O Estado de Direito e a Religião

In conclusion, it seems that if we are to think intelligently about the relations between Islam and British law, we need a fair amount of 'deconstruction' of crude oppositions and mythologies, whether of the nature of sharia or the nature of the Enlightenment. But as I have hinted, I do not believe this can be done without some thinking also about the very nature of law. It is always easy to take refuge in some form of positivism; and what I have called legal universalism, when divorced from a serious theoretical (and, I would argue, religious) underpinning, can turn into a positivism as sterile as any other variety. If the paradoxical idea which I have sketched is true – that universal law and universal right are a way of recognising what is least fathomable and controllable in the human subject – theology still waits for us around the corner of these debates, however hard our culture may try to keep it out.

Rowan Williams, Arcebispo de Cantuária

O que o primaz anglicano fez foi dizer de uma forma anglo-saxónica, multiculturalista e conciliatória o mesmo que Bento XVI tem estado a dizer de uma forma católico-romana, romano-germânica, germânico-continental nos últimos anos: os cristãos, mais do que não gostarem dos muçulmanos, invejam-nos terrivelmente. Os muçulmanos estão a conseguir aquilo que eles não têm conseguido (embora a regressão civilizacional americana dos últimos vinte a trinta anos, desde Reagan, seja preocupante): parar o avanço do positivismo e do laicismo, ou seja, a adopção de critérios universalmente validáveis à luz de um pensamento racional.

Basta recordarmo-nos do apoio do clero católico ao clero islâmico aquando da crise dos cartoons dinamarqueses (Schopenhauer tem uma frase eloquente que se aplicaria muito bem a esse episódio: A má consciência que a religião deve ter pode ser avaliada pelo facto de ser proibido troçar dela sob pena de severos castigos.).

Convenço-me enfim, se dúvidas tinha, que enfrentamos hoje uma luta historicamente única, porque se trata da luta entre duas civilizações; sim, podemos falar de clash of civilizations, mas as civilizações não são as de Huntington. Essa luta é entre a civilização que nasceu do odiado por Williams Enlightenment e as formas tradicionais de organização bárbara da humanidade, fundadas na recusa da Razão e na defesa de Deus. Não, não faço a coisa por menos: é que cada um pode dizer que até tem uma religião e crê em deus(es), mas enquanto não transformar toda a sua vida (política, relações pessoais, vida familiar) em função da religião (especialmente se abraãmica) estará a viver uma religião sem deus, uma liturgia sem fé. E ainda bem.

A luta é então entre Modernidade, a Modernidade gerada pelo liberalismo e que nos deu um Estado de Direito, instrumento (o Estado e o Direito, os dois em simultâneo e num só) último de defesa do Indivíduo contra a opressão daquilo que todo o descerebrado bem pensante dos nossos tempos chama sociedade civil, e essa mesma sociedade civil. Esse conjunto de entidades, os vizinhos, as igrejas, as empresas, que se nuns casos podem servir de rede de amparo, deixadas a si próprias esmagarão a liberdade individual.

Há uns tempos escrevi sobre a ideia de direito social. A ideia que para mim a ele subjaz deve ser a possibilidade de a sociedade se organizar de forma paralela em relação ao Estado. Mas essa ideia não pode ser compatível com uma organização contra o Estado, ou seja, contra o Estado de Direito. Não se trata de criar novos mecanismos compulsórios que se substituam ao Estado. Trata-se de formas de interacção exclusivamente voluntária e que não podem de forma nenhuma substituir-se às normas legais vigentes. Não tem rigorosamente nada que ver com o que conservadores, fundamentalistas religiosos, esquerdistas radicais ou libertários de direita defendem.

Surgir alguém como o arcebispo de Cantuária a defender uma aberração como a aplicação da sharia tem, em última análise, menos que ver com a sharia em si (por muito bárbara que ela seja, mas a Bíblia não é melhor que o Corão; de resto, o próprio arcebispo pôs de parte os castigos corporais, aceitando em contrapartida a regulamentação do matrimónio, que presume-se, seja bastante mais civilizada) que com dois modelos de sociedade: a que as revoluções americana e francesa nos deram e a que precedeu as revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX. O problema não está em ser uma lei islâmica. Está em que não se trata de uma só lei, aplicável a todo o ser humano num determinado espaço político.
Li quem falasse de uma capitulação perante o islamismo; não se trata de uma capitulação: trata-se do firmar de uma aliança. Possa a Razão combatê-los a todos.