terça-feira, 12 de junho de 2007

Casamento enquanto Contrato Civil

Pelos lados do CDS a agitação vai-se sentindo: alguns dos seus militantes mais importantes pretendem liderar o combate por um contrato civil que simultaneamente dê aos casais homossexuais um contrato similar ao casamento sem no entanto lhe chamar casamento.
Sim, é rebuscado. E sim, é estranho, o CDS estar preocupado com o assunto. Será a Ala Liberal a mexer-se? Não creio. Ou seja, sim é a Ala Liberal (que já perdeu a batalha interna à partida, mas isso são outros quinhentos) mas a postura não é liberal, mas profundamente conservadora.
1 - Desde logo, qual o medo da palavra casamento? Simples. Lembram-se da Mariana Cascais, aquela tonta que disse que a religião oficial do Estado português era a católica? Pois aí está: é que eles bem podem dizer casamento, mas pensam matrimónio. E, de facto, não vejo nenhum motivo para o matrimónio ser permitido. Quem ler a Bíblia percebe que à luz do cristianismo qualquer homossexual que pratique actos consentâneos com a sua sexualidade terá de arder por toda a eternidade no inferno. Mas isso é um problema que os homossexuais cristãos terão de resolver. Agora, o casamento já é um contrato civil. Que o CDS não o aceite percebe-se bem: para esse partido, o Estado ainda é uma espécie de couto. Essa coisa da laicidade é coisa de extremistas que acham que a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, independentemente das suas (des)crenças é um atentado aos seus (divinos) direitos (de oprimir quem não é católico). No entanto, entre os desejos do CDS e a realidade, ainda há algumas diferenças (felizmente). O Estado é constitucionalmente laico e os seus princípios devem ser aqueles que permitam a convivência entre todos os cidadãos. Desse ponto de vista, não faz sentido que se pretenda impôr uma denominação diferenciada. O Estado não pode ser um receptáculo de crenças particulares, deve-se basear em critérios racionais.
2 - Qual o único critério racional que pode haver para a negação da expressão casamento? Parece-me que a procriação é o último reduto: é um argumento que poderá tender a enfraquecer-se (à medida que mais casais aparecerem, maior será a tendência para haver filhos, mesmo que não adoptados por ambos os membros do casal, configurando assim núcleos aproximadas deste sentido mais tradicional do termo família) mas que ainda assim vou aceitar. Muito bem, o contrato civil servirá para os casais homossexuais, que não podem ter filhos, o casamento para os heterossexuais, que terão a seu cargo a perpetuação da comunidade política. Mas... quantos casais heterossexuais passam anos a fio sem ter filhos? Quantos acabam por de facto não os ter? Se o núcleo do casamento é a procriação não fará sentido que o Estado apenas conceda esse privilégio uma vez que haja a contrapartida garantida pelo casal? Radical? Não sei. Sei que permite racionalizar os benefícios dados pelo Estado (presumindo que os há, porque se não os há na cabeça dos proponentes, então a proposta é mais descabida do que eu supunha).
A alternativa é esta: deixarmo-nos de tretas e ao invés de complicarmos algo de tão simples quanto o respeito da liberdade individual (que neste caso não choca com a liberdade de ninguém) aceitando o casamento homossexual.
3 - No início afirmei que a postura daqueles membros do CDS era conservadora, não liberal e agora explico porquê. É um facto que (finalmente) alguém daquele partido não se limita a macaquear atitudes chauvinistas e ultramachistas (com que objectivo, deixo ao critério de cada um) e tenta encarar a questão sem grandes complexos. Mas tenta, isso apenas, não mais que isso. A sua atitude é apenas uma atitude de resistência: já perceberam que mais ano menos ano a coisa vai rebentar. Podem controlar a coisa, ou podem deixá-la seguir o seu curso. A primeira atitude é a mais inteligente, mas felizmente não vai colher apoios suficientes. O CDS não pode fugir à sua natureza - como partido simultaneamente conservador e pequeno que é, a Ala Liberal será derrotada.

1 comentário:

mm disse...

Isto lembra-me a discussão no Sapo. Na altura fiz uma lista de cidadãos a quem o Estado teria que pedir taxas suplementares ou suprimir alguns benefícios, caso não contribuíssem para a expansão demográfica.

Por ordem decrescente de responsabilidades:

1. padres, freiras
2. cidadãos voluntariamente sem filhos
3. mulheres na menopausa
4. cidadãos estéreis

Agora se é para apurar quem pode habilitar-se ao casamento ou matrimónio, há que fazer pequenos ajustes.

- 60% dos casais portugueses
têm 0 filhos. Não há casamento para ninguém!
- 24% 1 só filho. Podem casar-se mas não matrimoniar-se.