sábado, 30 de junho de 2007

Flexibilidade, Segurança e Negociação Laboral

No Arrastão foi publicado um texto do António Chora, membro da Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa e número três da lista de Setúbal do Bloco de Esquerda nas últimas Legislativas. Sempre me ri um pouco de alguns elogios feitos ao caso AutoEuropa e a algumas críticas feitas à suposta incapacidade (indisposição) de (toda a) Esquerda e movimento sindical a ela afecto para a negociação.

Acho que há algumas partes do texto que são de sublinhar - algumas porque concordo, algumas porque discordo e outras porque põem fim a alguns mitos.
  • o acordo que assinamos [...] só foi possível porque as tabelas salariais da Autoeropa estão muito acima das negociadas com os sindicatos.
  • Ao contrário do que se tem dito, a Autoeuropa não tem adaptabilidade de horários.
  • a avaliação da assiduidade é mais favorável para os trabalhadores do que o que está definido no Código de Trabalho.
  • O acordo [...] também nada tem a ver com o que alguns entendem por flexigurança. [...] o que foi negociado não é nem uma versão local de flexinsegurança, nem qualquer liberdade de despedir. Pelo contrário: ele só foi possível perante a garantia de que não haveria um único despedimento até Dezembro de 2008. Garantia que está a ser cumprida.
  • Que não haja enganos. A empresa ganhou com isto.
  • Comparar isto com a possibilidade de cada empresa despedir a seu belo prazer, pela cor dos olhos, ou por que se é delegado ou activista sindical, com o direito arbitrário do patrão mexer nos horários dos trabalhadores e com a perda de dias de férias é um truque de ilusionismo extraordinário. [...] Aqui, na Autoeuropa, não há menos férias, menos subsídios ou mais facilidade de despedimentos do que no resto do país. Antes pelo contrario.
  • O segredo destes acordos não tem segredo nenhum. Está num diálogo permanente, em reuniões semanais com a Administração, e na informação que recebemos sobre a situação da empresa, a todo o momento.
  • Só que todos sabemos que os patrões portugueses e os administradores da maioria das multinacionais aqui implantadas não querem dar este salto: partilhar informação com as estruturas representativas dos trabalhadores.
  • esta é a cultura oposta à dos que, aplaudindo as propostas apresentadas no livro branco, não querem nem acordos nem negociações com os representantes dos trabalhadores das suas empresas. A cultura de imposição e da opacidade torna o modelo negocial que temos tido na Autoeuropa numa miragem. Não o usem, por isso, para fazer exactamente o oposto do que aqui temos conseguido.


É-me impossível não aplaudir vivamente o caso AutoEuropa. Ela pode ser um modelo para várias outras empresas no país. No entanto, há vários problemas que têm de ser aqui tidos em conta:

  1. A maior parte da economia nacional não é formada por grandes empresas que congreguem centenas ou milhares de trabalhadores num mesmo local. Isto dificulta processos negociais como o que está em causa.
  2. Há também um problema que tem que ver com a própria indústria em causa. A indústria automóvel é um dos poucos exemplos em que realmente processos deste tipo conseguem ser relativamente vulgares e que foi pioneira neste campo. Será sempre possível transpô-lo para outros campos?
  3. Há um terceiro problema que é cultural. O António Chora refere parte dele: os patrões portugueses simplesmente não querem ouvir falar de negociação. E quando isso acontece, está o assunto arrumado. É preciso que haja mais empresas do tipo renano (Michael Albert, Capitalism Against Capitalism). No entanto, também é um facto que o que Daniel Arruda (membro da Comissão de Higiene e Segurança da AutoEuropa) designava por espírito sindicalista alemão é fundamental para compreender este acordo. A meu ver, a maior parte dos sindicalistas portugueses estará ainda demasiado preocupada em derrubar o Estado capitalista ao invés de tratar dos interesses dos trabalhadores. O diálogo é um caminho de dois sentidos.
Por outro lado, há as críticas à flexisegurança. Sobre essas, há várias questões que me surgem:
  1. Na sequência do que acabei de escrever, é (era) preciso que os empresários (e políticos) portugueses queiram (quisessem) de facto um sistema de flexigurança, e não um sistema de flexibilização pura e simples mas com outro nome. As declarações que recentemente ouvi a Van Zeller (CIP) só me deixaram sossegado num ponto: ao menos ele diz que o quer quer é mesmo flexibilização, agora lá como lhe chamam é indiferente. Esta é uma limitação cultural gravíssima a um verdadeiro processo de implementação de um sistema similar ao de Rasmussen.
  2. Assim sendo, compreendo a objecção do texto à flexinsegurança; no entanto, também sei que, como há milhões de portugueses que não poderão nunca beneficiar nem de sistemas inícuos como o da Função Pública, nem de sistemas racionais e inteligentes como o da AutoEuropa, temos de dar resposta a essa fatia da população (na qual, de resto, me incluo) que tem de lidar com um mercado que, sendo hiper-regulado pela lei, deixa no entanto fatias crescentes da população trabalhadora (em particular os mais jovens) numa situação de completa desprotecção. Defendo uma lei mais flexível em geral, e mais controladora de sistemas como os recibos verdes ou o trabalho temporário. E não, isto não significa ter menos férias. Os portugueses são dos que mais trabalha em termos de horas, e nem por isso são os mais produtivos. A diferença não está na quantidade de tempo dedicado ao trabalho, mas na qualidade do trabalho.
  3. Por fim, Portugal não é a Dinamarca. E aqui não há grande volta a dar. Um sistema de fortalecimento da componente "segurança" implica mais gastos com cada um dos trabalhadores que se veja desempregado. Embora - e isto é de ter em conta - o sistema pareça criar condições altamente favoráveis a uma diminuição do desemprego. Pode bem ser que ainda assim, os gastos finais ao nível de Segurança Social não só não tenham aumentos exponenciais, como até possam descer.

8 comentários:

pedro silva disse...

Igor: não tenhas ilusões.

Portugal não tem qualquer hipótese de sucesso se adoptar a flexisegurança, mesmo á dinamarquesa.

Quem afirmar o contrário , ou está a mentir ou está a enganar.

Para se fazer um sistema desses tinha que se ter começado há 20 ou 30 anos precisamente para se ter criado massa crítica e capacidade de investimento constante para sustentar a flexisegurança como sistema social.

Ou seja, era necessário ter uma população superiormente mais bem educada/skills do que aquilo que ela é hoje; era necessário ter uma fundo constante de maneio que a Dinamarca tem resultante precisamente de ter começado nessa altura, fundo esse que deriva dos impostos que as empresas dinamarquesas pagam, porque tem lucros para isso,e da disciplina e patriotismo, que ,apesar de tudo existe em países do norte da Europa em maior grau do que aqui.

E era preciso ter começado a jogar esse jogo na época em questão. Agora já não há hipótese de apanhar o barco dada a notória mudança tecnológica sempre a acontecer.

Portanto é preciso aceitar conceptualmente que jogar este jogo é perder a batalha ainda antes dela ter começado- sugiro leitura de Sun Tsu - e portanto temos que jogar de outra forma , e não é com os van zellers nem companhia do mesmo estilo.
Gente que destrói por dentro este país há 30 anos.

Quanto à auto Europa o que ali está é um bem negociado acordo de empresa.
Mas é uma multinacional com 300 trabalhadores.

Ali a pastelaria do Sr Manuel ou a empresa de montagem de computadores do sr zé tó vão assinar acordos de empresa?

Igor disse...

O sistema dinamarquês é tanto quanto sei o sistema mais "agressivo" de flexigurança, não o mais moderado. Digo agressivo no sentido em que é o que tenta ir mais longe nos dois componentes do sistema (a flexibilidade e a segurança). No entanto, a base da questão é o equilíbrio que se consegue entre os dois elementos. O próprio Poul Rasmussen afirmou que o sistema não poderia ser decalcado. O que tem de ser encontrado é a relação mais equilibrada dentro das capacidades económicas e das características sociais de cada país.

3000 trabalhadores (na fábrica de Palmela. Sem dúvida, é um acordo possível no seio daquela empresa em particular e dentro de outras com características similares. Em micro e pequenas empresas a situação tem de ser diferente.

Agora o que eu não defendo e não consigo aceitar é termos uma lei que defende tanto, tanto, tanto os trabalhadores, que faz com que cerca de 17% (e aqui maioritariamente os jovens) deles sejam atirados para esquemas escravizadores como o dos recibos verdes e do trabalho temporário - que para além de não darem segurança nenhuma, têm permitido a redução progressiva dos salários.
´Só para dar dois exemplos, um que li no Expresso, outro que me falaram: o salário médio nos call centres desceu de 780 euros em 1997 para 400 cinco ou seis anos depois; o salário-hora numa fábrica de componentes automóveis de Palmela era mais elevado em 2002 no horário diurno que em 2007 no horário nocturno (e portanto com a majoração daí resultante).

São dois casos que reflectem os efeitos do trabalho temporário, que conhece um aumento fantástico principalmente porque a lei é demasiado rígida (sobretudo no que respeita à integração de pessoas no "quadro"); assim, para se defenderem uns, escraviza-se outros. Isso não aceito. E acho que a relação laboral deve ser entre uma empresa e um trabalhador, não entre duas ou três empresas (em que uma delas é que contrata o trabalhador que não é tido nem achado).

Bianca Castafiore disse...

Gostei de ler este post. Ajudou-me a clarificar umas coisas, nomeadamente os clichés que circulam nas "bocas" do costume sobre a Auto-Europa...

Apesar de todo o atraso no processo e da eventual derrota fatal, a posição do Igor faz sentido para mim. Ainda que o Pedro tenha razão quando levanta a questão dos empresários que temos (e dos trabalhadores, já agora!), em suma: da nossa cultura laboral. Os atropelos, as espertezices o desrespeito são constantes, é bem verdade.

Que saída para isto? Cantar o fado?

Devíamos ser pagos ( o país inteiro) para aceitarmos constituir-nos como study case: talvez aí a nossa qualidade de vida atingisse um nível mais aceitável! :(

Igor disse...

"Que saída para isto? Cantar o fado?"

LOL esperemos que ainda nos restem outras alternativas. Nem que seja emigrar!
:-D

Bom, pessimismos à parte - a questão da cultura empresarial (cuja existência os neoliberais insistem em negar) é para mim central (bom, atendendo a que estou a escrever uma tese sobre ética empresarial, outra coisa não se esperaria); daí que eu diga que a inexistência de um "capitalismo renano" e de um "sindicalismo alemão" coloque muitos entraves a uma solução inteligente. No entanto, uma coisa eu sei - como estamos longe não vamos.

E onde o ministro nos quer levar tampouco. É mais do mesmo - nos hjá trabalhamos muito, e ele quer pôr-nos a trabalhar ainda mais; simplesmente, não é o facto de trabalharmos mais horas que nos fará mais ricos. Se assim o fosse, já seríamos um dos países mais ricos do continente.

Bianca Castafiore disse...

Pois, se bem me lembro está provado que não é o aumento de horas que gera mais produtividade, pelo contrário... Mas nós (cultura empresarial!) gostamos de pôr o pé em cima, que é para o pequenino saber quem manda!
Isso é visível em todos os sectores, incluindo na educação, onde as escolas e os seus profissionais são tratados como máquinas de encher salsichas, em vez de se deitar a mão ao muito que está mesmo errado e obrigar quem não é profissional a sê-lo!
Mais uma vez, estamos no reino das teorias ("a minha é mais bonita/inovadora do que a tua!") sem qualquer aplicabilidade prática digna desse nome. Articular as duas dimensões - o pensamento e os factos objectivos - parece tarefa que não agrada os crânios de serviço, de um lado e do outro!

pedro silva disse...

Igor: atenção ao seguinte.
Eu não "discordo", digamos assim, para te "chatear " ou para embirrar.
Ok, espero que isso tenha ficado percebido.

E penso que percebo a ideia relativamente ao exemplo dos jovens (17%) que são atirados para esquemas de recibos verdes,etc.

Agora não concordo nada com a ideia de que a lei é demasiado rigida.
Isso é um mito urbano propagado pelos "patrões" para justificar uma outra série de coisas.
Por razões que não interessa gora explicar tive que estudar a legislação laboral - a anterior- ao código Bagão félix.
Já nessa legislação era "fácil" despedir alguém, e, em caso de dúvida, de conflito entre trabalhador/entidade empregadora, as questões eram quase sempre decididas à favor da entidade empregadora, isto já previsto nos próprios códigos, sem sequer , pro exemplo se ir para tribunal.

Com o código Félix isso ainda piorou mais.
Neste momento só não despede que não quer despedir.
O que se está a tentar criar é uma forma moderna de escravatura em que um trabalhador pode ser despedido simplesmente porque o patrão entrou mal disposto e não gostou da cra da pessoa logo de manhã ou porque o patrão exigiu sexo ao trabalhador e este não quis.

É por aqui que está o problema. Estas pessoas que querem alterações laborais querem-nas para terem poder absoluto.
Prometem em troca de poder absoluto algo que não tem intenção nenhuma de cumprir: criar empregos.

A solução para isto é as pessoas começarem a trocar informações umas com as outras, a reagirem socialmente reclamando contra quer público, quer contra empresas privadas, não votando em eleições de forma selectiva, organizando-se em redes informais, que discutam soluções estratégicas para estes problemas e outros do mesmo tipo e acima de tudo que contestem esta lógica.

Esta lógica está a enganar-nos e está a mistificar-nos.
Temos governos de direita que querem alterar leis de trabalho ou outras, e são boicotados pela denominada esquerda.
que depois chega ao poder e faz 10 ou 20 vezes pior do que as intenções originais do prévio governo de direita.

Esta lógica auto repetitiva está a destruir isto tudo.
Isto tem que ser travado e tem que ser primeiro que tudo - mentalmente- ao nível psicológico.

Esta sociedade é demasiado pequena para aguentar este "stress de material".
E não vai ser pela emigração de portugueses sistemática que isto se resolve: o ressentimento que daí advém será duradouro já para não falar na perca de recursos humanos qualificados.

Igor disse...

Oh caraças, e eu a pensar que só querias mesmo era f*-me o juízo. :-P ;)

Quanto aos 17%, não é a percentagem de trabalhadores precáriosno global; entre os mais jovens as percentagens devem aumentar exponencialmente. E não me parece que se trate simplesmente de algo resultante de uma fase diferente da vida (em que é normal os empregos serem mais instáveis); é um fenómeno que está para durar.

Quanto á inflexibilidade, dou-te um exemplo. Uma amiga minha é jornalista e (caso raro) conseguiu um contrato de trabalho. Um contrato, isso mesmo, um contrato de gente. Fez um contrato de 6 meses, renovaram-lhe uma, renovaram duas... e ao fim de ano e meio e para evitar que ela fosse para o quadro (só é possível renovar um contrato duas vezes, à terceira passa-se para o quadro), tiveram de a despedir. O que é que aconteceu? Ela continuou a fazer trabalho para a revista, mas em recibos verdes. Não veio mal ao mundo, ela até está contente porque tem tido trabalho e em mais de um órgão de comunicação social. No entanto, hás-de concordar comigo que estes limites dificultam muito a vida de um trabalhador. Ela podia continuar a trabalhar com contratos normais, mas em vez disso, teve de ir para os recibos verdes.

Quanto ao combate a esta situação, concordo com tudo o que dizes e há até outras formas: por exemplo, já existem índices e rankings de empresas socialmente responsáveis, ecologicamente responsáveis, fundos de investimento éticos, etc., etc.. A inclusão das políticas laborais em rankings desse tipo poderia também ter um duplo efeito: incentivar o consumo consciente e forçar as direcções a repensarem as suas políticas a este nível (não só pela pressão exercida efectivamente exercida pelos consumidores, como também pelo próprio medo de que eles venham a exercer alguma pressão).

pedro silva disse...

iGOR: Ok.eu tinha percebido e tinha percebido que o fenómeno de desemprego nos jovens ,digamos assim é para ficar.

Quanto aos rankings percebo a ideia, mas acho-a curta.
E acho que em Portugal é difícil senão impossível de implementar.
Há uns dois anos atrás conheci um site francês que faia isso no sentido em que faziam pesquisa relativamente a companhias , ceo´s, praticas de trabalho, offfshores ,violações de direitos laborais,etc e fechou por impossibilidade de se conseguir manter...

Aqui em que o consumidor nem sequer tem consciência do seus direitos mais básicos,alguma vez ele associará a ideia de responsabilidade social de uma empresa a ter ou não pessoas efectiva lá?

Quer dizer é uma boa ideia, mas não chega,e parece-me que em Portugal é ainda de dificil mais aplicabilidade...