quarta-feira, 4 de julho de 2007

Contra os Indultos Presidenciais

O caso recente Lewis "Scooter" Libby, no qual Bush concedeu um perdão parcial ao ex-chefe de gabinete de Cheney tem gravidade em si próprio. Denuncia (para quem ainda tivesse dúvidas) a cegueira e parcialidade desta Administração e a sua falta de respeito pelas instituições.
No entanto, mais grave que a decisão, é a sua possibilidade - é a própria existência do direito de clemência. Há três questões que justificariam a sua extinção imediata em qualquer país em que exista este poder.
Por um lado, viola grosseiramente o princípio da separação de poderes. Trata-se de o Executivo interferir em decisões do Judicial. Quando abrimos essa porta não nos podemos espantar muito com casos como o de Libby. Em algum momento, algum mau governante há-de de utilizar este poder em benefício próprio e da sua clique.
Por outro lado, viola o príncípio republicano, sendo uma sobrevivência monárquica. Um poder absoluto arroga-se o direito de distribuir perdões pelos seus súbditos, sem qualquer critério legal ou formal, dependendo apenas da sua vontade.
Por fim, este poder autocrático tem proveniência religiosa. Dependendo o poder real do poder divino, explica-se o motivo pelo qual se entendia que os reis podiam interferir com as decisões dos juízes. Todo o poder vem de deus e como deus pode punir, pode também perdoar.
Creio serem motivos mais que suficientes para que se defenda o fim desta instituição bárbara.

3 comentários:

pedro silva disse...

Off topic: dois erros graves tem este blog: linkar o kontratempos (e o argos -zoom, mas isso é outra conversa....) e
láem baixo o contador.
Contador?!?!

CONTADOR?1?1

Antes escrever lá que:

" um moderno reinometro-finómetro de precisão atómica estabelece coma precisãodo cristal os milhares de visitantes que afluem todos os dias a este modesto estabelecimento"

Agora... contador? pff,que falta de estilo.
É antes um reinometro-finómetro de 8 válvulas, e carburador made in Sony!

Igor disse...

LOL vai lá ver o contador outra vez.

pedro silva disse...

Ah... assim,sim!

Agora é que o estabelecimento está devidamente enquadrado e em conformidade com as regras do ISO 9000 para os reinometros-finómetros assim designados em legislação europeia.

Finalmente este blog chegou à Europa.
( A Europa é que não chega aqui,mas isso é outra conversa...)