Uma sociedade mais livre é (também) uma sociedade onde os indivíduos podem criar organizações com apenas o mínimo necessário de impedimentos estatais, seja para a constituição de empresas, seja para a consituição de associações.
Depois da Empresa na Hora, é de aplaudir a chegada da proposta de lei para a criação da Associação na Hora que simplifica significativamente o processo de legalização de associações e diminui os custos em dois terços.
Aprovada na generalidade há uns meses, ainda não se conhecem muitos pormenores nem quando irá entrar em vigor, embora deva ser ainda este ano. Dê por onde der, é bem vinda. Desconheço o motivo pelo qual o BE foi o único partido a não aprovar a proposta, mas fiquei curioso.
3 comentários:
Atenção que isso não é bem assim.
Uma coisa são empresas e mesmo aí não concordo com a maneira como foi constituida a empresa na hora- existem pormenores que são demasiado rápidos.
Quanto a associações, fundações e quejandos não concordo nada com este ponto de vista, uma vez que são dos maiores alçapões à vigarice e à fuga de impostos disfarçados de coisas sérias que existem.
Existem fundações que foram criadas apenas com o intuito de sacarem dinheiro de cursos de formação profissional. Como chegavam aos concursos e diziam "nós somos a fundação "x" .isso elevava aos olhos de quem decidia atribuir o subsidio o estatuto daquilo.
Tendo em conta a maneira como este conjunto de alucinados que foi parar ao governo pensa que governa, qualquer dia o zé Manel , passador de haxixe ali do bairro abre uma fundação ou uma associação de promoção de culturas alternativas. Ou o que seja.
Atenção que ver só isso sob o ponto de vista da liberdade e da "sociedade mais livre " é muito bonito e muito idealista e porreiro e dá a ideia de liberdade, mas os custos escondidos destas habilidades estão todos aí à solta.
Associações e fundações são danosas para a economia noutros aspectos - concorrem a preços mais baixos e pagando menos impostos com empresas privadas.
Igor: isto não são só vantagens.
Depois se existem crimes feitos por pessoas ligadas à fundação aí é o estado que entra a pagar os custos das investigações criminais.
Pedro, há naturalmente desvantagens neste sistema - mas também as há no actual. Por exemplo, quais os efeitos da burocracia sobre o imobilismo social e quais os efeitos da apatia social sobre a economia?
Ainda não se sabe como será a lei final, mas há coisas que podem ser salvaguardadas, nomeadamente a extinção de associações que não apresentem actividade ao fim de x tempo e o controlo de fraudes. Fraudes haverá sempre, a questão está na fiscalização.
Fiscalização... pois! ;)
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