sábado, 26 de maio de 2007

Que Estado?

O chamado "Estado de bem-estar" confundiu, a meu ver, a protecção de direitos básicos com a satisfação de desejos infinitos, medidos em termos do "maior bem-estar do maior número". No entanto, confundir a justiça, que é um ideal da razão, com o bem-estar, que o é da imaginação, é um erro pelo qual podemos acabar por pagar um preço alto: esquecer que o bem-estar cada um há-de costeá-lo a suas expensas, enquanto que a satisfação dos direitos básicos é uma responsabilidade social de justiça que não pode ficar exclusivamente em mãos privadas e que continua sendo indispensável um novo Estado social de direito - um Estado de justiça, não de bem-estar - alérgico ao megaestado, alérgico ao "eleitoralismo" e consciente de que deve estabelecer novas relações com a sociedade civil.

Adela Cortina - Ciudadanos del Mundo, Hacia una Teoría da la Ciudadanía

Trouxe este excerto porque dele retirei várias ideias que me pareceram interessantes:

1 - Crítica ao consequencialismo e ao utilitarismo, seu máximo representante, que da filosofia moral transitou para a economia e que a partir daí dominou a política;

2 - Inevitavelmente, defesa de uma visão racionalista e deontologista, o que permite ter uma ideia mais clara do que se pretende quando se defende como deve ser o Estado;

3 - E naturalmente o que mais me chamou a atenção, uma crítica ao Estado social sem o pretender aniquilar, mas pretendendo melhor defendê-lo: substituir o conceito de bem-estar pelo de Estado de justiça parece-me ser a melhor defesa possível de uma sociedade que pretende ser mais livre por ter as fronteiras do estado melhor definidas, mas sem pôr em causa a liberdade que resulta para cada indivíduo por lhe serem reconhecidos os mínimos que respeitam a sua humanidade. A autora consegue aqui fazer uma coisa que me parece muito importante: a de dizer simultaneamente que tem de haver mínimos (e que é a esses mínimos, que não são benesses do estado mas direitos de cada indivíduo, que nos devemos ater) e que não podemos cair no miserabilismo caritativo e filantrópico.

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