terça-feira, 31 de julho de 2007

Apoio ao TEDH no caso João Mouta

O MLS enviou um comunicado em que aplaude a [...] decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) ao condenar o Estado português por este ter atribuído a custódia de uma criança à sua mãe, fundamentando-se no facto de o pai viver maritalmente com outro homem.

Para o MLS, a decisão do TEDH é muito importante na medida em que este cria jurisprudência nesta matéria, evitando que casos de homofobia como este voltem a ocorrer na União Europeia.
[...]
Para o MLS, esta decisão do TEDH exibe mais uma vez os benefícios de Portugal estar integrado na União Europeia, em termos de garantia dos direitos dos cidadãos portugueses e de obrigar ao avanço da mentalidade e da prática, infelizmente ainda bastante retrógradas, de muitos juízes portugueses.

100% apoiado.

7 comentários:

Bianca Castafiore disse...

Muito interessante! :))

cãorafeiro disse...

o tribunal europeu dos direitos humanos pertence ao Conselho da Europa, não à UE.

quando sabemos que os estados membros da UE se preparam para aceitar uma clausula de excepção moral para a Polónia, o argumento dos direitos humanos e da UE como fonte de progresso nesse campo cai por terra.

Igor disse...

Cãorafeiro, ainda vamos ver como isso vai terminar. Agora, se não houvesse a UE, teria o Conselho da Europa o peso que tem? Teria o TEDH a capacidade que tem? Tenho dúvidas.

pedro silva disse...

O cão já falou do assunto, mas vinha aqui perguntar exactamente isso: onde fica a clausula de excepção moral da Polónia nomeio da sentença do tribunal europeu dos direitos humanos?

cãorafeiro disse...

igor, o meu ponto é: vejo nas pessoas do movimento soc-lib uma fé excessiva na UE e muito pouco espírito crítico.

para mim a crítica é mais importante que o elogio.

vejo-te a seres bastante lúcido notras matérias a extremamente ingénuo nesta.

a UE tem um preço. pode inter
essar a um estado pagá-lo, e eu creio que interessa a todos os que estão dentro.

não interessou aos noruegueses nem aos suiços.

mas sejamos claros: a UE não são os amanhãs que cantam.

nem o fedralismo é uma panaceia mas sim um sistema político muito sensível e difícil de conduzir.

eu não sou federalista. já fui, e agora vejo que o era porque tinha a cabeça cheia de propaganda disfarçada de análise académica.

Igor, quanto ao teu argumento, não colhe. se a UE não existisse existiria outra coisa. A UE só existe desde o tratado de mastricht. antes era a CEE. nessa altura já o TEDH existia há que tempos. o salto da dimensão económica para a política foi um fracasso.

entretanto, a UE é uma testa de ponte do Neo-liberalismo selvagem na Europa.

Igor disse...

De um ponto de vista estritamente jurídico (eu não souu jurista e por isso posso estar a dizer algum disparate mas...) não há qualquer relação. Estando o TEDH dependente do Conselho da Europa e não da UE, os polacos continuarão a poder recorrer ao TEDH, dado que a excepção moral só pode ser acordada em relação à UE.

De um ponto de vista político, pode ser encarado como legitimação de todos aqueles que se opõem a situações como a excepção moral polaca. Era uma situação que À luz do Tratado Constitucional estava resolvida, dado que a proibição de discriminação por orientação sexual era expressamente proibida. No novo tratado não está garantida essa situação, mas na verdade ninguém pode garantir que o novo tratado será ratificado por todos os Estados-membros.

Igor disse...

A UE não é uma panaceia, mas é um passo para muitos problemas. Eu sou um (isto pode ser polémico) internacionalista. PAra mim, a UE é um de muitos mecanismos possíveis para caminhar para um mundo mais pacífico. Creio na construção de múltiplas pontes que unam os países em teias que se entrecruzem. Defendo a UE, como defendo a hipotética União Mediterrânica, como defendo uma União Africana, como defendo a Commonwealth e a Comunidade Francófona e a CPLP e por aí em diante.

Naturalmente, defender cada uma destas organizações não é validar tudo o que em seu nome é feito. Especialmente quando se tratem de actos que contradigam o próprio espírito dessas organizações. A excepção moral polaca é o exemplo acabado disso mesmo. Agora, acredito que o caminho se faz caminhando. E não creio que sem as organizações internacionais e sem o que delas podem resultar (a UE é provavelmente o primeiro produto de um tipo novo de organização, que sendo mais que interestadual não é ainda assim um Estado) se possa construir um mundo em que valha a pena existir.
Por exemplo, a ONU é uma bosta. Aquilo é simplesmente um conjunto de oligarcas corruptos que distribuem tachos entre si. E, no entanto, qual a alternativa? Os EUA.