado

[...] as empresas que empreguem trabalhadores sem contrato a termo verão a taxa social única passar dos actuais 23,75, para 22,75 por cento. As empresas que por sua vez contratem trabalhadores com contrato a termo verão a contribuição para a segurança social passar de 23,75 para 26,75.
Público

"Metade ou mais de metade dos desempregados são pessoas que estavam com contratos a prazo. É por isso justo que as empresas que mais utilizam os contratos a prazo sejam as que pagam mais"."Querem ter mais contratos a prazo? Muito bem, mas pagam mais. E nós sabemos que o incentivo económico é a melhor forma de alterarmos as situações. É por isso que hoje a empresa vai pensar duas vezes", disse, afirmando que o Governo está disponível para negociar a proposta com os parceiros sociais, mas não adiará as reformas.
Público

- À primeira vista parece uma idiotice estatista por pretender manipular o mercado em favor dos contratos sem termo;
- À segunda vista parece mais racional, dado que efectivamente as empresas que contratam trabalhadores a termo certo são fonte de maiores encargos para a Segurança Social (ou seja, quem está contratado a termo certo naturalmente que tem períodos de inactividade que precisam de ser cobertos pelo subsídio de desemprego, o que não sucede quem trabalha há 20 anos no mesmo sítio);
- E à terceira vez volta a parecer uma idiotice estatista porque esta alteração serve apenas para punir as empresas e não para resolver o problema dos trabalhadores.

Em vez de reduzir as taxas nos contratos sem termo e aumentar nas empresas que recorrem a contratos a termo certo, que tal pegar nesse dinheiro e constituir contas-poupança individuais e obrigatórias que fossem entregues ao trabalhador após abandonar a empresa, substituindo o subsídio de desemprego (e evitando as burocracias que ele implica) durante um período de tempo variável (dependendo do tempo de trabalho)?

Mas não. Para o governo socialista, a solução tem de passar pelo Estado: o Estado recolhe o dinheiro do trabalho e depois devolve-o como se de uma esmola se tratasse.

Sem comentários: