quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

Einstein tinha razão

Começo, a respeito de uma citação, com outra citação.
Only two things are infinite, the universe and human stupidity, and I'm not sure about the former.
Albert Einstein

É com muita frequência que os libertários de Direita, que parece que têm uma relação inversamente proporcional face aos anarquistas no que concerne a pedigree por um lado e verve pelo outro, nos comprovam a veracidade da frase de Einstein. E não, não me refiro à astrofísica.
Muitas vezes dou por mim a pensar que muitos deles sofrem de verdadeiros problemas psíquicos (e esta deve ter sido a única frase séria de todo este texto).

A respeito do trabalho infantil a defesa que António Costa Amaral (AA) do Arte da Fuga se lembrou de usar foi uma citação de Frédéric Bastiat (em inglês, bien sûr) que eventualmente poderá ter tido alguma relevância nos idos de 48 (do século XIX) - poderá ser que houvesse muitos socialistas católicos na França da década de 40 (do séxulo XIX). Mas vamos então ver o que nos dizia o Monsieur Bastiat - no século XIX.
We object to a state religion. Then the socialists say that we want no religion at all. We object to a state-enforced equality.

Contexto: estamos a falar de alguém que, se não estou em erro, é militante do CDS. E está a dizê-lo a alguém que participa num movimento liberal que defende o laicismo.
Mas a parte mais interessante de tudo, é quando nos pomos a imaginar esses grandes papistas e ratos de sacristia que são o Louçã, o Jerónimo ou o Mário Soares a vituperar ardentemente o jacobinismo anticlericalista radical do CDS.
Não dá mesmo - foi impossível não me rir.

AA, já o pude verificar por mais de uma vez, segue um caminho extremamente simples. Tudo aquilo de que ele não gosta, é socialista. Embora isto possa parecer bizarro para qualquer outra pessoa, para AA simplifica certamente a vida, reduzindo assim o número de adjectivos de feição negativa que possa ter de usar. É muito prático:
- Eh pá favas com chouriço é mesmo socialista!
- A minha namorada deixou-me. Socialista dum raio!
- Fui comprar um carro novo. O anterior já estava um bocadinho socialista.

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

Universos Morais Paralelos

Por vezes dou-me conta de que há universos morais totalmente paralelos. Não se trata de visões conflituantes do certo e do errado que socialmente desembocam em diferenças políticas, trata-se de visões totalmente desligadas umas das outras.

Ser contra o SMN já é bastante indecente. Simultaneamente - e enquanto nos manifestamos contra salários de 400 euros - soltar lamúrias por haver jovens com 1000 euros de ordenado, é inqualificável. Um Estado que conheça os seus limites e aja dentro deles não se preocupa com os máximos, atém-se aos mínimos.

Agora a ala liberal do PP decidiu ser ainda mais trendy, anglicismo que pelo seu chiquismo me parece mais apropriado a tão nobre linhagem, que certamente se sentiria melindrada por ser apelidada por aquilo que é (folclórica): ser a favor do trabalho infantil ultrapassa todos os limites. Ficamos a saber que a próxima geração de dirigentes do PP vai apostar, não apenas no fim da definição de limiares mínimos de dignidade, não apenas no estímulo estatal a que os empresários paguem salários mais altos àqueles que esses mesmo dirigentes políticos entendem que devem ser pagos os salários mais altos (conveniente...), como também defenderão o fim de uma idade mínima de entrada na vida activa.

Como disse no início, isto não são meras diferenças de opinião política. Diferença de opinião política é, por exemplo, sabermos se o Estado se deve preocupar com políticas mais ou menos intervencionistas do ponto de vista económico ou social (posto que a mera existência do Estado é já uma intervenção, e portanto ou bem que somos anarquistas e o assumimos ou bem que aceitamos o Estado e discutimos os seus limites). Aqui entramos em concepções radicalmente distintas do que é (se é que deve existir) algo eticamente aceitável. E não, não digo que quem defende o trabalho infantil é amoral, porque a amoralidade não existe. É, outrossim, rigorosa e absolutamente imoral. Pelo menos, no planeta em que vivo.

Perder ao jogo e ganhar com o Estado

Hoje discute-se muito a intervenção estatal ou dos bancos centrais. Parece que ajudar os coitadinhos, injectar dinheiro no sistema é bom. Eu acho mal: quem tira vantagem disso são os espertos que estão sempre à espera que apareça um salvador.

Belmiro de Azevedo acusou o toque: o dinheiro que lhe cobram em impostos anda a ser gasto para colmatar as burrices de especuladores.

Tudo se passa de uma forma muito simples: Alberto, Bernardo e Carlos são uma família, em que Alberto trabalha e em que Bernardo gere a casa e por isso fica com uma parte do rendimento de Alberto enquanto Carlos nunca se sabe muito bem por onde pára. Consta que leva vida desafogada, ganhando bom dinheiro nas cartas. Já destruiu muitos outros lares, mas infelizmente o dinheiro tem de vir de algum lado, certo?
De vez em quando, a sorte ou a mestria abandonam Carlos, que regressa a casa lavado em lágrimas. Bernardo, condoído com o filho pródigo, pega em parte do dinheiro que reteve de Alberto e dá-o a Carlos, que dentro de algum tempo retorna à sua vida de sempre, deixando novamente a sua família e indo arruinar outras.

Se toda a intervenção do Estado é por princípio indesejável e deve servir apenas para colmatar aquilo que os indivíduos ou a sociedade não podem fazer, cobrir os erros de tipos que perdem dinheiro ao jogo parece-me de uma cretinice absurda. E sim, eu sei que esse dinheiro perdido ao jogo tem efeitos sobre todos nós. Mas então que o dinheiro seja investido nos afectados e não injectado nos culpados.

domingo, 27 de janeiro de 2008

Pátria

Dedicado com muito carinho ao citoyen Duarte Bragança

Andam por esta altura os caros monárquicos em pulgas para, em pleno regime republicano, transformar o dia que acelerou (embora fosse uma inevitabilidade) a queda da monarquia. Não é que um assassinato político me pareça uma coisa louvável, nem tampouco aceitável. Mas a primeira exigência que devemos colocar quando olhamos para algo que aconteceu há cem anos atrás é ter algum distanciamento histórico. Reacções inflamadas sobre eventos sem relevância nenhuma para os dias de hoje parece-me não simplesmente infantil (embora o sejam) como seriam também disruptivas, não fossem insignificante para a esmagadora maioria dos portugueses (outro tipo de revivalismos históricos, como as exigências de compensações históricas aos povos colonizados ou aos descendentes dos escravos, não perdendo nada da estupidez, são bastante mais perigosos).

Há ainda assim algumas coisas que me parecem importantes frisar. Desde logo, o distanciamento histórico obriga-nos a, mais do que apresentar grandes manifestações de pesar pela morte do rei e do filho do rei, olhar para quem foi esse rei. Na blogosfera multiplicam-se os posts sobre a grandeza de Dom Carlos, a sua genialidade, como pintava bem (coisa de grande relevância para um político) ou quão bom diplomata era (o Ultimato foi apenas uma brincadeira). A sua morte surge como catástrofe. E sê-lo-á, para os seus, para quem o conhecia, como é uma catástrofe a morte de qualquer familiar ou amigo nosso. A sua vida não valia mais que a vida de qualquer outra pessoa.
All the innocent blood that was shed in the civil wars provoked less indignation than the death of Charles I. A stranger to human nature, who saw the indifference of men about the misery of their inferiors, and the regret and indignation which they feel for the misfortunes and sufferings of those above them, would be apt to imagine that pain must be more agonizing , and the convulsions of death more terrible to persons of higher rank than those of meaner stations.
Adam Smith, The Theory of Moral Sentiments

Ele morreu, como republicanos foram também mortos e tudo porque (e isto é crucial) não havia liberdade para que o país dissesse como queria ser governado. Apresentar aqueles tempos como áureos e aquele homem como um gigante é próprio de todo o revivalismo bacoco. No presente esquece-se a aspereza do passado:
A nação, mais do que de libras, carecia de alma. Quem lha daria? Quem a tivesse como o sol tem luz: infinita. Pobre D. Carlos! Que havia de êle dar,--mediocridade palúrdia, já aos 25 anos atascado no cebo dinástico, nas banhas brigantinas! Alma? Bem alma, não; quási, pequena diferença: lama. Uma inversão de duas letras. Ligeiro lapso, cuja emenda é esta: Viva a república!
O rei falhára. Nulo, insignificante. Pedir-lhe génio, heroismo, grandeza, sublimidade,--o mesmo que pedir astros a uma couve ou raios a uma abóbora.
A existência da pátria dependia da revolução. O rei não pôde, não soube, ou não quis fazê-la. Em suma, não a fez. Perdeu-se. Que restava? Fazê-la o povo. Não a fazendo, perdia-se tambêm.
O rei, em vez de cortar o cancro, identificou-se com êle. Chaga maior, operação mais grave. Já ninguêm suprimirá o cancro, sem suprimir a realeza.
O republicanismo não é aqui uma fórmula de direito público; é a fórmula extrema de salvação pública.
Guerra Junqueiro, Pátria

Era um país pleno de semelhanças com os dias de hoje, com a mesma crise existencial à escala nacional que hoje temos e da qual, de resto, nunca saímos. Veja-se novamente a Pátria do Guerra Junqueiro:
Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas; um povo em catalepsia ambulante, não se lembrando nem donde vem, nem onde está, nem para onde vai; um povo, enfim, que eu adoro, porque sofre e é bom, e guarda ainda na noite da sua inconsciência como que um lampejo misterioso da alma nacional, reflexo de astro em silêncio escuro de lagoa morta.
Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter, havendo homens que, honrados na vida íntima, descambam na vida pública em pantomineiros e sevandijas, capazes de toda a veniaga e toda a infâmia, da mentira a falsificação, violência ao roubo, donde provem que na política portuguesa sucedam, entre a indiferença geral, escândalos monstruosos, absolutamente inverosímeis.
Um poder legislativo, esfregão de cozinha do executivo; este criado de quarto do moderador; e este,finalmente, tornado absoluto pela abdicação unânime do País.
A justiça ao arbítrio da Política, torcendo-lhe a vara ao ponto de fazer dela saca-rolhas; Dois partidos sem ideias, sem planos, sem convicções, incapazes, vivendo ambos do mesmo utilitarismo céptico e pervertido, análogos nas palavras, idênticos nos actos, iguais um ao outro como duas metades do mesmo zero, e não se malgando e fundindo, apesar disso, pela razão que alguém deu no parlamento, de não caberem todos duma vez na mesma sala de jantar.

No meio disto, é curioso atentar na frase Uma burguesia, cívica e politicamente corrupta até à medula, não descriminando já o bem do mal, sem palavras, sem vergonha, sem carácter e pensar que quem quer dar lições de moral à República elegeu para seu presidente alguém que, se me permitem, me parece de moralidade no mínimo duvidosa. E digo duvidosa apenas para evitar ser processado. É por os monárquicos se reverem neste tipo de pessoas que Portugal (e bem assim quase toda a Europa de raíz católica) é uma república.

Muito mais importante que tudo isto, no entanto é o programa das festas
————-1 DE FEVEREIRO DE 2008———–17:00———————-
Terreiro do Paço (esquina com a R. do Arsenal)
Homenagem ao Rei D. Carlos e ao Principe Real D. Luís Filipe
Participação da Fanfarra do Exercito,do Regimento de Lanceiros e do Colégio Militar

Uma prova, creio, da decadência em que estamos afundados é que no governo e no parlamento ninguém se insurja de forma clara contra a caução militar de uma manifestação particular de um grupo de cidadãos a respeito de algo tão pouco pacífico quanto o lamento sobre a queda de um regime que não o nosso e com o qual o nosso nada partilha - pelo menos, nada no espírito que o anima, conquanto já tenhamos visto que a putrefacção em que estamos metidos é muito parecida. Pergunto o que nos falta e pergunto se um país de Paulos Teixeiras Pinto seja solução para alguma coisa...
Alma! eis o que nos falta. [...] Da mera comunhão de estômagos não resulta uma pátria, resulta uma pia. [...] A ruína moral não entra na conta nem por um vintêm. Deve e há-de haver, eis o problema. Direito, Justiça, Honra, Pundonor,--palavras! Se o gigo das compras andasse farto e os negócios corressem, podiam encafuar Jesus Cristo na penitenciária e sua Mãe no aljube, que a récua burguesa, dizendo-se católica, não se moveria. O câmbio estava ao par.
Falir um banco, que desastre! Falir uma alma... --Mas que demónio é isto de falir uma alma?--
Guerra Junqueiro, Pátria

Guerra Junqueiro - a falência e a alma


Alma! eis o que nos falta. Porque uma nação não é uma tenda, nem um orçamento uma bíblia. Ninguêm diz: a pátria do comerciante Araújo, do capitalista Seixas, do banqueiro Burnay. Diz-se a pátria de Herculano, de Camilo, de Antéro, de João de Deus. Da mera comunhão de estômagos não resulta uma pátria, resulta uma pia. Sócios não significa cidadãos. O burguês estúpido, perante as calamidades que nos assaltam, computa-as em libras, redu-las a dinheiro. Parece que se trata duma mercearia em decadência. Dívida flutuante, impostos, câmbios, cotações, alfândegas, cifras, dinheiro, nada mais. A ruína moral não entra na conta nem por um vintêm. Deve e há-de haver, eis o problema. Direito, Justiça, Honra, Pundonor,--palavras! Se o gigo das compras andasse farto e os negócios corressem, podiam encafuar Jesus Cristo na penitenciária e sua Mãe no aljube, que a récua burguesa, dizendo-se católica, não se moveria. O câmbio estava ao par.

Falir um banco, que desastre! Falir uma alma...--Mas que demónio é isto de falir uma alma?--



Pátria, 1896

sábado, 26 de janeiro de 2008

sexta-feira, 25 de janeiro de 2008

A reforma do sistema eleitoral: alternativas


Tendo em conta os pressupostos que já anteriormente descrevi, creio que há cinco alternativas que se podem colocar e que respeitam em maior ou menor grau aqueles mesmos princípios.
Em termos de número de deputados, creio que podemos estabelecer 225 mais os 2 a 4 lugares para a Europa e Resto do Mundo.



  1. Uma primeira alternativa será recorrer a círculos plurinominais de 5 a 10 lugares com recurso ao voto único transferível (num total de 225 mais 2 a 4 lugares para os círculos Europa e Resto do Mundo). Apesar de complexo, o STV articula proporcionalidade com identificação entre cada eleitor e pelo menos um eleito, tendo aquele o poder de realizar escolhas completamente livres e de nunca ver o seu voto completamente perdido. Em todo o caso e para garantir um nível mínimo de proporcionalidade é preciso haver círculos de não menos de 5 lugares, sendo que quanto maior o número de lugares, maior o número de candidatos e mais difícil se torna o voto. Este sistema, podendo não ser excessivamente penalizador para os partidos médios, coloca os pequenos (ou micro) partidos fora de competição.
  2. Outra hipótese é articular um círculo único nacional com voto único transferível em listas fechadas (por hipótese com 95 lugares, para garantir um limiar de eleição de cerca de 1%) com círculos uninominais e com voto alternativo (com cerca de 130 lugares, dois dos quais para os círculos Europa e Resto do Mundo). Este sistema é simples e permite aos micro-partidos obter representação. Contudo, os partidos de média dimensão são arrasados, dificilmente conseguindo eleger nos círculos uninominais. Beneficiados são os grandes partidos, debalde a pequena cedência aos partidos de mais reduzida dimensão. É conveniente ter em atenção que a minha intenção, no círculo nacional é ter um limiar, mas não uma cláusula barreira, na medida em que se presta a arbitrariedades da parte dos principais partidos, que podem aumentar de tal forma a cláusula que impeça todos os restantes partidos.
  3. Conjugar um círculo único nacional com voto único transferível em listas fechadas (por hipótese com 75 lugares) com círculos plurinominais de 5 a 10 lugares com recurso ao voto único transferível (num total de 150) mantém a possibilidade de identificação e responsabilização dos eleitos através do STV, mas funda-se numa divisão em dois círculos proporcionais e mantendo por isso o espírito presente actualmente na constituição. Permite representar os maiores de entre os pequenos partidos e permite aos partidos de média dimensão eleger não só no círculo nacional mas também em alguns círculos regionais. O PP poderia eleger no Minho, em Aveiro, em Leiria e em partes de Lisboa. O PCP em Lisboa, Setúbal e Alentejo, e o BE talvez conseguisse eleger em Setúbal.
  4. Um sistema misto com representação proporcional através de círculos plurinominais de 5 a 10 lugares com recurso ao voto único transferível (150 lugares, por exemplo) com (por exemplo também, 75) círculos uninominais com voto alternativo é de todas as alternativas a que mais enfatiza a ideia de ligação do eleitorado a deputados concretos. No entanto, penaliza todos os partidos que não sejam os dois principais, dado que os pequenos partidos não teriam representação e os partidos médios elegeriam um número muito reduzido. Seria um sistema por um lado muito dado ao carisma e, por isso, ao populismo, mas que essencialmente seria monolítico.
  5. O mais complexo de todos os sistemas parece-me ser a hipótese que mais privilegia o poder de escolha do eleitor e o seu direito de apelo a múltiplos representantes. Com três votos, cada eleitor votava para um círculo nacional único com voto único transferível e listas fechadas (50 ou 75 lugares), para círculos uninominais em voto alternativo (50 ou 75) e para círculos regionais plurinominais com voto único transferível (5 a 10 lugares por cada, num total de ou 125 lugares ou de 75, dependendo das dimensões das outras duas opções). Os micro-partidos seriam os mais prejudicados, ao passo que os danos sobre os de média dimensão seriam um pouco mais controlados.

De entre as cinco alternativas, a terceira parece-me ser a mais equilibrada. Permite responsabilização dos eleitos, fornecendo no entanto vários deputados para cada eleitor (no círculo nacional e também um no círculo regional. Sendo proporcional, não deverá provocar pulverização do sistema partidário, possibilitando aos partidos de média dimensão conservarem as suas dimensões actuais e aos maiores de entre os partidos mais pequenos (actualmente, PCTP e PND) obter pelo menos um deputado.

Abaixo coloco dois quadros relativos à transformação dos círculos que seria necessária; tratam-se de cálculos grosseiros, porque uma definição correcta dos novos círculos teria de ter em conta o número dos eleitores de cada concelho e depois as novas partilhas por forma atingir-se uma proporcionalidade entre o número de assentos por cada circunscrição e o número exato de eleitores; a divisão simples entre lugares e eleitores dá um valor de aproximadamente 58350 eleitores por cada deputado (8750000:150). Os cálculos que fiz são por isso incorrectos porque me limitei a fazer uma regra de três simples entre os os círculos actuais a 226 deputados e a nova situação, com 150. Em todo o caso, permite ter uma ideia de qual seria o novo desenho do mapa eleitoral.

Aqui está então o cálculo dos deputados a distribuir na nova situação.


E aqui os novos círculos que deveríamos ter. As excepções à regra dos 5 a 10 assentos seriam as ilhas, por motivos óbvios. Os distritos de Lisboa e do Porto teriam de ser divididos em vários círculos. As percentagens necessárias para a eleição de deputados em círculos como Braga, Porto 1 e 2, Aveiro, Lisboa 1 e 2 e Setúbal não é de forma nenhuma inalcançável. O CDS, a CDU e o BE elegeriam deputados em vários destes círculos.

quinta-feira, 24 de janeiro de 2008

A reforma do sistema eleitoral: pressupostos

Uma das coisas mais danosas para uma reforma é não se saber bem o que se quer, ou fazer-se uma reforma apenas para conformar o mundo com uma visão pré-concebida. Por isso mesmo eu creio que qualquer proposta de alteração do sistema eleitoral tem de partir de uma manifestação de critérios de escolha ou de princípios de avaliação das alternativas existentes.
A meu ver há sete critérios que têm de ser respeitados, embora naturalmente isso implique que no fim alguns critérios terão primazia sobre outros. São eles:
  1. Imparidade do número de deputados final, para evitar situações de empate entre Governo e Oposição
  2. Proporcionalidade, permitindo a representação da pluralidade de opiniões
  3. Responsabilização dos eleitos através da escolha directa de nomes
  4. Governabilidade, ou seja, a o pluralismo não pode pôr em causa a estabilidade do regime
  5. Empowerment do eleitor, dando-lhe possibilidade de escolha
  6. Simplicidade do método de escolha, pesando o grau de competência cívica compatível com a complexidade que a liberdade de escolha implica
  7. Possibilidade ou direito de apelo, ou seja, que o eleitor tenha sempre mais do que um representante pelo(s) seu(s) círculo(s), eleitos com um só voto ou com mais que um voto

O primeiro pressuposto parece-me pacífico. Já o segundo e o terceiro podem entrar em conflito, e aliás é isso mesmo que sucede actualmente entre os defensores dos círculos plurinominais e os dos círculos uninominais. O voto único é uma resposta, embora que parcial: como os círculos têm de ser pequenos, os partidos com pouca expressão são sempre posos de fora. O resultado final pode ser simplesmente a representação de quatro ou cinco partidos, mas com predomínio esmagador dos maiores.

A governabilidade é muito importante porque ele não só não é necessariamente oposta à representação proporcional, como pode ser o seu garante. Sistemas com elevado grau de porporcionalidade conduzem à atomização do espaço partidário, com partidos ideologicamente rígidos e governos minoritários e fracos. A prazo, tentação será eliminar o mal radicalmente, substituindo a proporcionalidade por sistemas maioritários. Ao fim de pouco mais de uma década de instabilidade (não só, mas também provocada pela IV República) os franceses deram a De Gaulle poderes quase absolutos - e assim nasceu a V República, da qual a proporcionalidade foi totalmente eliminada.

O empowerment do eleitor prende-se com o que anteriormente defendi; à luz deste pressuposto, deve haver abertura para sistemas como o voto alternativo e o voto único transferível. Como também já afirmei, estes sistemas são mais complexos e exigem competência cívida, pelo se deve evitar a obrigatoriedade, no sistema de voto único transferível, de o eleitor ordenar todas as suas preferências. Pode simplesmente escolher um, dois ou três deputados - a escolha e a responsabilidade passam para o eleitor.

Por fim, o cidadão deve ter a possibilidade de apelar a mais que um deputado. Isso é difícil ou impossível em sistemas baseados apenas em círculos uninominais. Se o deputado de uma circunscrição tiver uma opinião diferente da de um cidadão, tanto pior para este último. Assim, deve haver uma representação múltipla, seja por pelo menos dois votos, o cidadão escolher um deputado e uma lista, ou dois deputados em dois sistemas distintos, ou até duas listas diferentes; seja por um voto (transferível ou não) no seio de círculos plurinominais.

A reforma do sistema eleitoral – devolver poder ao eleitor

Devemos - assim creio - procurar alternativas ao sistema que actualmente temos e bem assim aos sistemas que melhor conhecemos e que se primam pela simplicidade e objectividade, sejam eles baseados em listas fechadas (o que em Portugal hoje existe) ou em círculos uninominais simples por plurality (maioria simples - EUA, Reino Unido) ou majority (maioria absoluta, a mais que uma volta se for necessário - França), também é um facto que minimizam o poder de interferência dos eleitores no sistema partidário. Assim sendo gostava de apresentar duas alternativas, uma recorrendo a círculos plurinominais e outra a círculos uninominais, que se pautam pela entrega aos eleitores de uma capacidade de escolha amplíssima.

1 - Para círculos uninominais o voto alternativo (e que de certa forma é um meio termo entre as maiorias simples e as maiorias absolutas) afigura-se um sistema não excessivamente complexo mas que se baseia na obrigatoriedade de cada eleitor votar em todos os candidatos, por uma ordem de preferência (sob pena de não validação do voto).
Isto permite que o deputado eleito o seja por uma maioria absoluta a uma só volta e permite responsabilizar cada eleitor com a sua escolha, tendo a possibilidade de fazer o seu voto sincero (ideológico) mas orientando as suas preferências subsequentes de forma estratégica (útil). O voto não é perdido (ou sê-lo-ão apenas os do(s) candidatos(s) que tenham perdido para o vencedor).

No hipótese abaixo, verificamos uma situação em que o candidato que teve mais primeiras escolhas acabou perdendo para o segundo mais votado, após a redistribuição dos candidatos paulatinamente eliminados. Num sistema de círculos uninominais é óbvio que tem de haver eleitores que nunca têm um representante próprio e um grande número de votos desperdiçados. No entanto, este sistema evita as segundas voltas dos sistemas de maioria absoluta e foge ao desperdício de votos que num sistema de maioria relativa levaria a que o candidato menos desejado dos dois mais votados fosse escolhido (fazendo tábua rasa das opiniões de 67,5% dos eleitores).

2 - O alargamento das opções dos eleitores no seio da representação proporcional é muito mais complexo e encontra a sua concretização no voto único transferível. Ele articula proporcionalidade e identificação entre eleitor e eleito, na medida em que a aplicação deste sistema obriga, no mínimo, a realizar uma primeira escolha; o eleitor que pretenda garantir a máxima "longevidade" do seu voto nas várias contagens a que pode ser submetido pode até realizar dezenas de escolhas. Abaixo coloco o exemplo de uma circunscrição real irlandesa, retirado do Curso de Ciência Política de Pasquino.


Para quem queira ter mais exemplos, este sítio está naturalmente repleto deles. Mais informações estão disponíveis na Wikipedia. Uma explicação descritiva é pouco esclarecedora, mas creio que o exemplo de Pasquino está bem explicitado.
Uma das dúvidas que este sistema me levanta, para além da sua inultrapassável complexidade (portanto da elevada competência cívica que exige) será a possibilidade de os eleitores se verem confrontados com boletins de voto com dezenas de candidatos (imaginemos um círculo com 10 deputados e 12 partidos a candidatarem-se a todos os lugares). Isso tornaria o acto de votar e a contagem dos votos um pesadelo. No entanto, partidos que ajam racionalmente tentarão apresentar um número de candidatos que esperem, razoavelmente, conseguir conquistar: a multiplicação de candidatos implica uma divisão dos eleitores, o que por sua vez acarretará a eliminação inicial dos candidatos com menos primeiras preferências. Partidos como o PPM, o MPT ou o PCTP nunca apresentariam mais que um candidato: dividir eleitores escassos por dez candidatos diminuiria enormemente a possibilidade (remota já de si) de virem a eleger algum representante.
Naturalmente, círculos muito vastos (vinte, trinta, quarenta lugares) tornam-se impraticáveis; círculos muito pequenos (menos de cinco) tornam o grau de proporcionalidade insatisfatório. Creio que entre cinco e dez seriam valores razoáveis (e estes são já números muito grandes para este sistema; na Irlanda varia entre 3 e 5 lugares por constituency).

O que retiro, tanto de um como de outro sistema, é o enorme poder que damos ao indivíduo, no primeiro caso elaborando uma escolha que permita colocar vários cenários embora mantendo-se a representação de uma região, no segundo mantendo-se a representação ideológica mas criando-se uma ligação efectiva entre cidadãos e deputados e rompendo-se pelo menos parcialmente com o poder dos directórios partidários na elaboração de listas.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

A reforma do sistema eleitoral: a natureza do voto

Dos debates que vou lendo a respeito dos círculos uninominais, fica-me a ideia de que há dois conceitos de representação distintos, o que me parece merecer alguma ponderação. Tradicionalmente a luta era entre duas posições radicalmente distintas, uma que via o voto como um direito e outra que via o voto como função.

Os defensores do voto como direito (John Stuart Mill, Thomas Hare) frisavam a relevância da representação e de uma representação fundada no pluralismo de opiniões. Ou seja, o parlamento deveria ser uma miniatura do país em termos de diversidade de orientações políticas.
Os defensores do voto como função (William Bagehot) inclinavam-se mais para o aspecto pragmático: o voto visa eleger alguém em quem os poderes são delegados e que terá como função garantir a estabilidade do país e a boa saúde do regime, afastando elementos radicais e permitindo maiorias governamentais sólidas.

No entanto, o que actualmente começa a surgir e que de resto também sempre se associou (embora só actualmente se comece a enfatizar essa visão, em detrimento da governabilidade pura e dura) aos sistemas baseados em círculos uninominais é uma outra noção de representação, enquanto representação dos interesses e paralelamente uma responsabilização dos eleitos. Assim, o debate já não está entre um voto estratégico ou um voto sincero, mas entre uma representação ideológica ou uma representação dos interesses de uma determinada região e, mais ainda, da ligação directa entre um indivíduo e um deputado, situação que em círculos de mais de dez deputados começa a ser impraticável.

Preocupam-me seriamente os resultados que, sondagem após sondagem, a Assembleia da República tem na manifestação de opiniões positivas e negativas. Apesar de ser o único órgão onde quase todos temos representação, surge consecutivamente abaixo de um órgão sem legitimidade própria mas cheio de poder (o Governo) e de outro com legitimidade própria mas sem poder (o Presidente da República). E parece até ser que o PR é sempre o melhor colocado porque é o que menos faz (tal como qualquer ministro dos Negócios Estrangeiros será sempre mais popular que um ministro da Educação ou da Saúde), apesar de toda a gente acusar a AR de nada fazer (tendo tão pouca popularidade). Quem não governa, não incomoda.
Mas a questão que me incomoda é se o que incomoda os portugueses é a falta de representação, a falta de identificação entre um eleitor e um deputado que garanta a responsabilização efectiva dos representantes. Não é líquido que um círculo uninominal garanta essa responsabilização efectiva. Em sondagens realizadas nos EUA houve resultados surpreendentes em que percentagens muito reduzidas de eleitores conseguiam dizer qual o seu senador. Sou também muito céptico à ideia de que haja possibilidade de alguém representar os interesses de uma região, pois isso implica admitir que existe um interesse objectivo e não vários interesses em luta.

Em todo o caso, creio que esta dupla ideia de representação enquanto direito de ser representado ideologicamente e de responsabilização por meio da escolha de um nome pode e deve ser ponderada. Como alguns críticos da representação proporcional realçaram (Ferdinand Hermens, por exemplo) as listas também não primam pela sua democraticidade, especialmente se falarmos de listas fechadas.

terça-feira, 22 de janeiro de 2008

Ratzinger e a sua falta de Sapienza

Transcrevo na quase totalidade o texto de Vasco M. Barreto no editorial do jornal Metro de hoje. Subscrevo-o integralmente.

O Papa Bento XVI acabou por recusar um convite, após protestos de académicos da universidade La Sapienza, em Roma, na sua maioria cientistas, contra um seu anunciao discurso a ser proferido na universidade. Nesta história, descrita como um sinal da intolerância dos laicos, há uma irresistível sucessão de ironias enfiadas umas nas outras como matrioskas russas.
[…]
Ratzinger, em 1990, então ainda responsável máximo da Congregação para a Doutrina da Fé (que sucedeu à Inquisição), proferiu um discurso sobre a condenação de Galileu que os físicos da Sapienza consideraram agora um insulto. Diz Ratzinger que até ao século XVIII poucos deram importância ao julgamento de Galileu, mas que no século seguinte o caso ascendeu a “mito do iluminismo” […]. Com base em três citações, Ratzinger defende depois que tal visão já não faz sentido, pois há quem pense que, na ausência de um referencial absoluto, ter o Sol ou a Terra ao centro é uma questão de gosto pessoal, quem ache justa a decisão da Inquisição e quem veja Galileu como o tetravô da bomba atómica. O actual papa, com a ressalva de não pretender fazer destas citações a defesa da Igreja, arrumou a questão dizendo que a dúvida se instalou na ciência. […]
Ora bem, o crítico do relativismo na moral, surge aqui como fã da Teoria da Relatividade na Física (primeira ironia), mas parece esquecer que foi o próprio Galileu a propor a noção de relatividade, que Newton e depois Einstein explorariam (segunda), preferindo uma alusão ao diabolismo da ciência e nenhuma a Giordano Bruno, um herege reduzido a cinzas pela Igreja (terceira), tudo contribuindo para um exercício de retórica com conclusões feitas a partir de citações picarescas e omissões graves, sendo ele tido como um intelectual reputadíssimo (quarta). […]
O sentido do seu discurso de 1990 é inequívoco e um bom exemplo de como a Igreja lida mal com o seu passado. […] Ver este Papa como a vítima nesta história é a altíssima ironia (a quinta). […]

Para mais ler sobre o assunto, recomendo http://memoria-inventada.weblog.com.pt/.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2008

O poder civilizador do mercado

Há uns 15 anos, quando a TVI nasceu, a revista Sábado de então publicou um cartoon que já na altura me pareceu profético e que por isso gravei na minha memória. As duas personagens do cartoon eram um anjo e um diabo. O primeiro vira-se e diz:
- Então, agora que a Igreja Católica vai ter uma estação de televisão, deves estar danado!
- Nada disso. - retorquiu o diabo - Só há duas hipóteses: ou a televisão é muito beata e não tem audiências (eu ganho!) ou a televisão é um sucesso e não pode ser lá muito católica (eu ganho!).
Uns 7 ou 8 anos depois assim foi: o Big Brother, que Emídio Rangel (o das italianas de protuberâncias mamárias ao léu e das meninas da meteorologia com os Pilares de Hércules por baixo das mini-saias) recusou por discordância ética, foi o impulsionador da TVI.


Casos há em que o facto de os fanáticos religiosos não estarem à altura do moralismo que destilam acarreta consequências graves. No entanto, em muitos outros os efeitos só podem ser positivos. O bom funcionamento da economia de mercado tem um efeito civilizador fantástico, e que o digam os eslovenos. Li que a televisão líder de mercado por aquelas bandas o é muito por consequência da sua generosa oferta de programas pornográficos. Sucede que a holding que controla a televisão em causa é detida por uma sociedade fundada pela Conferência Episcopal da Igreja Católica de Maribor.


Só não percebo se o objectivo é verdadeiramente civilizado (fazer dinheiro) ou se existe alguma agenda oculta para tornar os eslovenos viciados em pornografia, por um lado, ameaçando-os com as chamas do Inferno, por outro.
Sobre isso, o cartoon que li quando tinha 9 ou 10 anos nada dizia.

Um reizinho para nós (e a soberania do indivíduo que se lixe)

All the innocent blood that was shed in the civil wars provoked less indignation than the death of Charles I. A stranger to human nature, who saw the indifference of men about the misery of their inferiors, and the regret and indignation which they feel for the misfortunes and sufferings of those above them, would be apt to imagine that pain must be more agonizing , and the convulsions of death more terrible to persons of higher rank than those of meaner stations.
Adam Smith

A propósito deste post houve quem escrevesse que A agenda da Atlântico anda muito pouco liberal… (quanto mais leio menos liberal me parece, mas isso também resulta da própria dinâmica da revista em causa, muito mais interessante no início que agora).
Em todo o caso, parece-me curioso que em nome de uma liberalização de Portugal se defenda a monarquia e se derramem lágrimas por algo que ocorreu há cem anos num diferente contexto político e histórico.

De facto, há situações em que não me incomoda haver monarquias - nos países escandinavos, por exemplo. E há casos em que eu até defenderia a monarquia - se fosse jordano ou canadiano (especialmente se do Quebeque). Agora, eu não vivo junto do Jordão nem do São Lourenço e não sou ameaçado pelo fundamentalismo islâmico ou pela submersão no mundo anglo-saxónico.
Em todo o caso, o país que temos é este e é republicano, e não consta que o regime esteja a funcionar mal. E esta é parte utilitarista do meu espanto com o saudosismo.
A minha parte racionalista diz-me em todo o caso que a monarquia, como princípio, é um mau princípio. Se cada indivíduo é livre e digno em si mesmo, e se ele detém uma parte da soberania pelo simples facto de existir, então temos de pressupor que o ideal é que aqueles que exercem o poder (mesmo que simbólico) em seu nome tenham de ter o seu assentimento expresso e revogável. Coisa que numa monarquia, convenhamos, é difícil.
A minha parte puramente sentimental acompanha Smith e a sua constatação (sobre um outro Carlos, curiosamente) desassombrada a respeito da dualidade de critérios que se insiste em ter - pelos vistos, mesmo quando se está a analisar não algo que vivemos e por isso temos mais presente, mas também algo que ocorreu há um século atrás. Como se os tempos dos últimos Braganças (após D. Pedro V e D. Luís) não tivessem sido ruinosos, como se a liberdade de escolha dos portugueses de então fosse amplíssima e como se nunca em nome da continuação daquele regime podre alguém tivesse sido morto.

quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

A origem da homofobia

Via Devaneios Desintéricos

Uma espécie de disparate

Alexandra disse...
Ena paaaaa está bem sim senhor, só tenho uma dúvida: onde é que ia buscar dinheiro para a "Devolução dos valores descontados para a segurança social aos seus titulares" ?..
14:34
JLP disse...
Cara Alexandra,
Essencialmente à Caixa Geral de Aposentações. O restante que fosse necessário teria que ser financiado com dívida pública.
Problema maior da proposta (já não falo do aumento colossal e imediato da dívida pública): a Caixa Geral de Aposentações é apenas para os funcionários públicos.

terça-feira, 15 de janeiro de 2008

Boas notícias

Os partidos, afinal, deverão poder existir mesmo sem ter os 5000 militantes. O PS está disponível para riscar essa alínea da Lei dos Partidos em vigor, cedendo assim aos protestos dos dirigentes de vários dos chamados "pequenos partidos". [...]
Ao consagrar a exigência das 5000 assinaturas, a preocupação de quem fez a lei foi proteger o sistema contra os "partidos fantasma". Mas Pedro Quartim Graça garante que nenhum dos "pequenos partidos" representados no movimento contra as 5000 assinaturas é favorável à existência de "partidos-fantasma". [...]
O deputado do Partido da Terra chegou a anunciar a apresentação de um projecto-lei para mudar a lei, em conjunto com o dirigente do Partido Popular Monárquico Gonçalo da Câmara Pereira (também ele deputado eleito nas listas do PSD), mas ontem admitia ao DN poder desistir dessa proposta.
"Se for necessário, avançaremos com o projecto, se não for não avançaremos", disse Quartim Graça, convicto de que PS e PSD acabariam por resolver "o problema" na Assembleia da República.


Foi necessário o Tribunal Constitucional avançar para aplicação da lei para o PS ter percebido o disparate que era esta lei. Independentemente disso, é de aplaudir a decisão. É um recuo do qual se poderão orgulhar.

Sim, eu sei, eu sei, palminhas para mim...

cash advance

Fast Payday Loans

Uma coisa chamada risco

[...] pode-se dizer que a ideia de retribuição (da falta) desalojou a de atribuição (da acção ao seu agente).
[...]
Poderíamos regozijar-nos com esta evolução, na medida em que, através dela, se encontra exaltado um valor moral importante, a saber, o da solidariedade, sem dúvida mais digno de estima que o mais utilitário de segurança. Mas os efeitos perversos deste deslocamento podem colocar-nos em alerta. Tais são encorajados pela incrível extensão da esfera dos riscos e pela sua mudança de escala no espaço e no tempo [...]. Tudo se passa como se a multiplicação das ocorrências de vitimização suscitasse uma exaltação proporcional da necessidade de se apelar a um ressurgimento social da acusação. O paradoxo é enorme: numa sociedade que só fala de solidariedade, como cuidado de reforçar electivamente uma filosofia do risco, a procura vindicativa do responsável equivale a uma reculpabilização dos autores identificados de danos.
Paul Ricoeur, Le Juste



Quando uma explosão ocorreu num prédio em Setúbal e vários automóveis ficaram danificados, um dos moradores não se lembrou de fazer a coisa por menos: dado que vários dos afectados não tinham seguro contra todos os riscos e de qualquer forma as seguradoras se furtavam a dar sinais de desejar cumprir as suas obrigações, então o Estado tinha de "se chegar à frente" e avançar com o dinheiro para cobrir aquela "calamidade" (quem o ouvisse presumiria que tinha ocorrido um tsunami ou um terramoto).

Agora que o aeroporto já não vai para a Ota, os otários que tentaram antes do tempo construir dezenas e centenas de fogos e foram impedidos temporariamente querem pedir indemnizações. Porquê, não se percebe: só faria sentido construírem algo como a Quinta do Brandão, área onde estava prevista a construção de 2200 fogos se por acaso o aeroporto para ali fosse. De modo que o promotor imobiliário fez apenas aquilo que é inerente ao negócio: tentou adiantar-se, submetendo-se aos riscos inerentes à actividade.

Tanto no primeiro como no segundo caso, tanto na situação de cidadãos comuns como no de empresas de grande dimensão prevalece a ideia de que o Estado (ou seja, todos nós) deve cobrir todos os efeitos dos riscos próprios à vida (ou seja, ao acto de viver): se não fizeram um seguro decente, a culpa não sabem de quem é, mas o Estado é que tem de pagar; se são especuladores e a coisa dá para o torto, o Estado é que tem a culpa e a bem ou a mal tem de cobrir os danos próprios da actividade (só não se percebe por que é que não partilham também com o Estado os resultados da especulação - e não, os negócios nas autarquias não contam para efeitos de cálculo da partilha).

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Boas leituras

O problema é que estes liberais não devem ter lido o seu John Stuart Mill até ao fim. Para o liberalismo, cada indivíduo é o melhor juiz dos seus próprios interesses, e não deve caber ao Estado proibir determinados comportamentos, mesmo que eles possam ter consequências nocivas para aqueles que os adoptam. O uso da coerção nestas circunstâncias, mesmo com as melhores intenções, pode e provavelmente deve ser visto como paternalista e contrário à liberdade. Mas até os libertários reconhecem, seguindo Mill, que esse raciocínio se aplica exclusivamente aos comportamentos que não têm consequências nocivas para os outros.

Liberalismo de Pacotilha, de Pedro Magalhães

sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

Coisas que não fazem sentido

Lei n.º 37/2007 de 14 de Agosto

http://www.mle-ar.com/pdf/DRepublica_Lei_do_tabaco_20070814.pdf

Artigo 4.º
Proibição de fumar em determinados locais
1 — É proibido fumar:
[...]
g) Nos estabelecimentos de ensino, independentemente
da idade dos alunos e do grau de escolaridade
, incluindo,
nomeadamente, salas de aula, de estudo, de professores e
de reuniões, bibliotecas, ginásios, átrios e corredores, bares,
restaurantes, cantinas, refeitórios e espaços de recreio;

Artigo 15.º
Proibição de venda de produtos do tabaco
1 — É proibida a venda de produtos do tabaco:
a) Nos locais a que se referem as alíneas a), d), e), f),
g), h) e r) do n.º 1 do artigo 4.º e nas instalações referidas
na alínea m) do mesmo artigo

Tabacaria

Em Dezembro a dona da tabacaria de uma faculdade de Lisboa avisou-me, enquanto eu comprava um dos últimos maços de tabaco da minha curta recaída toxicodependente do final do ano que com a nova lei não poderia mais vender tabaco
Quer dizer, - compreende... os maços que cá estão, hei-de os vender de qualquer forma...
Não lhe quis dizer que eu estava apenas a despedir-me da libertinagem e que não fazia qualquer tenção de comprar maços de tabaco em Janeiro e que de qualquer forma também não tenho necessidade de ir àquela faculdade com regularidade que justifique o apelo velado que me fez, limitei-me a sorrir e a concordar que era uma maçada.
Uma maçada.
Quarta-feira voltei para assistir a uma defesa de tese e por mero acaso acabei tomando café em frente da tabacaria que já não podia vender tabaco mas que por debaixo da mesa ao que parece iria despachar a narco-mercadoria que não tivesse sido vendida a tempo de o ser legalmente.
De repente lembrei-me da história algo cómica que uns dias antes se passara e pensei que engraçado seria ir à tabaria perguntar se por acaso não teria tabaco. E foi nesse momento apenas que me apercebi que não havia comicidade alguma nesta história mas antes algo de trágico e que nada tem que ver com tabaco.

Em todas as minhas opções políticas eu tento seguir posições que rejeitem qualquer princípio sacrificial, o que me obriga a defender sempre a parte cuja liberdade é posta em causa pela acção transgressora de outrem (e isto é um pau de dois gumes, porque a liberdade é uma coisa complexa - mas não quero entrar nas questões económicas). Precisamente por isso acho bem que haja uma lei que inequivocamente defenda os direitos de quem não quer ser incomodado pelo fumo alheio (só não sei é se a lei anterior protegeria tão pouco os direitos destes últimos). Simultaneamente, ou aliás, dentro do mesmo princípio, a limitação da acção de alguém só faz sentido se essa acção constituir um constrangimento para a liberdade alheia.
Ora é aqui que nasce o problema da senhora da tabacaria em Janeiro e que eu em Dezembro tratei como uma maçada. Ali estavam dois adultos num espaço que só é frequentado por adultos, um deles sendo dono de uma empresa que curiosamente se chama tabacaria mas a quem o Estado tragicamente proibiu de vender tabaco.
Não estamos a falar de fazer algo estranho à actividade, tipo servir-me um prato de cozido à portuguesa e vinho a martelo pela porta dos fundos, estamos a falar de uma tabacaria vender tabaco.
Não estamos, tampouco, a falar de eu consumir o produto dentro daquele espaço, do qual o mesmo foi banido.
Estamos a falar de uma transacção comercial que honestamente eu não posso acreditar que alguém dotado de todas as suas faculdades mentais ache que é estranha ou reprovável, seja pelo sítio seja pelas pessoas.
De modo que a única reprovação que pode estar aqui subjacente é aquilo que é dramaticamente oposto à liberdade, a saber, o moralismo, essa ideia de que todos os indivíduos se devem submeter a regras que limitam a sua liberdade sem aumentar sequer a liberdade alheia (ou melhor, sem que as liberdades que lhe são retiradas sejam limitadoras da liberdade alheia) e cuja legitimidade decorre exclusivamente de uma suposta superioridade - numérica, axiológica, tradicional/cultural ou o que quer que seja.
Não fui perguntar à dona da tabacaria se me vendia ou não o maço porque a única coisa que ardia era a curiosidade, vontade de fumar ou sequer de comprar não tinha nenhuma. E já bastava a humilhação imposta socialmente (e sublinho o socialmente, que me enoja esta ideia de que o Estado é um monstro que vive do ar e no ar, sem se basear nas ideias - boas ou más - que socialmente dominam) à senhora, para vir agora eu impor-lhe mais uma.
E depois de arder a curiosidade o café queimou-me a língua e amargou e então percebi que aquilo não era uma maçada. Era uma forma de opressão. O problema não estava no tabaco, estava no facto de uma limitação idiota ter passado alegremente e sido aceite apenas porque moralmente fumar já não é aceite. Temos todos de ser muito saudáveis, e a sociedade deve velar pelo nosso bem estar. Fui-me embora envergonhado comigo mesmo.


Visto isto, levanto-me da cadeira. Vou à janela.
O homem saiu da Tabacaria (metendo troco na algibeira das calças?).
Ah, conheço-o; é o Esteves sem metafísica.
(O Dono da Tabacaria chegou à porta.)
Como por um instinto divino o Esteves voltou-se e viu-me.
Acenou-me adeus, gritei-lhe Adeus ó Esteves!, e o universo
Reconstruiu-se-me sem ideal nem esperança, e o Dono da Tabacaria sorriu.
Álvaro de Campos

quinta-feira, 10 de janeiro de 2008

Ainda sobre VPV e a Igreja Católica

Para além da tolerância sempre tão selectiva de alguns sectores que se julgam politicamente incorrectos há ali uma outra questão que é a de Zapatero ter criticado uma actuação da parte da Igreja Católica que coincide com o calendário político e que pode ter (e será ingenuidade ou cinismo afirmar o contrário) efeitos a nível eleitoral.

Afirma VPV e outros politicamente incorrectos que a Igreja tem o direito de se manifestar quando entender. Questão: e não terá Zapatero direito de se manifestar também ele quando o entender? Ou será que a Igreja Católica está acima de crítica?

Indo mais fundo, devemos realmente colocar se pode a Igreja ter este tipo de intervenção. É que se trata de uma instituição que é em grande medida sustentada com dinheiro do Estado. Portanto, há duas hipóteses: ou a Igreja deixa de viver do dinheiro dos impostos alheios e passa a ter liberdade para agir como movimento político, ou continua na situação em que está, remetendo-se à irrelevância e inocuidade política.

Quem paga, manda. E se Zapatero pagar, pode mandar. Calar, nomeadamente.

domingo, 6 de janeiro de 2008

Autovitimização é bonito (e tolerância selectiva também)

Pérolas do homem mais amargo de Portugal e arredores, com o patrocínio sempre liberalíssimo da Atlântico.

Em contrapartida, cai o céu se qualquer católico, padre ou Papa, se atrever a afirmar activamente o que pensa.
É curioso que é justamente o contrário. Há já umas quantas décadas que não se vê nenhum ateu a apelar à rebelião contra o catolicismo. Pelo contrário, face a um Secretário de Estado do Vaticano que apela à “rebelião” dos cristãos face ao laicismo ninguém se manifesta.
A Igreja Católica é uma instituição tão criticável quanto outra qualquer. Sendo uma instituição que está em guerra permanente com múltiplas causas (de direitos das mulheres, de direitos de minorias sexuais, de direitos cívicos como o da liberdade religiosa) é até naturalíssimo que seja permanentemente criticada. Por vezes, não com a violência necessária (de facto, apelar a uma rebelião contra os seus opositores ou contra uma sociedade baseada na tolerância religiosa é fantástico; imaginemos o que seria se os ateus apelassem a uma rebelião contra a Igreja, o que as cabeças “politicamente pseudo-incorrectas” diriam), mas os tolerantes mostram a sua superioridade não se rebaixando ao nível dos intolerantes.

Em Espanha, e na “Europa” inteira, ninguém se lembraria de criticar ou de inibir manifestações contra o ensino religioso, pela facilitação do divórcio ou pelo casamento de homossexuais.
Que o ódio aos homossexuais é vulgar por aquelas bandas, já todos sabíamos. Agora, que queiram voltar atrás e começar a opor-se ao divórcio, é o máximo.
Esquecem-se, no entanto, que são precisamente eles que criticam as manifestações pelos casamentos homossexuais. E têm a lata de dizer que ninguém critica aquelas manifestações. Portanto, esquecem-se deles próprios no momento em que escrevem? Inaudito. Fantástico. Genial.

Uma “diversidade” imposta e limitada pela força do Estado
Caríssimos, são contra o divórcio? Não se divorciem!
São contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo? Não se casem com pessoas do mesmo sexo.

Tanto quanto sei, a imposição estatal nasce nas questões civis quando nos proíbem de fazer alguma coisa (por exemplo, de roubar). Agora, o Estado pelo facto de permitir o divórcio ou os casamentos homossexuais está a impor o quê, exactamente?

Ain't no gas price high enough

sábado, 5 de janeiro de 2008

Fartar Vilanagem

Salários de topo 32 vezes mais altos
Portugal tem um dos maiores fossos entre administradores e funcionários
Sabia que Belmiro de Azevedo ganha 48 vezes mais do que um trabalhador da SONAE SGPS? E que Filipe Pinhal, do BCP, recebe 67 vezes mais do que um colaborador do banco? De acordo com um estudo da Mercer, o administrador português ganha, em média, 32 vezes mais do que o trabalhador da empresa que gere.

Pedro Queiróz Pereira, da Semapa, bate os recordes portugueses, ganhando 219 vezes mais do que um funcionário da empresa que administra. Estaria Cavaco Silva a pensar neste e noutros casos, quando no seu discurso de Novo Ano criticou os salários desproporcionados dos gestores?
Se há ranking em que Portugal está na linha da frente é no da discrepância entre os rendimentos dos gestores e os rendimentos dos trabalhadores. O administrador português ganha, em média, 32 vezes mais do que o trabalhador da empresa que gere. Ultrapassa o administrador espanhol, que aufere 15 vezes mais do que o funcionário; ganha ao gestor britânico que tem um rendimento 14 vezes maior do que o trabalhador do Reino Unido. E leva uma grande vantagem sobre o administrador alemão que ganha 10 vezes mais do que o funcionário alemão.

Não sendo eu favorável a uma sociedade igualitarista em termos de salários (não só porque isso nunca existiu, como porque nunca existiria como, fundamentalmente, seria injusto que acontecesse), é para mim claro que esta diferença (duas a três vezes a diferença em outros países europeus) é imoral e não tem sequer qualquer tipo de fundamentação económica (ou seja, não é um produto da evolução de um mercado livre, mas é o resultado acumulado de uma sociedade oligárquica controlada por uma elite incompetente mas poderosa). Creio que é preciso ser muito cretino para supôr que o mercado britânico é menos livre que o português.
As diferenças assombrosas ao nível socio-económico não são sequer explicáveis pelo tecido económico ou pela falta de qualificação de mão-de-obra. É preciso ser muito imbecil para pretender que a mão-de-obra e o tecido económico são hoje mais débeis e menos capazes que há dez ou vinte anos.
O problema fundamental destas diferenças não está em atacar a igualdade económica: está em impedir a meritocracia. Para que a igualdade de oportunidades (o justo meio, o meio termo entre o igualitarismo da esquerda e o elitismo da direita) possa efectivamente existir tem de haver níveis mínimos de coesão social que permitam que todos os cidadãos acedam a um conjunto de bens essenciais para o aproveitamento e desenvolvimento das capacidades de cada um, não só no início, mas também a cada momento da vida.
Quando nos questionamos por que é que os portugueses trabalham tão bem no Luxemburgo ou por que é que em França são mais ricos que o cidadão médio, pensemos na estrutura básica de cada sociedade e nas oportunidades que cada uma dá para que cada indivíduo mostre o que vale. Creio que o misterioso atraso português ficará explicado.

Stuart Mill, esse liberal racista...

Não há nenhuma incompatibilidade entre ser liberal e ser racista. Acontece que hoje a norma anti-racista é tão forte na opinião pública, que ninguém expressa abertamente opiniões racistas. Mas o panteão dos heróis liberais, como Churchill ou John Stuart Mill são descaradamente racistas. Aliás, sempre que alguém diz alguma coisa racista ou pratica um acto de segregação ou discriminação pode crer que haverá sempre um liberal que, embora diga que não concorde com ele, defenderá o seu direito à expressão.
Não vou pegar na questão de fundo, que é a de discutir se se pode ser a favor da liberdade mas defender que a liberdade não pode ser para todos. Essa é, no fundo, a confrontação que se faz entre o liberalismo de esquerda/liberalismo social/radicalismo e o liberalismo de direita/ liberalismo conservador/ libertarianismo/ neoliberalismo.
Vou apenas trazer um passagem do artigo de John Stuart Mill "The Negro Question" (Fraser's Magazine for Town and Country, 1850)


The original Egyptians are inferred, from the evidence of their sculptures, to have been a negro race: it was from negroes, therefore, that the Greeks learnt their first lessons in civilization; and to the records and traditions of these negroes did the Greek philosophers to the very end of their career resort (I do not say with much fruit) as a treasury of mysterious wisdom. But I again renounce all advantage from facts: were the whites born ever so superior in intelligence to the blacks, and competent by nature to instruct and advise them, it would not be the less monstrous to assert that they had therefore a right either to subdue them by force, or circumvent them by superior skill; to throw upon them the toils and hardships of life, reserving for themselves, under the misapplied name of work, its agreeable excitements.

Mais palavras para quê?

Como baixar o preço do petróleo


Pensar que o mercado internacional do petróleo é um "mercado livre" é pura ilusão. [...] está periodicamente sujeito a manobras de manipulação por parte do grupo de nações que controla as maiores reservas utilizáveis do mundo [...] agindo por vezes em concertação com um pequeno grupo de empresas que dominam a produção, a refinação e a rede de distribuição mundiais.[...] as nações produtoras pretendem, naturalmente, maximizar os seus lucros. Mas, mais importante ainda, também pretendem manipular a nossa vontade política. E, nos últimos trinta anos, têm considerado muito cuidadosamente a necessidade de reduzirem os preços sempre que o Ocidente está prestes a reconhecer a sensatez de desenvolver fontes independentes de combustíveis renováveis, susceptíveis de assegurar o seu abastecimento.


Al Gore, O Ataque à Razão

sexta-feira, 4 de janeiro de 2008

O Tabaco e a Proibição

No entretanto vamos acender os nossos charutos, e deixemos os precintos aristocráticos da ré: à proa, que é país de cigarro livre.
Não me lembra que lord Byron celebrasse nunca o prazer de fumar a bordo. É notável esquecimento no poeta mais embarcadiço, mais marujo que ainda houve, e que até cantou o enjoo, a mais prosaica e nauseante das misérias da vida! Pois num dia destes, sentir na face e nos cabelos a brisa refrigerante que passou por cima da água, enquanto se aspiram molemente as narcóticas exalações de um bom cigarro da Havana, é uma das poucas coisas sinceramente boas que há neste mundo.
Fumemos!
Aqui está um campino fumando também gravemente o seu cigarro de papel, que me vai emprestar lume.
– «Dou-lho eu, senhor...» acode cortesmente outra figura mui diversa, cujas feições, trajo e modos singularmente contrastam com os do moçárabe ribatejano.
Acenderam-se os charutos, e atentámos mais devagar na companhia em que estávamos.
Almeida Garrett, Viagens na Minha Terra

Antes de mais, vou explicitar os meus interesses (infelizmente este debate anda sempre inquinado pelos interesses de cada um, conforme se seja fumador ou não fumador): tendo sido não-fumador, fumador, ex-fumador e ex-ex-fumador (mais recentemente, para aproveitar os últimos bafos de liberdade antes da lei "apagada") creio que tenho alguma capacidade para tentar ser imparcial. Mais ainda, o que vou defender até nem é consentâneo com os meus interesses individuais. O meu interesse é que haja uma situação de proibição absoluta como a que temos hoje, dado que me permite passar a ser ex-ex-ex-fumador.

Esta lei e a prática que está a ser adoptada é simplesmente irrazoável. Impedir o fumo em virtualmente todos os espaços que não sejam a rua (e mesmo nessa, mais ano menos ano, estou certo que também será proibido) é de uma cretinice a toda a prova. Em Dezembro recebi um mail no trabalho que me deixou deliciado: o Conselho de Administração, compreendendo o incómodo que as novas regras iriam causar nos fumadores... decidiu que iria programar medidas de auxílio para quem quiser deixar de fumar. (?) Não seria mais simples deixar estar os sítios já existentes nas instalações da empresa para que os fumadores continuem a ter um espaço onde estar?
De uma forma geral, creio que é exactamente isto que tem de haver: opções. Agora, ditadura do higiénico, não, por favor. Qualquer dia proibe-se o álcool porque provoca muitos acidentes na estrada.

(por que é que ninguém se preocupa com os meus pulmões quando em Lisboa sou obrigado a inalar, comer, entrar em osmose com os tubos de escape dos ditadores antitabágicos?)

Eu não estou a dizer que não haja aspectos positivos na lei, no que diz respeito à defesa dos direitos dos não-fumadores. Digo apenas que se foi demasiado longe na vontade de desforra face aos fumadores. E quando o que há é o revanchismo, e não uma vontade de encontrar uma posição política razoável - é aí que encontramos uma das materializações do fundamentalismo.