Novamente a Educação - Liberdade (de escolha) e Igualdade (de oportunidades)

Retorno ao assunto que já motivou três outros posts. Tenho pensado no tal sistema ponderado que já anteriormente referi e quero fundamentá-lo melhor, nomeadamente quero fundamentá-lo pelo confronto entre os dois valores que parecem estar em confronto: uma liberdade formal e cega, e uma liberdade que, sendo formal, ainda assim integra um elemento material. Ou seja, de facto eu não adiro ao neo-liberalismo que pretende pegar no sistema que temos e realizar uma redistribuição de recursos dos mais pobres para os mais ricos. Creio estar a ser fiel ao pensamento de Rawls e ao seu liberalismo social, ou socialismo liberal, ao sublinhar a importância da igualdade de oportunidades.

Como já disse, o sistema ponderado tem várias vantagens: mantendo o espírito competitivo (aliás, aumentando-o fortemente, fazendo depender o financiamento das escolas do sucesso dos alunos em exames nacionais) integra ainda assim um elemento de favorecimento dos mais pobres. Queria sinteticamente tratar algumas questões que ele levanta.

Dupla Tributação - começo pelo mais difícil e admito que seja um dos seus maiores problemas. Ao tributarmos duplamente os mais abastados (eles podem, caso as escolas o exijam, pagar um complemento para além do pagamento estatal) poderemos estar a incorrer numa injustiça. No entanto, essa situação poderá sempre ocorrer num cheque-ensino igual para todos os alunos (ou seja, dado que o Estado não interviria nos valores cobrados, as escolas e colégios podem sempre cobrar um valor superior ao cheque). Por outro lado, numa situação de cheques variáveis não é forçoso que as escolas exijam mais aos mais ricos - poderão contrabalançar as perdas que com eles têm recrutando mais alunos pobres, competindo em particular por captar os alunos mais pobres e mais inteligentes.

Dinamismo Social - o que acabo de referir gera algo que o cheque plano não pode garantir - mobilidade social e maior interclassismo. Os alunos que venham de meios mais pobres mas que sejam bons, ao invés de serem guetizados em escolas piores (dado que não poderão pagar o suplemento que os colégios privados exijem), hão-de ser procurados pelas melhores escolas, dado que o financiamento não será cego ao sucesso escolar.

Competição pelo Sucesso - o argumento da competição por mais alunos é mau. As escolas não são estábulos e até mesmo os estábulos devem ter regras de lotação. As escolas, por maioria de razão, deverão também ter esta questão em conta. Com o sistema ponderado, as escolas não competirão por terem mais gado, mas por terem melhores alunos e por tornarem melhores os alunos que já têm.

Em suma, parece-me ser este um sistema bastante aperfeiçoado. Há-de ter falhas - mas todos têm. E pode-se discutir valores monetários, mas os valores éticos que defendi não são negociáveis.