Sobre o Cartão Único

Ainda sobre Maria Filomena Mónica...


Dia 12 de Maio escrevi no Fórum Liberal Social o seguinte post:
http://forum.liberal-social.org/viewtopic.php?t=136
Artigo 35.º (Utilização da informática)
[...] 5. É proibida a atribuição de um número nacional único aos cidadãos. [...]

Confesso-me procupado com as tentativas de atacar este artigo da Constituição, que considero ser dos melhores que ela contém. A título de exemplo, deixo a ligação http://www.jsdstr.com/noticias_comum/ver_docs.asp?local=25&txt=102.


É realmente uma das situações que mais me aflige actualmente: a leveza com que se entende que não há qualquer perigo de utilização indevida, seja por parte do Estado, seja por parte de funcionários do Estado, dos nossos dados pessoais.
Isto, na verdade, é tudo uma questão de eficiência e de pragmatismo, entende-se. Eu não digo que um Estado totalmente corrupto e mal intencionado não me iorá invadir a privacidade mesmo sem Cartão ou Número Únicos - digo apenas que a ocasião faz o ladrão: a disponibilidade imediata de aceder a todos os meus dados, a toda a minha vida, de uma só cajadada facilitará a arrogância estatal ou burocrática.

Maria Filomena Mónica abre o livro a que me referi no post anterior com este mesmo tema (o texto é bem feliz e título ainda mais: Quantos liberais há no meu país?) e diz algo que eu creio que deve ficar bem explícito: A convicção de que os inocentes nada têm a temer com a introdução deste tipo de documentos é falsa. Foi muitas vezes contra inocentes que os Estados usaram a informação que possuíam. Eu atrevo-me mesmo a dizer: mais facilmente se enredará inocentes em episódios kafkianos que se apanhará algum criminoso.

E pergunto se de entre os defensores do Cartão ou do Número únicos algum alguma vez leu Orwell, ou Kafka, ou Boulgakov, ou Huxley. E não sei qual a hipótese pior: se não leram pelo menos um, têm sérias lacunas culturais. Se leram, são estúpidos e não perceberam o que lá estava.