sexta-feira, 7 de setembro de 2007

Habermas - A defesa de uma democracia racionalista

Em defesa do debate democrático, Habermas responde à cisão entre técnica e política (que segundo ele remonta a Hobbes, numa primeira instância, e a Weber numa segunda) escreve o ensaio Política Cientificada e Opinião Pública. Weber terá formulado uma cientificação da política mediante a especialização entre o real saber, técnico, entregue a peritos (burocratas e militares) e o instinto de poder (que depende de valores e convicções) entregue aos líderes políticos.
Esta separação torna-se vital para o quadro conceptual da resposta de Habermas na medida em que através dele são desenhados três modelos de relação entre técnica, política e opinião pública.

  1. No modelo decisionista a primazia pertence ao espaço das escolhas, das decisões, fundados por valores. O modelo decisionista continua a ser, em grande medida, o predominante. Contudo, ele não existe por si só, mas antes tem sido influenciado pelo modelo tecnocrático, permitindo a sua perpetuação na medida em que a hibridação entre os dois permite fundar-se na legitimidade política tradicional revista no seu plano axiológico através dos conhecimentos técnicos que vão sendo adquiridos.
  2. Já no modelo tecnocrático a hibridação desaparece na medida em que a decisão política é exclusivamente determinada pelos especialistas. O líder torna-se num mero executor da inteligência científica com um cargo vazio do poder que foi entregue à análise científica e à planificação técnica.
  3. A estes dois modelos, opõe Habermas o modelo pragmatista, que se baseia numa comunicação entre os cientistas (que aconselham) e os políticos (que atribuem tarefas). Esta comunicação é crítica por revelar os elementos ideológicos da dominação e é científica por procurar fundamentos no saber.


A opção de Habermas por um modelo pragmatista prende-se com o facto de, de entre os três modelos, apenas este envolver de forma compulsória os três elementos que tínhamos referido e no qual a opinião pública não tem acesso indirecto ao debate, antes sendo o verdadeiro elemento mediador. De facto, o decisionismo requer uma legitimação pela democracia, mas na sua forma pura pode cair simplesmente na irracionalidade (por hipótese, quando surgem governantes correspondentes ao ideal-tipo weberiano da liderança carismática). Já na tecnocracia, a questão da irracionalidade científica não se coloca – mas os técnicos ocupam todo o espaço deixado livre pelo corpo cívico elidido e sobrepõe-se ainda à política. A administração de cariz técnico inutiliza a vontade democrática. Pelo contrário, o modelo pragmático assenta numa opinião pública que recebe a informação científica e a partir dela define o modo como quer viver. Para a cientificação da política [em Habermas, por contraposição à proposta weberiana] é constitutiva a relação ente as ciências e a opinião pública.

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