sexta-feira, 8 de fevereiro de 2008

O Estado de Direito e a Religião


In conclusion, it seems that if we are to think intelligently about the relations between Islam and British law, we need a fair amount of 'deconstruction' of crude oppositions and mythologies, whether of the nature of sharia or the nature of the Enlightenment. But as I have hinted, I do not believe this can be done without some thinking also about the very nature of law. It is always easy to take refuge in some form of positivism; and what I have called legal universalism, when divorced from a serious theoretical (and, I would argue, religious) underpinning, can turn into a positivism as sterile as any other variety. If the paradoxical idea which I have sketched is true – that universal law and universal right are a way of recognising what is least fathomable and controllable in the human subject – theology still waits for us around the corner of these debates, however hard our culture may try to keep it out.


O que o primaz anglicano fez foi dizer de uma forma anglo-saxónica, multiculturalista e conciliatória o mesmo que Bento XVI tem estado a dizer de uma forma católico-romana, romano-germânica, germânico-continental nos últimos anos: os cristãos, mais do que não gostarem dos muçulmanos, invejam-nos terrivelmente. Os muçulmanos estão a conseguir aquilo que eles não têm conseguido (embora a regressão civilizacional americana dos últimos vinte a trinta anos, desde Reagan, seja preocupante): parar o avanço do positivismo e do laicismo, ou seja, a adopção de critérios universalmente validáveis à luz de um pensamento racional.

Basta recordarmo-nos do apoio do clero católico ao clero islâmico aquando da crise dos cartoons dinamarqueses (Schopenhauer tem uma frase eloquente que se aplicaria muito bem a esse episódio: A má consciência que a religião deve ter pode ser avaliada pelo facto de ser proibido troçar dela sob pena de severos castigos.).


Convenço-me enfim, se dúvidas tinha, que enfrentamos hoje uma luta historicamente única, porque se trata da luta entre duas civilizações; sim, podemos falar de clash of civilizations, mas as civilizações não são as de Huntington. Essa luta é entre a civilização que nasceu do odiado por Williams Enlightenment e as formas tradicionais de organização bárbara da humanidade, fundadas na recusa da Razão e na defesa de Deus. Não, não faço a coisa por menos: é que cada um pode dizer que até tem uma religião e crê em deus(es), mas enquanto não transformar toda a sua vida (política, relações pessoais, vida familiar) em função da religião (especialmente se abraãmica) estará a viver uma religião sem deus, uma liturgia sem fé. E ainda bem.


A luta é então entre Modernidade, a Modernidade gerada pelo liberalismo e que nos deu um Estado de Direito, instrumento (o Estado e o Direito, os dois em simultâneo e num só) último de defesa do Indivíduo contra a opressão daquilo que todo o descerebrado bem pensante dos nossos tempos chama sociedade civil, e essa mesma sociedade civil. Esse conjunto de entidades, os vizinhos, as igrejas, as empresas, que se nuns casos podem servir de rede de amparo, deixadas a si próprias esmagarão a liberdade individual.


Há uns tempos escrevi sobre a ideia de direito social. A ideia que para mim a ele subjaz deve ser a possibilidade de a sociedade se organizar de forma paralela em relação ao Estado. Mas essa ideia não pode ser compatível com uma organização contra o Estado, ou seja, contra o Estado de Direito. Não se trata de criar novos mecanismos compulsórios que se substituam ao Estado. Trata-se de formas de interacção exclusivamente voluntária e que não podem de forma nenhuma substituir-se às normas legais vigentes. Não tem rigorosamente nada que ver com o que conservadores, fundamentalistas religiosos, esquerdistas radicais ou libertários de direita defendem.


Surgir alguém como o arcebispo de Cantuária a defender uma aberração como a aplicação da sharia tem, em última análise, menos que ver com a sharia em si (por muito bárbara que ela seja, mas a Bíblia não é melhor que o Corão; de resto, o próprio arcebispo pôs de parte os castigos corporais, aceitando em contrapartida a regulamentação do matrimónio, que presume-se, seja bastante mais civilizada) que com dois modelos de sociedade: a que as revoluções americana e francesa nos deram e a que precedeu as revoluções liberais dos séculos XVIII e XIX. O problema não está em ser uma lei islâmica. Está em que não se trata de uma só lei, aplicável a todo o ser humano num determinado espaço político.
Li quem falasse de uma capitulação perante o islamismo; não se trata de uma capitulação: trata-se do firmar de uma aliança. Possa a Razão combatê-los a todos.

6 comentários:

max disse...

Este texto está francamente bom, Igor. Esta questão do pluralismo legal, que vai passando travestida de abertura multicultural e tolerante, é uma forte ameaça ao estado de Direito. Estes sistemas de matriz anglo saxónica são laboratório avançado de análise de aquilo que nos poderá acontecer num futuro não muito distante.

Tive oportunidade de escrever sobre este assunto há cerca de 1 ano e meio no Devaneios, numa altura em que ainda não se adivinhava este tipo de declarações:

http://devaneiosdesintericos.blogspot.com/2006/11/pluralismo-legal-limite-ao.html

José Luiz Sarmento disse...

Óptimo texto. Tomei a liberdade de pôr um link para ele no meu blog.

Igor disse...

O multiculturalismo é, para mim, um abastardamento da ideia de tolerância. Não posso aceitá-lo.

Para além disso, e como casos destes nos provam, ele terá menos que ver com "tolerâmcia" e bastante mais que ver com puro reaccionarismo.

Ana Rita Ferreira disse...

boa, igor! como sp ;)

Stalin Uesley da Silva disse...

Análise interessante da situação...

O laicismo é fundamental para a existencia da liberdade, e nenhuma instituição, idenpendente de seu porte ou afiliação deveria ter poder para ir contra o Estado de Direito, que deve ser similar à um Leviatã... Mas pelo menos na minha conjuntura social não posso concordar com a presente idéia de direito da nação onde vivo (República Federativa do Brasil)!

Admito que não tive tempo de ler, mas fiquei curioso com relação as suas idéias de grupo civil paralelo ao estado...

Você é português?

Igor disse...

Stalin, sou português.

A ideia de Direito que existe no Brasil é a mesma que existe em qualquer país civilizado: um Estado de Direito. O Estado de Direito é a única coisa que pode proteger o Indivíduo da tirania.

Quanto ao Direito Social, a minha perspectiva, que não é necessariamente a de Gurvitch, inclina-se para uma forma para-legal/ para-jurídica: entendo o Direito social como uma Ética aplicada, ou como o somatório das múltiplas Éticas aplicadas (ou Éticas práticas).

Essas éticas devem submeter-se às normas jurídicas vigentes e devem simultaneamente procurar superá-las. Mas o campo próprio da ética é o do espírito e por isso da liberdade; qualquer pretensão de juridificá-las em si seria um duplo desastre: perderiam o seu potencial libertador e reformista, por um lado; e enquistar-se-íam como mais uma forma de opressão dos indivíduos.