quinta-feira, 19 de julho de 2007

Posição do Parlamento Europeu a respeito das Excepções


Encontrei uma notícia no CaféBabel que talvez convenha ler.

the European Chamber expressed its 'concern' as to why the Member States 'can invoke the exception of the application of the European Charter of Fundamental Rights in their territories'. This statement clealry refers to the United Kingdom and Poland

Para além da relevância que tem o facto de o PE poder vir a ser uma âncora contra o enterrar dos Direitos Fundamentais dos europeus, é também de realçar o ataque que lhe está a ser feito por instituições com bastante menos (no caso dos governos nacionais) ou nenhuma (no caso da Comissão) legitimidade democrática.


O radical Marco Cappato, que desempenhou papel de primeiro plano na oposição ao desrespeito de que o Parlamento Europeu foi alvo neste processo, integra-se na Lista Emma Bonino, sendo deputado pela ALDE e tem no seu currículo mais do que uma prisão, a última das quais pela defesa dos direitos de manifestação e pela luta contra a homofobia na Rússia.

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