Contra os Indultos Presidenciais

O caso recente Lewis "Scooter" Libby, no qual Bush concedeu um perdão parcial ao ex-chefe de gabinete de Cheney tem gravidade em si próprio. Denuncia (para quem ainda tivesse dúvidas) a cegueira e parcialidade desta Administração e a sua falta de respeito pelas instituições.

No entanto, mais grave que a decisão, é a sua possibilidade - é a própria existência do direito de clemência. Há três questões que justificariam a sua extinção imediata em qualquer país em que exista este poder.

Por um lado, viola grosseiramente o princípio da separação de poderes. Trata-se de o Executivo interferir em decisões do Judicial. Quando abrimos essa porta não nos podemos espantar muito com casos como o de Libby. Em algum momento, algum mau governante há-de de utilizar este poder em benefício próprio e da sua clique.

Por outro lado, viola o príncípio republicano, sendo uma sobrevivência monárquica. Um poder absoluto arroga-se o direito de distribuir perdões pelos seus súbditos, sem qualquer critério legal ou formal, dependendo apenas da sua vontade.

Por fim, este poder autocrático tem proveniência religiosa. Dependendo o poder real do poder divino, explica-se o motivo pelo qual se entendia que os reis podiam interferir com as decisões dos juízes. Todo o poder vem de deus e como deus pode punir, pode também perdoar.

Creio serem motivos mais que suficientes para que se defenda o fim desta instituição bárbara.