Flexibilidade, Segurança e Negociação Laboral

No Arrastão foi publicado um texto do António Chora, membro da Comissão de Trabalhadores da AutoEuropa e número três da lista de Setúbal do Bloco de Esquerda nas últimas Legislativas. Sempre me ri um pouco de alguns elogios feitos ao caso AutoEuropa e a algumas críticas feitas à suposta incapacidade (indisposição) de (toda a) Esquerda e movimento sindical a ela afecto para a negociação.

Acho que há algumas partes do texto que são de sublinhar - algumas porque concordo, algumas porque discordo e outras porque põem fim a alguns mitos.

• o acordo que assinamos [...] só foi possível porque as tabelas salariais da Autoeropa estão muito acima das negociadas com os sindicatos.
• Ao contrário do que se tem dito, a Autoeuropa não tem adaptabilidade de horários.
• a avaliação da assiduidade é mais favorável para os trabalhadores do que o que está definido no Código de Trabalho.
• O acordo [...] também nada tem a ver com o que alguns entendem por flexigurança. [...] o que foi negociado não é nem uma versão local de flexinsegurança, nem qualquer liberdade de despedir. Pelo contrário: ele só foi possível perante a garantia de que não haveria um único despedimento até Dezembro de 2008. Garantia que está a ser cumprida.
• Que não haja enganos. A empresa ganhou com isto.
• Comparar isto com a possibilidade de cada empresa despedir a seu belo prazer, pela cor dos olhos, ou por que se é delegado ou activista sindical, com o direito arbitrário do patrão mexer nos horários dos trabalhadores e com a perda de dias de férias é um truque de ilusionismo extraordinário. [...] Aqui, na Autoeuropa, não há menos férias, menos subsídios ou mais facilidade de despedimentos do que no resto do país. Antes pelo contrario.
• O segredo destes acordos não tem segredo nenhum. Está num diálogo permanente, em reuniões semanais com a Administração, e na informação que recebemos sobre a situação da empresa, a todo o momento.
• Só que todos sabemos que os patrões portugueses e os administradores da maioria das multinacionais aqui implantadas não querem dar este salto: partilhar informação com as estruturas representativas dos trabalhadores.
• esta é a cultura oposta à dos que, aplaudindo as propostas apresentadas no livro branco, não querem nem acordos nem negociações com os representantes dos trabalhadores das suas empresas. A cultura de imposição e da opacidade torna o modelo negocial que temos tido na Autoeuropa numa miragem. Não o usem, por isso, para fazer exactamente o oposto do que aqui temos conseguido.

É-me impossível não aplaudir vivamente o caso AutoEuropa. Ela pode ser um modelo para várias outras empresas no país. No entanto, há vários problemas que têm de ser aqui tidos em conta:

1. A maior parte da economia nacional não é formada por grandes empresas que congreguem centenas ou milhares de trabalhadores num mesmo local. Isto dificulta processos negociais como o que está em causa.
2. Há também um problema que tem que ver com a própria indústria em causa. A indústria automóvel é um dos poucos exemplos em que realmente processos deste tipo conseguem ser relativamente vulgares e que foi pioneira neste campo. Será sempre possível transpô-lo para outros campos?
3. Há um terceiro problema que é cultural. O António Chora refere parte dele: os patrões portugueses simplesmente não querem ouvir falar de negociação. E quando isso acontece, está o assunto arrumado. É preciso que haja mais empresas do tipo renano (Michael Albert, Capitalism Against Capitalism). No entanto, também é um facto que o que Daniel Arruda (membro da Comissão de Higiene e Segurança da AutoEuropa) designava por espírito sindicalista alemão é fundamental para compreender este acordo. A meu ver, a maior parte dos sindicalistas portugueses estará ainda demasiado preocupada em derrubar o Estado capitalista ao invés de tratar dos interesses dos trabalhadores. O diálogo é um caminho de dois sentidos.

Por outro lado, há as críticas à flexisegurança. Sobre essas, há várias questões que me surgem:

1. Na sequência do que acabei de escrever, é (era) preciso que os empresários (e políticos) portugueses queiram (quisessem) de facto um sistema de flexigurança, e não um sistema de flexibilização pura e simples mas com outro nome. As declarações que recentemente ouvi a Van Zeller (CIP) só me deixaram sossegado num ponto: ao menos ele diz que o quer quer é mesmo flexibilização, agora lá como lhe chamam é indiferente. Esta é uma limitação cultural gravíssima a um verdadeiro processo de implementação de um sistema similar ao de Rasmussen.
2. Assim sendo, compreendo a objecção do texto à flexinsegurança; no entanto, também sei que, como há milhões de portugueses que não poderão nunca beneficiar nem de sistemas inícuos como o da Função Pública, nem de sistemas racionais e inteligentes como o da AutoEuropa, temos de dar resposta a essa fatia da população (na qual, de resto, me incluo) que tem de lidar com um mercado que, sendo hiper-regulado pela lei, deixa no entanto fatias crescentes da população trabalhadora (em particular os mais jovens) numa situação de completa desprotecção. Defendo uma lei mais flexível em geral, e mais controladora de sistemas como os recibos verdes ou o trabalho temporário. E não, isto não significa ter menos férias. Os portugueses são dos que mais trabalha em termos de horas, e nem por isso são os mais produtivos. A diferença não está na quantidade de tempo dedicado ao trabalho, mas na qualidade do trabalho.
3. Por fim, Portugal não é a Dinamarca. E aqui não há grande volta a dar. Um sistema de fortalecimento da componente "segurança" implica mais gastos com cada um dos trabalhadores que se veja desempregado. Embora - e isto é de ter em conta - o sistema pareça criar condições altamente favoráveis a uma diminuição do desemprego. Pode bem ser que ainda assim, os gastos finais ao nível de Segurança Social não só não tenham aumentos exponenciais, como até possam descer.

A Deriva Totalitarista

A directora do Centro de Saúde de Vieira do Minho, Maria Celeste Cardoso, foi exonerada pelo ministro da Saúde por não ter retirado um cartaz das instalações do centro contendo declarações de Correia de Campos "em termos jocosos".

Numa atitude, até à data, inédita e empunhando um R na mão, o dirigente do JN assumiu, na Praça D.João I a frontal oposição política à Câmara do Porto e ao seu Presidente. [...] Por contraponto à profusão de notícias sobre o Rivoli, ao longo dos últimos dias, os leitores do JN não tiveram oportunidade de serem informados sobre aspectos relevantes da cidade, a não ser que também tivessem lido outros jornais.Logo na segunda-feira, a CMP inaugurou [blábláblá].
Sítio da Câmada Municipal do Porto, onde inclusivamente se mostra um vídeo em que os manifestantes são espiados por motivos políticos.

A DREN considerou que Fernando Charrua proferiu um «insulto ao primeiro-ministro» dentro das instalações daquele organismo, mas nunca esclareceu qual o teor desse alegado insulto, enquanto o docente apenas admitiu ter feito «um comentário jocoso a um colega, dentro de um gabinete». [...] A 8 de Maio, na sequência da reorganização da DREN, um despacho assinado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e pelo primeiro-ministro, José Sócrates, reconduziu Margarida Moreira no cargo de directora regional de Educação do Norte.

Directoras que são exoneradas por um papel que esteve afixado dois dias, funcionários que são delatados por colegas de trabalho e que são alvo de processos disciplinares por piadas políticas e um Presidente de Câmara que acha normal utilizar dinheiro, recursos ou funcionários públicos para perseguir, gravar imagens e atacar no sítio do município oponentes políticos.
Vamos por bom caminho.

No Abrupto

Isto vai acabar mal

Há uma maneira muito simples de acabar de imediato com a polémica sobre o referendo que, pelos vistos, incomoda tanta gente - é pura e simplesmente dizer qualquer coisa como isto : "sem dúvida que o tratado que estamos a negociar é importante para Portugal e para a Europa, pelo que em Portugal haverá um referendo, conforme o compromisso que já tinhamos tomado".

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Será que é por isso que o Primeiro-ministro não quer que se fale do assunto e nos ameaça de sermos antipatriotas? Será que toda esta nomenclatura de "tratado reduzido", " tratado reformador" e outras formas de deitar poeira nos olhos das pessoas, tem apenas como objectivo fazer passar por cima da vontade de muitos povos as soluções da Constituição Europeia depois destas terem sido reprovadas nos "nãos"?

Sadismo Cristão

É triste, é medieval, é assustador. E é um dado que temos de ter em mente.

A ler, dois posts, um no Womenageatrois e o outro no Diário Ateísta: entre o amor expressado entre tareias e obediência, e a iluminação atingida através da mais profunda miséria.

O amargo de boca de um europeísta desalentado

À minha frente tenho o (não) defunto Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa. É um monstro de quase 500 páginas que ninguém de bom senso irá ler na íntegra e que por conseguinte torna impossível uma material cidadania europeia.

À nossa frente estão alguns meses durante os quais o pior do Tratado vai ficar intocado (tanto nos conteúdos como na dimensão) sem no entanto manter aquilo que ele tinha de melhor: o facto de se assumir a sua natureza constitucional.

Por imposição de Sarkozy, querem dizer-nos que é um tratado simplificado: é uma mentira.

Por imposição das chancelarias e das burocracias o que antes era mau mas pelo menos era discutido na rua vai continuar mau mas vai ser aprovado na secretaria.

Aquando da discussão sobre o Tratado Constitucional eu também defendi um texto simples, mas era para ser de facto um texto simples, o da Constituição. Todas as outras matérias - que não quero escamotear - poderiam eventualmente fazer parte do Tratado, mas não de uma Constituição. Confesso - não acho que a Declaração relativa às Ilhas Åland ou a Declaração relativa à Central Nuclear de Ignalina, na Lituânia ou ainda a Declaração relativa ao trânsito terrestre de pessoas entre a região de Kalininegrado e o resto da Federação da Rússia tenham de ser metidas ao barulho. Apresentar aos cidadãos um texto que defina a UE, a sua mecânica básica (básica) e um conjunto de direitos e deveres comuns que estabeleçam a cidadania europeia - era isto que eu queria.

Estou certo que comigo tenho uma boa parte dos cidadãos franceses de centro-esquerda que chumbaram o referendo. Creio ser esta a fatia do eleitorado que, sendo ideológica e temperalmente a mais europeísta, está a ser desbaratada com tanta imposição e tanto secretismo.

Em Portugal, já está mais que visto - os novos tratados não serão chumbados pelos eleitores. Porquê? Já todos percebemos. Não vai haver referendo para ninguém.

Penitência - Rezemos uma Avé Maria

Para me livrar de todo o pecado que tenho escrito e lido, vou agora rezar uma Avé Maria. Acompanhe-me quem quiser salvar a sua alminha.

Súmula

A menos que a Patrícia Lança volte a lançar postas de pescada, espero ser este (por ora) o último post anal.

O Ricardo Alves fez uma súmula da encantadora discussão que se tem desenrolado.

A Revolução Anal

[...] eu faço parte do lóbi relativista que quer destruir a sociedade burguesa através da sodomia. Leia a Patrícia e aprenda. A nossa revolução anal está em marcha.

A grande vantagem de haver broncos de Direita é que nos podemos rir a bom rir com eles. Aconselho vivamente a ler o post do Daniel Oliveira, os posts da Patrícia Lança e os comentários que se estão a desenvolver. Deixa bem disposto qualquer um.

Entretanto, proponho a constituição de um novo partido político revolucionário, o RABOS. Fica a sugestão.

(já agora, o símbolo não foi criado por mim, mas foi o vencedor do concurso PHALLIC LOGO AWARDS)

O Problema da Educação Sexual

Via A Chave Do Euro-Milhões encontrei este belo e instrutivo cartoon.

Nem o Álvaro Cunhal poderia ser tão coerente quanto estes senhores

Quem costuma ler A Arte da Fuga, tem reparado no grande ataque que o mesmo tem lançado à Educação Sexual (são uns libertários, aqueles malucos). No entanto, em momento algum eu os tinha visto a descer ao concreto e a dizer se o Sistema de Ensino deveria aceitar todas as exigências que os pais possam colocar, por mais descabidas que sejam. Assim sendo, lancei algumas perguntas, umas mais, outras menos estapafúrdias para ver até que ponto seriam coerentes na defesa da sua opinião. E hélas, não é que são mesmo coerentes? Coerentes da Silva, melhor que isto não há, não me venham cá com PCP's a dizer que Cuba é um paraíso e que a Coreia do Norte pode não ser uma ditadura!

Vejam aqui como, depois de muito tentar fugir, a resposta acabou por vir pela mão de António Costa Amaral. Uma pérola digna de registo!

Igor disse...
Ninguém respondeu a algumas das questões que foram levantadas: podem os pais exigir que às crianças seja ensinado que 2+2=5? Que Portugal tem 100 milhões de habitantes e vai do Minho a Agadir? Podem exigir que se ensine que a Terra é plana ou que Homenzinhos Verdes do planeta Vyborg estão a velar pelo nosso bem estar?
12:04 PM
AA disse...
podem os pais exigir que às crianças seja ensinadoNum país livre, qualquer pessoa pode exigir o que entender, desde que o faça civilizadamente.
12:08 PM
Igor disse...
Novamente fugir com o rabo à seringa? Vamos a ser claros e directos, deve ou não admitir-se o tipo de coisas que referi?
2:21 PM
AA disse...
Num país livre, qualquer pessoa pode admitir ou deixar de admitir o que entender, desde que o faça civilizadamente.
2:44 PM
Igor disse...
Portanto, deve o sistema educativo incorporar coisas como as que referi caso haja um pai que pretenda que esses conteúdos sejam ministrados aos seus filhos?
4:34 PM
Igor disse...
(continua difícil obter uma resposta directa e honesta)
4:35 PM
AA disse...
(a perguntas à troll, respostas PDNFTT )
4:37 PM
AA disse...
Se houver pais que queiram esses conteúdos educativos, o "sistema educativo" acabará por proporcioná-los às crianças - nem que sejam os próprios pais a fazê-lo.
4:40 PM
Igor disse...
aa, se se considera um troll, o problema é seu. Foi o senhor quem tentou fugir à pergunta, que qualquer pessoa que não seja estúpida compreende à primeira, e qualquer pessoa que seja honesta responde à primeira. Registo com agrado a sua coerência, digna do PCP.
5:02 PM

Outro caso de extremismo religioso em crianças

O Filipe Brás Almeida traz-nos outros dois casos chocantes de autêntica lavagem cerebral sobre crianças.
Aqui vai a ligação para o post Abuso de Crianças nos EUA e na Palestina.

Serão todos os socialismos estatistas? (resposta a Ricardo Francisco)

Na sequência da troca de argumentos mantida com o Ricardo Francisco, gostaria de lhe mostrar como de facto a ideia de que todos os socialismos são estatistas é uma ideia pré-concebida. Apresento, por isso, o conceito de socialismo defendido por António Sérgio. Não vou referir a sua concepção de democracia nem de cooperativismo, que poderiam ser relevantes mas extravasam um pouco o tema da resposta, para além de exigirem que o post se tornasse excessivamente grande.

O Estado

“ […] o antiestatismo que para mim adopto […] não gira à roda da obtenção de um lucro, como é próprio da doutrina do liberalismo económico, mas da criação de uma Sociedade não-lucrativista e fraterna […] estou de perfeita harmonia com uma peça fundamental da doutrinação marxista: a ideia de que o Estado deverá enfim ‘murchar ’ […] é a própria Nação que deve ser socialista […], muito mais do que o Estado.”[1] Da citação realizada podemos introduzir as relações entre o socialismo sergiano e o Estado. A sua postura resulta da adopção de uma postura típica do seu “Terceiro Homem”: ele visa uma sociedade baseada em pessoas autónomas, o que implica um Estado fraco, mas uma sociedade forte: não é um regime selvagem de busca do lucro, mas também não é um regime esmagador que, para acabar com o Estado, o torna primeiro num monstro incontrolável.
O Estado, tal como ele existe, terá sempre a tendência para ser o que é: “o Patrão dos patrões, […] instrumento do poderio dos plutocratas.”[2] Na longa marcha que é a democracia sergiana, ele tem de se transformar lentamente, e nem se substituir aos indivíduos (como os comunistas pretendem) nem abandoná-los à sua sorte (como o liberalismo económico defende). A sua tarefa será então a de auxiliar os cidadãos na construção presente e contínua do socialismo.
Já vimos que o socialismo sergiano tem uma feição anti-estatista. O Estado deve desaparecer lentamente, abrindo espaço à sociedade, ao país. Não obstante, não é esta a única distinção que é possível fazer entre António Sérgio e outras correntes socialistas, nomeadamente as de inspiração marxista.

Os Socialismos

Uma outra distinção de grande relevância aflorámos também agora: se o Estado deve desaparecer lentamente, podemos com efeito concluir que não é Sérgio favorável a súbitas mudanças. As mudanças súbitas têm em si uma inseparável dose de violência – e é de facto violento o discurso que Sérgio observa, e lamenta, em muitos socialistas. A seu ver o mundo encontra-se preparado para a mensagem socialista, parecendo-lhe por isso contraproducente afastar o público através de atitudes belicosas. Ao invés de discursos inflamados, entende o autor que o que os portugueses precisam será que lhes sejam “[oferecidos] os princípios das concepções socialistas já em troco miudinho, já bem concretizados em soluções concretas”[3]. As lutas ideológicas abstractas não são entendidas pelo português comum, e de resto não lhe aproveitam: o que convirá será provar de forma prática a superioridade do socialismo sobre a sociedade existente. O combate pela polémica corresponde a seu ver a uma fase preparatória e que se dá apenas nos círculos mais instruídos. Ora, havendo já múltiplos exemplos do socialismo por si defendido, como seja em Israel ou nos países escandinavos, e havendo um número relevante de socialistas esclarecidos, poder-se-ía (dever-se-á) avançar para a materialização do socialismo.
Para além desta questão de método (que resulta de uma determinada concepção de socialismo, mas que se centra no problema metodológico) há uma outra questão, essa muito profunda e que vai à raiz do pensamento sergiano: ao seu idealismo radical, ao seu racionalismo: “E se sou revolucionário, é por ser idealista; se sou socialista, é por lei intrínseca do meu próprio espírito […]. O revolucionismo verdadeiro não está nas coisas, mas sim em nós. […] Ninguém é socialista por se conformar com a matéria, mas sim por apego a um ideal de justiça, a um protesto interior.”[4] Desta forma realiza Sérgio um ataque ao materialismo dialéctico, colocando a questão socialista não como a crença numa fatalidade que nos é externa, mas como uma ideia que em nós temos, pela qual batalhamos e a qual desejamos que se concretize.

O Socialismo Libertário

“Vens sempre com o interesse do Estado. A mim só me interessa o interesse do Povo […]. Confundes o comunismo, aí, com as ideias libertárias.”[5] Libertária, será a doutrina que defenda a autonomização dos indivíduos face à necessidade da coerção. Sérgio recusa sistematicamente qualquer equiparação do seu socialismo ao existente na Europa de Leste devido a esta diferença fundamental. Nas últimas páginas temos visto com efeito que Sérgio se considera um anti-estatista. Ora, se o socialismo sergiano é, não apenas democrático, mas libertário; se não se limita a defender uma limitação dos poderes públicos (existente em qualquer democracia), mas afirmando que o Estado, numa situação ideal, é inclusivamente prescindível, qual o meio (e também fim) do seu socialismo? A sua resposta analisá-la-emos no próximo ponto, mas damo-la desde já: o seu socialismo não é meramente democrático (não é apenas uma social-democracia) mas libertário, na medida em que a função económica – basilar para o funcionamento social – é garantido não pelo Estado, nem por empresas privadas, mas por cooperativas. E, como o próprio escreve, “Cooperativismo e estadualismo são dois conceitos que se repelem.”[6]

[1] Ensaios, Tomo II, pág. 13
[2] “Diálogos de Doutrina Democrática”, Democracia, pág. 62
[3] “Alocução aos Socialistas”, Democracia, pág. 111
[4] Ensaios, Tomo I, pág. 45
[5] “Diálogos de Doutrina Democrática”, Democracia, pág. 27
[6] “Cartas do Terceiro Homem”, Democracia, pág. 281

A Sodomia e a SIDA

Na sequência do indescritível post do senhor João Paulo Geada, gostaria de vos apresentar uma interessante e instrutiva conversa entre esse senhor e a sua digníssima esposa.

A degradação do Individualismo no Anti-estatismo primário

Muitas das discussões que vou lendo no mundo dos blogues tem que ver com um suposto pecado ominoso que consistirá na intervenção do Estado em matérias como a sexualidade. Exemplos disso foram as recente críticas ao artigo do Luís Lavoura sobre educação sexual, à intervenção de Teresa Caeiro no debate da ILGA ou (ainda mais disparatadas) ao cartaz da JS relativo ao Dia de Luta contra a Homofobia (ao que parece, não só o Estado, como também nem sequer os partidos podem já defender causas). Não vou aqui tratar de criticar o facto de muitas dessas pessoas apenas criticarem o intervencionismo moral do Estado quando se trata da sexualidade (se falarmos do racismo, algumas já aceitarão). Não vou também colocar a (muito válida) hipótese de muitas dessas pessoas serem contra toda a intervenção do Estado que vá num determinado sentido (para falar de forma clara, toda a intervenção progressista) mas serem fortes apoiantes do intervencionismo destinado a manter ou reforçar situações de liberdade limitada e de desigualdade, seja material seja formal.

Vou, pelo contrário, partir do pressuposto que pelo menos uma parte dessas pessoas é bem intencionada, sabe do que fala e tem de facto o desejo de garantir a maior liberdade possível a cada indivíduo. Sei que estarei, no entanto, a falar para um auditório minúsculo, mas assim seja.

Aquilo que me parece distinguir a defesa do Individualismo do Anti-estatismo sistemático (automático, irreflectido) é uma confusão entre meios e fins. Ao fim e ao cabo, por que motivo devemos nós (se devemos) ser contra o Estado? O que pode fundamentar uma tal posição? Será o Estado um demónio? Conterá ele ou será ele um Mal radical, nos termos em que Kant por exemplo o definiu (um mal que é praticado consciente e voluntariamente)? Terá ele uma natureza insuperavelmente má? Há quem assim pense - os anarquistas - embora, tirando os seus primeiros teorizadores (Proudhon) nenhum explique como pretenderia manter a sociedade em funcionamento e aniquilar o Estado sem o substituir por algo que seria um Estado sem se chamar Estado (um pouco como os imperadores romanos, que eram monarcas mas que não se podiam chamar reis para não ferir os sentimentos republicanos). Os neoliberais ensaiaram algo nesse sentido, embora em momento nenhum expliquem cabalmente por que motivo as "agências de segurança privada" deveriam regular-se ou ter o monopólio da violência legítima dentro de um determinado território, dado que supostamente eles são a favor da concorrência.

Pois bem, por que razão devemos então ser contra o Estado? É esse o nosso fim, ou será esse um meio?

Se dizemos que esse é o nosso fim, então entendemos que de facto o Estado encarna um mal radical; optaremos pelo anarquismo, pelo feudalismo (aliás, provável consequência lógica do anarquismo, seja de Esquerda, seja de Direita, mas não quero ir por aí) ou por qualquer outra ideologia e forma de organização social que tarde ou cedo redundará num sistema igual ao Estado, mas sem se chamar Estado e pior do que o Estado Moderno (porque despido de todo o aparelho cultural que ao longo de dois a três séculos se tem esforçado por modular e confinar a sua actuação). No entanto, recordo, não é a esse auditório que me dirijo. Ora, a alternativa é entendermos a posição anti-estatista como um meio. Questionemo-nos então, um meio para quê?

Podemos entender o combate ao Estado como um meio egoísta para a aquisição de mais poder (político, económico, religioso). Assim, o nosso objectivo é diminuir o Estado para a ele nos substituirmos, ou seja, a esta diminuição do Estado não corresponde mais liberdade para os indivíduos, mas uma transferência de poder opressivo. Esta é uma posição bastante frequente, por exemplo, entre os fundamentalistas cristãos e muçulmanos, bem como um fenómeno muitas vezes associado a situações de capitalismo incontrolado. É uma postura ainda menos aceitável que a anterior. A anterior postura é desastrosa embora bem intencionada. Esta encarna (ela sim) um mal radical, uma consciente vontade de praticar o mal.

Podemos, por fim, entender que o combate ao Estado deve ser um meio para a libertação dos indivíduos. Só aqui encontramos de facto uma posição individualista - ou seja, uma posição que faça de cada indivíduo um fim e não um meio (é isto o Reino dos Fins). Como o fim é o indivíduo e a sua liberdade e o combate ao Estado é um meio, não nos limitamos a reconhecer que o Estado existe e tem de ser limitado; somos compelidos a afirmar que o Estado existe e tem de existir. O motivo? Bom, quem não o percebeu ao fim de mais de duzentos anos de Modernidade não sei se alguma vez poderá compreendê-lo, mas vou dizê-lo: o indivíduo é cerceado na sua liberdade por uma infinidade de circunstâncias; algumas vêm da Natureza, outras vêm do Estado e outras vêm da sociedade (que não é a mesma coisa que o Estado e creio que aqui podemos estar todos de acordo). Da Natureza o Homem não pode esperar muito, dado que não depende, em última instância, de si. Resta então o Estado e a sociedade, dois mecanismos que temos de saber manejar, não como alvos de uma crítica cega e, bom, acrítica, mas como construções culturais que podem e devem ser equilibradas como se do sistema de checks and balances se tratasse e sempre tendo em conta que a defesa ou o ataque de um ou de outro não são fins em si, mas exclusivamente meios.

Posto isto, as discussões depois recairão sobre se achamos ou não que o racismo, o machismo, a homofobia, a pobreza, o fundamentalismo religioso, o extremismo político cerceiam ou não a liberdade dos indivíduos. No entanto, já não encararemos a questão da mesma maneira; se de facto entendermos que uma ou várias das situações que agora enunciei limitam a liberdade dos indivíduos, passaremos a discutir como podemos pôr em marcha os meios que poderão remover esses males, o que nos levará a tanto agir enquanto seres sociais, como enquanto cidadãos políticos, ou seja, tanto defenderemos na nossa vida quotidiana, individual ou grupalmente, o combate a tais situações, como exigiremos do Estado que lhes ponha um travão. O nosso fim não será então ser contra algo, mas ser a favor de alguém. Esta é a diferença fundamental entre o anti-estatismo primário e o individualismo sincero.

Novas Oportunidades

O estilo “pop neocon”

Já falei anteriormente do simplismo ideológico dos neoliberais. Os seus primos direitos, os neocons, não lhes ficam atrás na estupidez (nem à frente, creio eu, dado me parecem tão imbecis uns quanto os outros).
No entanto, é sobejamente conhecido não só o seu espírito aguerrido como também aquela mania de se acharem tipos muito cultos e que sabem escrever. Deixo o link para um texto fabuloso sobre a escrita neocon.


[...] esse estilo é importado dos Estados Unidos. A esse novo estilo chamaremos literatura neocon (ou simplesmente pop neocon). A fórmula é simples. Pega-se um tema qualquer que dê uma boa discussão. Na falta dele, alce um tema à categoria de grande polêmica da sociedade (sim, a literatura neocon consome muita energia e não pode sobreviver na calmaria cotidiana). Depois faça comparações hiperbólicas (“culpados pela matança de cem milhões de pessoas”, etc), e traga à cena personagens da história, mas de preferência vilões incontornáveis (Stálin, Hitler etc). Isso é para que não haja dúvida sobre de que lado ficar. Por fim, produza-se alguma alcunha espetacular sobre algum personagem público ou tornado público, exatamente com o intuito de difamá-lo. Às vezes essa alcunha pode ser direcionada ao grupo ideológico rival. A literatura neocon é um tipo de folhetim, onde se encontram os elementos mais básicos desse gênero: periodicidade, uma eterna luta de mocinhas indefesas contra megeras, degenerados de caráter versus homens de respeito e, principalmente, um final triunfal. A diferença é que não é o personagem que vence, mas o jornalista-justiceiro, o intelectual desvelador da grande sacanagem da História.
[...]
Ocupa hoje vários suportes: colunas de jornais, telejornais noturnos, sites e blogs.


Estão a lembrar-se de tantos personagens quanto eu?

Asco - o extremismo cristão numa criança

Carta para o PM - a Laicidade e o Tratado constitucional europeu

A República e Laicidade enviou uma carta ao Primeiro-Ministro com vista à defesa da laicidade no novo tratado europeu. A carta pode ser consultada aqui; junto com ela seguiu a Carta Europeia da Laicidade, que aqui reproduzo por me parecer fundamental divulgar.

CARTA EUROPEIA DA LAICIDADE (versão resumida)

Às instituições europeias e nacionais,
aos eleitos das diversas instâncias de governo (locais, regionais, nacionais, europeias),
aos meios de comunicação social
e, acima de tudo, aos cidadãos europeus,

A União Europeia necessita de instituições democráticas fundadas sobre a vontade expressa do povo e que, nos seus princípios e funcionamento, se devem basear numa ética cívica e social capaz de assegurar a harmonia entre as múltiplas diversidades humanas de que a Europa pode retirar a sua riqueza e vitalidade.
Aquando da sua elaboração, a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais (Nice, 2000) pouco teve em consideração as posições laicas. Hoje, no quadro do mundo globalizado em que vivemos, atendendo às perspectivas e modalidades requeridas pelo projecto de unidade europeia, o texto de uma futura Constituição deverá incorporar os princípios que se resumem na seguinte CARTA DA LAICIDADE:

ARTIGO 1 – ESTRITA SEPARAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO E DA ESFERA PRIVADA
As instituições europeias, tal como os serviços públicos delas dependentes, devem assegurar a independência absoluta dos organismos oficiais da União perante as Igrejas, os cleros, e quaisquer influências confessionais ou comunitaristas. As responsabilidades administrativas, cívicas, sociais e educativas ligadas à União Europeia não deverão ser entregues a entidades privadas.

ARTIGO 2 – LIBERDADE ABSOLUTA DE CONSCIÊNCIA, DE PENSAMENTO E DE EXPRESSÃO
No seio da União Europeia, a vida cívica, política, cultural e social deverá organizar-se no respeito de todas as liberdades individuais e colectivas associadas ao interesse geral e ao bem público.
A legislação europeia deverá garantir o direito de acreditar ou não acreditar em certezas teológicas reveladas, bem como a liberdade de as contestar.
Em todos os Estados-membros da União, no quadro da lei civil instituída, deverá ser garantida a liberdade absoluta de expressão, de criação artística e de investigação científica.

ARTIGO 3 – IGUALDADE E UNICIDADE DOS DIREITOS
Qualquer indivíduo, seja qual for o seu sexo, deve ter o direito e o dever de participar, em igualdade de direitos, na vida cívica, social e cultural : a lei comum europeia não deverá conter nenhuma limitação, nenhum privilégio resultante de particularismos confessionais, étnicos ou comunitários. O direito à diferença deverá ser exercido no respeito pela lei, e nunca poderá levar à diferença dos direitos.
As disposições respeitantes ao estatuto da criança deverão ter em conta o seu futuro estado de cidadão livre e deverão protegê-lo de todo e qualquer constrangimento mental ou físico imposto sob pretextos religiosos ou comunitários.

ARTIGO 4 – TOLERÂNCIA MÚTUA
As instituições europeias deverão incitar à tolerância mútua e ao respeito pelas opiniões e pelas diferenças étnico-culturais, na medida em que estas respeitem as disposições legais e democráticas que organizam a vida colectiva.
Elas devem recusar todo o laxismo perante as forças racistas e segregacionistas, quer seja no plano político, quer seja no quadro da vida social.

ARTIGO 5 – PRIMADO DO INTERESSE GERAL; RECUSA DE TODO O PENSAMENTO ÚNICO
A legislação e as instituições europeias deverão dar prioridade absoluta ao interesse geral, sem nunca legalizar ou permitir a instauração de privilégios particulares, de categoria ou de classe, nem se submeterem às reivindicações de grupos de pressão com vista à obtenção de vantagens abusivas.
Nesse espírito, a política económica, social e cultural da União nunca se deverá deixar submeter a um pensamento único – ou dominante – em benefício de castas privilegiadas.

ARTIGO 6 – SOLIDARIEDADE ENTRE POVOS
As instituições e os organismos europeus deverão incitar os governos nacionais e os organismos públicos e privados a suscitar práticas solidárias entre povos, estados e categorias sociais, designadamente nos planos mutualistas, cooperativos, sindicais, associativos, por mais diferenciados que possam ser esses estados do ponto de vista dos seus níveis e sistemas económicos, sociais e culturais.

ARTIGO 7 – EMANCIPAR O CIDADÃO DOS CONSTRANGIMENTOS COMUNITARISTAS
Nos domínios das suas competências, as autoridades eleitas das instituições europeias, bem como as que delas dependem, deverão evitar fundar as suas acções e as suas políticas em concepções cujo modo de aplicação constitua um entorse ou uma limitação aos valores constitutivos do humanismo laico e das suas modalidades práticas.
Em todas as situações, elas deverão considerar o indivíduo-cidadão como o elemento fundamental da vida cívica e social no seio da União.

ARTIGO 8 – LIVRE DIFUSÃO E EXPANSÃO DOS VALORES LAICOS
O Humanismo laico, fundado no respeito por todas as crenças e opiniões, nos direitos individuais e colectivos, nas liberdades fundamentais e sempre assente em leis democráticas, deverá ser estritamente respeitado pelas autoridades e instituições europeias, a quem também deverá caber facilitar a sua promoção e difusão, tendo em vista o interesse geral e a coesão social.

ARTIGO 9 – A LAICIDADE, GARANTE DA PAZ CIVIL E DA HARMONIA SOCIAL NA EUROPA
Todos os espíritos amantes da liberdade, da tolerância, da independência e da justiça podem aceitar os valores filosóficos, éticos, morais, sociais e cívicos que fundam o humanismo laico : existe, pois, uma vocação universalista, tendo em conta as soluções positivas e oportunas que ele propõe para inúmeros problemas sociais e cívicos que se colocam à maioria dos países da Europa.

ARTIGO 10 – PELA EMERGÊNCIA DE UMA CIDADANIA LAICA EUROPEIA
A existência de uma vasta comunidade de interesses entre os indivíduos e os povos, a necessidade de uma sólida coesão perante ameaças comuns, a associação possível das heranças culturais e cívicas, a vontade de pôr em prática os mesmos valores de vida comum, constituem motivos poderosos para fazer emergir uma cidadania europeia. Esta, sem se substituir ao legítimo sentimento nacional, deverá ligar os povos e as opiniões públicas num apego partilhado ao devir comum e numa perspectiva de cooperação internacional pacífica, impregnada de valores laicos.

Obrigado, República e Laicidade!

A ignorância é coisa muito feia

Eu gostaria de perguntar ao autor do post Casamentos de conveniência (no qual se afirma que A palavra “casamento” que eu saiba refere-se a “casal”. Casal, pela etimologia da palavra significa a união de um homem e uma mulher, mesmo sem um "rancho de filhos") se já leu algum dicionário e se sabe o significado da palavra etimologia.

"etimologia do Lat. etymologia s. f., parte da gramática que trata da origem e formação das palavras"

Assim, vamos ver a etimologia da palavra "casal"? Aí vamos nós.
"casal de casas."

Ficámos a saber que casal vem de "casa". Brilhante, não é? Então vamos ver a etimologia da palavra "casa".
"casa do Lat. casa, choupanas. f."

E com isto concluímos que, etimologicamente, "casal" vem de "casa", que por sua vez vem do equivalente latino para "choupana". Culturalmente, poderá significar muitas coisas - em boa verdade a característica própria da cultura é o seu carácter construído. Desta forma, não vem mal nenhum ao mundo em dizer que há um "casal" homossexual, especialmente se coabitarem - aliás, "etimologicamente" e dado que o autor tanto parece gostar da etimologia, apesar de não saber o que ela significa - é mais apropriado falar de "casal" homossexual no caso de duas pessoas que, sendo do mesmo sexo e mantendo relação afectiva, habitem a mesma casa, que falar de "casal" no caso de um par de namorados heterossexuais que não vivam em conjunto, dado que não construíram "casa" comum.

No entanto e porque eu, mesmo sabendo o significado da palavra "etimologia", sou bastante aberto e tolerante, emprego livremente a palavra casal para designar indiscriminadamente pares homo ou heterossexuais, habitando ou não em conjunto.

Stern Review e o Cálculo da Irresponsabilidade Ambiental

Nem de propósito, escrevi eu nos dois últimos dias dois textos sobre autores que apelavam para uma acção urgente em matéria ambiental e que criticavam as visões tradicionais sobre o tema (umas que nos dizem que o respeito do ambiente é economicamente nocivo e outras que nos dizem que os agentes económicos não podem ser responsabilizados pelos efeitos que produzem e que esse é um problema do Estado "regulador") e deparei-me ontem com a Visão de 14 de Junho. Nela vem um artigo sobre Nicholas Stern, o economista britânico que, com um estudo de 700 páginas encomendado pelo governo, está a revolucionar a forma como os líderes mundiais (incluíndo os sempre retardados neocons) percepcionam o tema.

A receita é simples na abordagem e complexíssima na realização: era preciso provar que a destruição do meio ambiente terá algum efeito económico. Os números assustam:

- um aumento de 5ºC na temperatura global deverão custar 5 a 20% da riqueza produzida anualmente em todo o Mundo

- um aumento de 2 a 3ºC custará 3% do PIB

- o fenómeno do aquecimento global poderá custar 5,5 (biliões mesmo, em sistema métrico) biliões de euros à economia global

- evitar o grosso destes efeitos poderá exigir apenas qualquer coisa como o gasto de 1% do PIB

Creio fundamental este estudo, disponibilizado na página do Tesouro britânico; existem resumos em múltiplas línguas, entre as quais o português.

Simplismos Atraentes: Neoliberalismo e Marxismo

Já anteriormente pude causar algumas reacções afirmar que o nazismo foi beber o princípio aristocrático ao conservadorismo, nomeadamente aqui e aqui.

Queria agora fazer outra pequena (bastante mais pequena) provocação. Digo pequena porque é de tal forma óbvio o que vou dizer que nem carece de maiores explicações. Quero eu dizer que o neoliberalismo partilha com o marxismo uma característica muito peculiar: um simplismo discursivo a toda a prova que dá respostas fáceis a qualquer questão que possamos colocar. A única diferença entre os dois reside no sítio onde se põe a cruzinha.

Todo este simplismo vem do facto de ambos seguirem à risca o mesmo processo mental: um julgamento eticamente utilitarista e economicamente determinista. A política desaparece e ficam apenas as certezas absolutas de que o modelo económico defendido é o melhor. Como ambos defendem que o Homem se resume a um conjunto de instintos básicos (que na contemporaneidade se designará genericamente como necessidades de consumo) e como ambos defendem (por mais provas em contrário que lhes apresentemos) que o seu modelo económico é inevitavelmente o que melhor satisfaz essas necessidades, está bom de ver a consequência lógica: no limite e se necessário for, não terão grandes problemas em apoiar e elogiar ditaduras.

A ditadura é o corolário do pragmatismo simplificador de ambas as ideologias: para quê darmo-nos ao trabalho de ouvir e negociar com os outros, quando sabemos à partida que eles estão errados?

Uma questão de Justiça

Já aqui tive oportunidade de ser mauzinho para o CDS por mais que uma ocasião. No entanto, quando tomam posições positivas, como no caso do debate da ILGA a respeito das intercalares lisboetas, não tenho problemas em aplaudir.

Até porque, se Teresa Caeiro conseguiu irritar as personagens que habitam determinados blogs, nem era preciso saber em concreto o que ela tinha dito: seria, com toda a certeza, algo de correctíssimo.

Para outra leitura do debate e nomeadamente da escolha dos nomes para o debate em causa, ler também o Renas e Veados.

Uma boa notícia

O Ricardo Alves, no Diário Ateísta, traz-nos boas-novas! A ler, Abandonar o Islão.

A Sociedade do Risco e a proposta de Ulrich Beck

O fim da Tradição e a sociedade do Risco

Mefistófeles, à parte – Tu apenas trabalhas para nós, com os teus diques e as tuas margens; preparas assim uma grande refeição para o demónio do mar, Neptuno. Em todos os casos, perdeste. Os elementos pactuaram connosco, e tudo termina na destruição![1]

Ao ler esta passagem da obra de Goethe, a nossa memória recente conduz-nos à catástrofe que assolou Nova Orleães. No seu texto Politics of Risk Society, Beck afirma que as tentativas de controlar o futuro tornam mais provável que o imprevisível suceda[2].
Se, como Giddens e Beck afirmam, a fonte fundamental das nossas preocupações já não é (pelo menos directamente) o que a natureza pode fazer-nos, mas antes o que nós podemos fazer à natureza, isto significa que o trabalho do homem sobre a natureza acabará tendo reflexos sobre o próprio homem. Tradicionalmente, o homem temia (ou respeitava) a natureza; no entanto, ao longo de séculos tem-se intensificado um estado de guerra do homem para com a natureza. A imprevisibilidade torna-se por conseguinte de alguma forma o reverso das sucessivas tentativas de controlá-la. Este efeito boomerang põe a nu a interpenetração entre cultura e natureza[3].
A cultura surge aqui na medida em que, para além dos factos que nos vão surgindo, há uma interpretação desses factos e uma colocação de hipóteses, de factos virtuais que existem na medida em que neles cremos. A nossa pulsão para o controlo da natureza, que já não é da natureza apenas por si, mas também para o controlo dos efeitos reais ou hipotéticos e assumidos ou não[4] das retroacções do nosso trabalho sobre ela conduz-nos à questão de como podemos controlar os riscos. Essa é a tarefa que é confiada à ciência.

A Fé Científica

A causa dos riscos, da incerteza produzida é atribuída por Beck à expansão permanente dos conhecimentos científicos. Mais uma vez, os factos e a interpretação social dos factos cruzam-se aqui, na medida em que, sendo real esta expansão, ela é interpretada como permanente – uma certeza. É esta certeza que fundamenta a resposta dada socialmente aos desastres ambientais: cada dilema será superado paulatinamente por novas descobertas científicas. Cada nova batalha entre o homem e a natureza será inevitavelmente vencida adicionando mais ciência – ou seja, mais instrumentos técnicos.
Assim, afirma o autor que há um erro basilar no entendimento da questão. É o sucesso da ciência que tem criado novos e crescentes riscos. Adicionar mais ciência – acriticamente, sem mais – é potenciar o risco. Para além desta questão, há ainda as diferentes perspectivas dentro do próprio meio científico. Encontrar unanimidade no que se refere a respostas às questões que vão surgindo é pelo menos difícil, senão simplesmente impossível, pelo que adoptar uma resposta em detrimento de outras não será nunca baseado exclusivamente em critérios científicos. Basear-se-á tal adopção sempre em questões de probabilidades e inevitavelmente será fruto de lutas resultantes de interesses sociais, económicos e políticos.
Uma outra questão a ter em conta será a de que o próprio conceito de ciência de alguma forma foi corrompido. Já não se trata actualmente apenas de ciência enquanto teoria e investigação. Também não se trata apenas sequer de uma investigação totalmente direccionada para a aplicação prática. Ambas estas abordagens estão ultrapassadas. Beck refere que a sociedade se tornou num laboratório. Assim, se antes tínhamos laboratórios nos quais se realizavam testes, os desenvolvimentos actuais da ciência forçam não raro a uma aplicação directa das novas descobertas (o autor dá como exemplo a tecnologia nuclear ou as biotecnologias). A barreira laboratorial que poderia proteger a sociedade de erros resultantes da investigação caiu e consequentemente já não é possível controlar efeitos indesejados. Ciência e técnica fundem-se nesta queda – temos assim o conceito de tecnociência de Hermínio Martins.

Legitimidade e Responsabilidade

Se aos problemas levantados pela tecnociência a sociedade responde delegando na ciência a tarefa de encontrar as respostas, há pelo menos dois processos, um de desresponsabilização colectiva e outro de legitimação do poder dos meios científicos – sem que tal corresponda a uma responsabilização desses mesmos meios. A prova disso mesmo é o facto de ser tão contestada a existência de efeitos retroactivos das descobertas técnico-científicas. Essa é de resto uma das dimensões da Sociedade do Risco para a qual Beck nos chama a atenção: a inexistência de responsabilidade suportada pelas burocracias, por ele descritas como formas de irresponsabilidade organizada.
A questão da desresponsabilização colectiva prende-se em grande medida com a dimensão política. No entanto, há que ter em conta também a questão económica. O grosso das decisões sobre investigação não é feito por agentes políticos, limitados pela legislação ou pela dinâmica socio-política. Em contrapartida, a indústria farmacêutica, por exemplo, dispõe de ampla capacidade de investimento, direccionamento da investigação e aplicação de novas descobertas.
Um último elemento de grande relevância referido por Ulrich Beck prende-se justamente com a evolução do papel do Estado. A questão da segurança é um dos elementos que fundamenta a luta contra o total desmantelamento do Estado providência. No entanto, se hoje esta luta se centra em questões como a da Segurança Social, Educação ou Saúde, precede-a a temática hoje ultrapassada da posse, por parte do Estado, de um forte sector empresarial. Este Estado interventor foi abandonado em nome do que se designa de Estado regulador, que asseguraria o bom funcionamento da economia. Contudo, o que se verifica hoje é que, incapaz de direccionar o investimento económico e científico, nem por isso tem maior poder de definir com critérios claros a quem cabe a responsabilidade quando nem tudo corre bem. Face a uma questão como a engenharia genética, Beck refere que ninguém consegue identificar em concreto quem está a conduzir o processo. O conceito de risco, que na economia privada é valorado positivamente, é omitido em tudo o que respeite a questões científicas – quando o risco emerge, os decisores políticos são os primeiros para quem a opinião pública se vira. Era a eles que competia regular. O facto de em situações-limite a sociedade lamentar a falta de regulação pública remete-nos para uma crítica da teoria do Estado regulador. A conclusão a que se chega é que ele não veio substituir o Estado directamente interventor. O que sucedeu foi antes uma pura retirada do Estado (e da sociedade). Estado e a sociedade demitiram-se na sua globalidade, configurando o que poderemos designar de apoliticidade. Precisamente quando a ciência e a economia se tornam eminentemente políticas[5], o espaço público tenta esvaziar-se da política.

O resgate da Modernidade

Perante uma ciência que já não pode garantir a controlabilidade dos riscos associados ao seu progresso e que, bem pelo contrário, transforma sociedades e países inteiros – na verdade, o planeta no seu conjunto – em cobaias dos seus projectos, urgirá restabelecer a supremacia da política e da moral sobre as opções que são tomadas. Se as opções tecnológicas afectam a sociedade, tem de ser a sociedade – e não os cientistas ou as empresas – a definir quais as opções a seguir e quais as opções a rejeitar. Há campos cada vez mais amplos que antes estavam imunes à influência política, dependendo antes da acção de indivíduos, instituições privadas e empresas e que entretanto, ao gerarem riscos, se tornaram alvo de debates públicos. A questão estará por isso em legitimar as decisões através do escrutínio público e da criação de um enquadramento legal e institucional – é esta a utopia de Beck de uma democracia técnica ou ecológica. Beck afirma que estamos, não numa pós-modernidade, mas numa modernidade radicalizada ou modernidade reflexiva. Significa isto que a modernidade sofre as consequências da sua expansão e da sua implementação. A resposta do autor não vai no sentido de destruir a modernidade (ela já é atacada pelo domínio das técnicas) mas no sentido de a tornar actual: “my notion of reflexive modernity implies that we do not have enough reason (Vernunft)”. Só um segundo Iluminismo poderá trazer um novo modelo interpretativo do mundo que simultaneamente dê uma nova esperança no futuro.

[1] Goethe, in Fausto, Segunda Parte, Grande Vestíbulo do Palácio
[2] […] the more we try to colonize the future, the more likely it is to spring surprises on us.
[3] The notion of risk society clarifies a world characterized by the loss of a clear distinction between nature and culture.
[4] É grande o debate – e o caso já referido de Nova Orleães demonstra-o – sobre se fenómenos como o dos tornados têm alguma relação com o aquecimento global.
[5] The private sphere’s creation of risks means that it can no longer be considered apolitical. Indeed, a whole arena of hybrid subpolitics emerges in the realms of investment decisions, product development, plant management and scientific research priorities.

A Direita não passa de um conjunto de ressabiados com fantasmas sexuais

N'O Insurgente, Pedro Sette Câmara pensa que diz coisas engraçadas no post O nazismo não passa de um socialismo ocultista e gay.

A única coisa que eu posso dizer, sem empregar palavrões, é o seguinte:

Toda a gente sabe que dois terços dos militantes do sexo masculino do PP com menos de 35 anos também tem um picozinho a azedo. E daí? É um clássico: os mais perseguidos tornam-se (quando não têm juízo na cabeça e vergonha na cara) nos maiores perseguidores.
De resto, isto não passa de um disparate da direita que tenta desfazer-se do seu passado nazi - mantendo-lhe, não obstante, os tiques homofóbicos, totalitaristas e revisionistas da História. Contradições!

O Capitalismo Natural e a próxima Revolução Industrial

Welcome Ned Ludd, your case is good,
Make Perceval your aim;
For by this Bill, 'tis understood
Its death to break a Frame-- [...]

You might as well be hung for death
As breaking a machine--
So now my Lad, your sword unsheath
And make it sharp and keen- [...]

Nos alvores da Revolução Industrial, e enquanto a Inglaterra se debatia com o expansionismo napoleónico, o movimento luddita representou uma das primeiras manifestações de revolta perante a desumanização e a mecanização do trabalho. Dois séculos depois, podemos bem estar prestes a poder ultrapassar muitos dos dramas que então se colocavam - e de uma forma altamente lucrativa.

Em 1999 três investigadores (Paul Hawken e o casal Lovins) publicaram o livro Natural Capitalism, no qual defendem que estamos prestes a assistir a uma nova Revolução Industrial - todos os principais pressupostos tecnológicos, todas as inovações que eles referem já existem. Falta-lhes apenas a massificação. Esta nova revolução, ao contrário do que sucedeu ao longo dos séculos XVIII e XIX, não só será ambientalmente benéfica (aliás, o ambiente é a sua trave mestra) como não será socialmente disruptiva (podendo inclusivamente abrir as portas para uma nova dignificação do trabalho).

Assim, não é este livro uma exposição de um mundo utópico e dependente de futuros avanços, mas um alerta para a existência, hoje, de mecanismos que poderão ser decisivos para a competitividade das economias cujo aproveitamento depende de quatro princípios:

1. Aumento radical da produtividade dos recursos (acabando com o desperdício não económico dos recursos humanos e naturais - há de resto duas teorias, uma do factor 10 outra do factor 4, que referem que, acabados os desperdícios, poderá ser reduzido em 75 a 90% o consumo de materiais e energia para produzir a mesma quantidade de bens)


2. Biomimicry (tornar os ciclos industriais em linhas biológicas, isto é, circuitos fechados de materiais que são continuamente reutilizados)


3. Service and Flow Economy (ou seja, em vez de uma economia de compra de bens, uma economia de compra de serviços - o que as empresas passam a vender é um serviço ou uma utilidade; quando o bem - que pertence sempre à empresa, deixa de cumprir a sua função, retorna à origem, sendo reprocessado para ser novamente utilizado)


4. Investimento no Capital Natural (ou seja, não apenas reduzir o ritmo de destruição ambiental, mas reinvestir na sua restauração)
   

Os autores desafiam as teorias económicas convencionais e o capitalismo convencional ao afirmar que o capital que no futuro será determinante, não será nem o financeiro (superabundante), nem o manufacturado, mas o humano, e principalmente o natural. De facto, afirmam eles que durante duzentos anos o corpo principal da teoria económica tem sido "baseado na falácia de que os capitais humano e natural têm pouco valor quando comparados com o resultado final". Mais grave ainda, baseia-se na noção errada de infinitude dos bens naturais - algo que, podendo fazer sentido no tempo de Locke ou de Smith, é no entanto profundamente disparatado nos tempos que correm.

Mais ainda, renegam a ideia (muito em voga, ainda como produto da mentalidade neoclássica) do poluidor-pagador, e fazem-no por três motivos fundamentais:

1. Muitos dos serviços que recebemos da natureza não têm substitutos, logo, não podem de facto ter preço (por exemplo, a produção de oxigénio pelas plantas)


2. Atribuir um valor ao capital natural é difícil e impreciso (na melhor das hipóteses)


3. Assim como a tecnologia não pode substituir os sistemas de apoio à vida do planeta, também as máquinas não podem substituir a inteligência humana e a cultura.
   

"Como seria a nossa economia se nela fossem plenamente valorizadas todas as formas de capital, incluindo o humano e o natural? E se a nossa economia fosse organizada não em torno das abstracções sem vida da economia neoclássica e da contabilidade, mas em torno das realidades biológicas da natureza?"

É este o cenário que, ao longo de centenas de páginas descrevendo as tecnologias actualmente existentes que poderão determinar quais os países mais competitivos do século XXI, os três autores expõem. Uma das coisas que mais me agradou no livro foi precisamente o facto de romper com a ideia feita de que ser amigo do ambiente é incorrer num custo (ao ponto de renegarem a possibilidade de pagamento das externalidades). Bem pelo contrário, mostram como será economicamente vantajoso (para não dizer imperioso) aderir ao "capitalismo natural".

Naturalmente, muita desta evolução depende sobretudo dos privados. No entanto, para lá de outras formas de intervenção (que podem por exemplo incluir a promoção de áreas educacionais e de formação profissional relevantes para esta nova "revolução industrial"), gostaria de relevar a proposta dos Liberais Democratas britânicos: "The Lib Dems will cut income tax and switch to green taxes on pollution instead. "

Links:

• http://www.natcap.org/
• http://www.libdems.org.uk/environment/issues/stern.html
• http://www.wupperinst.org/en/home/index.html
• http://www.rmi.org/

Educação Sexual como um Direito

Excelente post, o do Luís Lavoura no blog do MLS.

Acho que focou os três grandes pontos que devem estar em causa neste debate:

1. - o direito pertence à criança, não aos pais
2. - os pais não são em nada prejudicados na sua liberdade de incutirem os valores que pretenderem
3. - a educação deve basear-se em conceitos cientificamente validados.

Nos Estados Unidos a inquinação do debate vai precisamente por esse caminho: entende-se a criança não em si mas como mera parte dos seus pais. Não se trata aqui de proibir a família de fazer o que quer que seja (respeitados os limites legais) com a criança - trata-se de dar à criança os instrumentos que lhe permitirão no futuro ser livre, ou seja, tomar decisões livres porque responsáveis, responsáveis porque informadas.

Entram aqui em conflito noções diferentes do indivíduo e do seu lugar. Podemos entender que há três elementos a ter em conta - o indivíduo, a família e o Estado - ou que há apenas dois - o indivíduo e a família. A noção pré-moderna era a de uma total submissão do indivíduo à sociedade (neste caso, família); por contra-intuitivo que nos possa parecer, o Estado moderno surge precisamente para libertar o indivíduo da prisão comunitária. Estatismo e individualismo andaram a par e passo - até ao ressurgimento de perspectivas comunitaristas. Precisamente devido aos excessos comunitaristas (que com o socialismo real atingiram o paroxismo) nas últimas décadas o discurso inverteu-se novamente, exigindo-se um papel mais activo para a sociedade civil. Eu apoio vivamente o fortalecimento da sociedade civil - mas não para regressar de um comunitarismo (estatal) para outro comunitarismo.

A meu ver - e esta é somente a minha opinião - a defesa do indivíduo é um bocadinho mais complexa do que dizer mal do Estado. Por vezes, o Estado é a única defesa do indivíduo. Devemos balizar a defesa da sociedade civil como mecanismo de libertação do indivíduo (e não como mais um mecanismo de formatação do mesmo).
Há depois prolongamentos lógicos do argumento anterior, prosseguindo a análise completamente pós-moderna. Se negamos que o Estado tem um papel de defensor de direitos negativos e promotor de direitos positivos, podemos bem cair no mais completo relativismo, ao ponto de colocar lado a lado religião e ciência, como se fossem a mesma coisa e tivessem a mesma validade. No limite e se formos coerentes (o que me parece pedir demais a um pós-moderno) teremos de concluir que deve pertencer aos pais a decisão de colocar ou não os filhos na escola (ao fim e ao cabo, quem é então o Estado para decidir pelos pais?).

Convenhamos - não é uma argumentação muito sólida. No entanto, vai colando. Como toca no sexo e na religião, aceita-se uma excepção.

Cultura, Multiculturalismo e a "superioridade" do Ocidente

A razão por que a civilização atingiu o seu ponto mais elevado entre os povos cristãos não é ser-lhe o Cristianismo favorável, mas o facto de o Cristianismo estar morto e já não exercer grande influência: enquanto exerceu a sua influência, a civilização manteve-se a um nível muito baixo entre os povos cristãos. Toda a religião é adversária da cultura.

A má consicência que a religião deve ter pode ser avaliada pelo facto de ser proibido troçar dela sob pena de severos castigos.

Schopenhauer

Num post de Maio já tinha, a partir do texto revolucionário Lynn White Jr. The Historical Roots of Our Ecological Crisis, abordado a questão do desenvolvimento tecnológico do Ocidente, embora numa perspectiva da crise ambiental. No entanto, gostava de dar uma achega ao tema por outro prisma. No texto em causa defende-se, abreviadamente, que foi a conjugação entre o pragmatismo romano, o antropocentrismo bíblico e a rudeza do meio e do clima do noroeste europeu que produziriam, vários séculos mais tarde, aquilo que alguns autores (Hermínio Martins, por exemplo) chamam hoje a civilização da tecnociência.

Creio que esta perspectiva não é descabida e que pode dar algum contributo ao tema do multiculturalismo e do que é ou não ocidental. Em todos os debates em que se trata do fundamentalismo islâmico, parece por vezes haver convergências nas críticas ao radicalismo religioso que são contra-natura. Nomeadamente, vemos muitas vezes progressistas a defender posições que aparentemente são iguais às dos conservadores e até de reaccionários. No entanto, essa convergência realmente fica-se pela aparência - os motivos que fundamentam as posições de uns e de outros são absolutamente distintos.

De facto, conservadores e reaccionários ocidentais criticam o Islão simplesmente porque ele é um concorrente: concordam ambos na intolerância, mas odeiam-se mutuamente por defenderem doutrinas distintas. No entanto, quando têm de enfrentar os progressistas, aliam-se com a maior das canduras aos muçulmanos. Exemplo disso foi a posição da Igreja Católica a respeito dos cartoons dinamarqueses. Naquele momento havia valores mais elevados a preservar: a proibição da crítica à religião e o ataque à liberdade de expressão. Uma espécie de Pacto Germano-Soviético versão século XXI.

Daqui resulta aquilo que eu pretendia reforçar: se na Europa ou na América do Norte temos autoridade moral (porque a temos, de facto) para criticar o obscurantismo alheio, não é por a cultura que nos envolve ser religiosa, mas porque a religião foi sendo remetida para a esfera privada. Se a religião comandasse a nossa política, a nossa economia e as nossas relações sociais estaríamos tão atrasados quanto atrasados ficaram tantos outros povos que, hoje, nos querem impôr os mais atávicos costumes. Não cedamos a obscurantismo nenhum - nem o caseiro nem o alheio.

Novas da Polónia

Os gémeos semi-nazis que detestam a Alemanha não-nazi voltam a fazer das suas.

Acautelem-se - qualquer dia o resto dos líderes europeus deixam de ser bananas:

In Berlin and other European capitals there is increased resentment about this obstinacy. And there are now growing suspicions among EU officials that the Poles could be deliberately blocking a solution to the treaty problems under Germany's leadership.

All is one

http://www.globalcommunity.org/flash/wombat.shtml

Há 950 anos

Os habitantes da Terra dividem-se ao meio,

Os que têm um cérebro, mas nenhuma religião,

E os que têm uma religião, mas nenhum cérebro.

Abul-Ala al-Maari, poeta sírio do século XI

Não é que eu ache que todos os crentes são descerebrados - embora João Carlos Espada e João César das Neves possam com toda a justiça ser assim adjectivados. É de resto uma homenagem que lhes faço. Sei lá, apeteceu-me.

Link: O QUE É O MULTICULTURALISMO?

Na sequência do meu post anterior, foi-me dado a conhecer um texto publicado há uns meses no blog Armadilhas para Ursos Conformistas. Descreve com uma precisão milimétrica a minha posição a este nível. Aconselho vivamente a lerem-no aqui.

• O corolário desta ideia, tão boa na sua aparência, é que as pessoas que não pertencem à cultura ocidental não deverão ter acesso aos ideiais da liberdade e da igualdade, dado que estes poderão por em causa os próprios fundamentos das suas culturas de origem. De facto, o multiculturalismo não olha para as pessoas como indivíduos dotados de livre arbítrio, mas sim como meros membros deste ou daquele grupo cultural.
• The Enlightenment belongs to the entire human race, not just to a few privileged individuals in Europe or North America who have taken it upon themselves to kick it to bits like spoiled brats, to prevent others from having a go. Anglo-Saxon multiculturalism is perhaps nothing other than a legal apartheid [...].
• Multiculturalism is a racism of the anti-racists: it chains people to their roots.

O Multiculturalismo e a derrota da Modernidade

Cinco polícias britânicos estão a ser investigados por terem ignorado os pedidos de ajuda de Banaz Mahmod, uma rapariga curda de 20 anos, que foi vítima de um crime de honra na noite de 23 de Janeiro de 2006.O seu pai, Mahmod Mahmod, e o seu tio, Ari Mahmod, foram condenados pela justiça na terça-feira após três meses de julgamento. O mesmo aconteceu a dois dos autores materiais da morte por estrangulamento. Mais outros dois suspeitos fugiram para o curdistão iraquianso.Banaz chegou a enviar vídeos para a polícia , gravados pelo telemóvel, a dizer que temia ser morta pela família por recusar um casamento de conveniência que o pai lhe arranjou.Tudo começou por causa de um beijo que Banaz deu a Rahmat Sulemani, de 28 anos, no sul de Londres. A seguir a isso houve a primeira tentativa de assassínio - que falhou. Foi na passagem de ano de 2005.O pai levou-a para a casa da avó, deu-lhe álcool para beber e ordenou-lhe que esperasse pelos outros. Ela desconfiou e fugiu pela janela. Cortou-se com os vidros partidos. Ligou à polícia. Mas foi ignorada.Acabou por ser morta em Janeiro do ano seguinte, estrangulada, depois de ser violada, segundo o Times, acabando dentro de uma mala de viagem e enterrada no jardim de uma residência em Bimingham.

Diário de Notícias

Começo por fazer uma ressalva - eu sei, o multiculturalismo não tem um significado apenas e com certeza que os seus defensores não estão a favor de casos como o que esta notícia relata.No entanto, o discurso multiculturalista tem para mim o inconveniente de ou ser algo vazio (qual no fundo a sua distinção face ao cosmopolitismo do século XVIII?) ou dar azo à tolerância face a situações que nas nossas sociedades tentámos (e tentamos) combater.

Sim, é bem verdade - não é preciso ser muçulmano para que haja crimes de honra; e bem assim, há milhões de muçulmanos que são contra os crimes de honra. Agora, quantos estados ocidentais e quantos estados muçulmanos combatem a violência doméstica? Negar que existe uma maioria que, quando não é abertamente favorável aos crimes de honra, tolera-os, no seio das sociedades islâmicas é disparatado e perigoso. As excepções (Marrocos ou Jordânia) não podem encobrir tudo.

Simultaneamente gostaria de fazer aqui uma separação de águas. Eu não creio que os estados ocidentais sejam superiores aos do mundo islâmico por uma questão ontológica. Não é o Ocidente que é melhor que o Oriente. Não é a civilização judaico-cristã que supera a islâmica.

É neste limbo que a Modernidade, creio, corre o risco de ser derrotada. O apelo às especificidades culturais, à diferença não nos pode fazer esquecer do fundamental: o Ser Humano. Ou seja, para mim as sociedade que temos não podem ser o produto dos fanáticos cristãos que durante séculos se ocuparam a destruir o continente europeu: tudo aquilo a que nós chamamos especificidades ocidentais (igualdade entre homens e mulheres, laicismo, democracia pluralista) não são características nossas enquanto ocidentais. São exigências e são conquistas nossas enquanto seres dotados de Razão.

Na questão do véu islâmico criticou-se muito o radicalismo laicista francês. No entanto, a reacção francesa foi musculada porque há momentos em que temos de fazer escolhas vitais: se malbaratarmos o produto de séculos de lutas em nome da tolerância para com o intolerante, perderemos com toda a certeza; se resistirmos, podemos vencer, podemos falhar - mas teremos feito o que é justo.

Creio que casos como o desta rapariga curda devem fazer-nos reflectir sobre esta questão: uma coisa é a sã convivência entre pessoas das mais variadas origens (o que só pode ser proveitoso); outra bem diferente é fechar os olhos a costumes que tentávamos até há bem pouco tempo combater.

Provocações Meritocráticas Parte IV - o Mérito, a Propriedade e a sua defesa

Esta discussão em torno do mérito e da propriedade levanta mais uma questão: Burke afirma que a concentração da propriedade é a melhor forma de a defender. Os seus sucessores (passando por Friedman e desembocando nos neoconservadores, neoliberais e outros neos que o são apenas para esconder a sua vetustade) acabam por, assumidamente ou não, ir no mesmo sentido.

Pretendo eu demonstrar exactamente o contrário: que a dispersão da propriedade e um grau mínimo de igualdade social, para além de promoverem o mérito, protegem a propriedade. Não vou agora escudar-me em autores - para que não me acusem de ser um mero teórico. A minha resposta vai simplesmente ser um conjunto de perguntas.

1. Em Portugal, onde é que a Reforma Agrária e a colectivização das terras se deu: no Sul dos latifúndios ou no Norte das pequenas quintas unifamiliares?
2. Onde é que o capitalismo se instalou sem sobressaltos: na Inglaterra dos burgueses ou na Alemanha dos aristocratas?
3. Onde é que a ideologia comunista alcançou o poder: na Rússia que nunca conheceu sequer o mais incipiente Estado Social, ou nos países que mais o desenvolveram (Escandinávia, Alemanha, Reino Unido, França)?

Respondidas estas perguntas, creio que não será preciso ser um génio para concluir que, mesmo que não aceitemos que o ser humano é digno em si mesmo, que deve ser encarado como um fim em si mesmo não como um meio e que por isso temos sempre de definir mínimos de redistribuição da riqueza, ou seja, mesmo que numa óptica exclusivamente egoísta e anti-humanista, teremos de ter em atenção que sociedades anquilosadas pela estratificação social rígida e minadas pela desigualdade crescente serão sempre sociedades mais instáveis. A concentração da propriedade não a protege, antes comportando um preço que a qualquer momento poderá ser pago. A revolta social é a contrapartida da defesa do privilégio.

É, no fundo, uma questão de responsabilidade: quando pretendemos ser libertinos e cercear a liberdade alheia, teremos de sofrer as consequências. Na guilhotina, por exemplo.

Provocações Meritocráticas Parte III - Do Conservadorismo ao Nazismo

Quem for minimamente inteligente terá de concordar que a defesa da superioridade do sangue sobre o mérito (ou seja, das limitações da hereditariedade sobre a liberdade do indivíduo que se faz a si próprio) como Burke fazia, tem de facto um cheiro a nazismo.

Não quer isto dizer que Burke excluísse o mérito - quer antes dizer que ao mérito reservava ele um papel puramente secundário. O grosso da sua teoria é a defesa dos privilégios do sangue e da maior desigualdade possível. E passo a prová-lo.

Deveremos começar por esclarecer primeiramente o conceito de igualdade. A igualdade em Burke consiste numa igualdade moral, em que cada grupo cumpre escrupulosamente a sua missão – e é esta a felicidade e a virtude de cada grupo, e que se transfere depois para cada indivíduo, ao cumprir a sua função social. Cada indivíduo desempenha um trabalho, e nenhum trabalho é desonroso. Mas será um erro considerar que os múltiplos trabalhos são indistintos. Tal constitui, para Burke, uma grave injustiça: Os homens desta classe [indivíduos que exerçam trabalhos servis] não devem ser oprimidos pelo Estado; mas é o Estado que é oprimido quando se-lhes permite, seja colectivamente, seja individualmente, governá-lo. Todos os cargos, desde os mais baixos aos mais importantes, devem a todos estar acessíveis, (...)mas não indiferentemente a não importa quem. Nem só ao sangue (à nobreza) devem os cargos mais notáveis estar reservados, mas também a quem os conquiste por seu mérito pessoal, através de um percurso no qual o indivíduo demonstre a sua virtude. E o caminho que leva aos mais distintos lugares da sociedade deve ser longo e duro, pois só aí a virtude se mostra na sua plenitude.

Já analisámos, então, a articulação entre igualdade e mérito; e já se depreende o papel que a propriedade desempenha aqui. Se a meritocracia está presente em Edmund Burke, também é verdade que Burke não lhe dá grande espaço de manobra: o lugar principal reserva-o à propriedade. Pretende assim que o talento não degenere em ambição desmedida, e ouse usurpar a propriedade, o que resultaria num desequilíbrio violento do edifício socio-político. Esta primazia da propriedade deve-se ao desejo de defendê-la, portanto. Para defendê-la, Burke defende a sua máxima concentração: quanto maior a concentração, mais benéficos serão os seus efeitos para o conjunto, e mais facilmente a propriedade se poderá defender, assim garantindo a estabilidade da sociedade. E é aqui que o autor faz uma defesa frontal da desigualdade: A essência característica da propriedade, tal como ela resulta da conjugação dos princípios da sua aquisição e da sua conservação, é a desigualdade.

Em conclusão, Burke defende os privilégios materiais e sociais, pois são o talento e principalmente a propriedade que devem deter a representação. A igualdade, remete-a para o plano da moral, de uma ética social.


Desigualdade e sangue: estes dois princípios irão, na Alemanha do século XIX, começar a produzir efeitos catastróficos. Segundo Barrington Moore, o Fascismo é uma das três vias de transição das sociedades tradicionais para as sociedades modernas (a par da Democracia e do Comunismo). Ele surge como uma forma reaccionária, militarista e totalitarista do desenvolvimento capitalista. Há uma "revolução a partir de cima", ou seja, um grupo de funcionários do Estado e os seus aliados (sectores da burguesia) formam um acordo muito fechado e sem oposições com o objectivo de criar um mercado que não se opõe mas antes apoia a centralização política. Porque não há forças que se oponham ao Estado, há uma confluência de de interesses, sendo os sectores dominantes, as elites, responsáveis uma grande alteração social (na expansão da educação, na economia de mercado, na criação de um mercado nacional). Assim, e na inexistência de classes dominantes suficientemente independentes do Estado para operar a modernização, ela é feita pelas elites burocráticas. O fascismo emergiu sobretudo nos late developers (Alemanha, Itália, Países Ibéricos), o que em grande medida se deveu ao facto de as condições que permitiram o desenvolvimento económico das nações pioneiras já não se colocarem. Nem todas as estratégias de desenvolvimento estão disponíveis para os que mais tarde se desenvolvem, pois as economias mais avançadas rapidamente ocupam o mercado internacional.
Na Alemanha é um acordo entre Estados e privados que promove o desenvolvimento. O Estado cresce sem oposição, nem burguesa (caso inglês), nem camponesa (caso francês), pois a classe empresarial está dependente do investimento público. A sociedade camponesa alemã dos finais da Idade Média tinha semelhanças com a França e a Inglaterra. No entanto, em Inglaterra essa sociedade foi destruída pelas enclosures, dado que era um obstáculo à acumulação capitalista; em França, a sociedade camponesa não foi destruída, mas fortemente abalada na sua interacção com outros grupos, conduzindo à Revolução.

Na Alemanha, contudo, os junkers (nobreza fundiária) sobreviveram, e a sociedade camponesa foi reorganizada para a exploração capitalista, sobretudo na Prússia. A produção cerealífera era muito forte, mas foi abalada fortemente pela inundação dos mercados internacionais por produtos americanos, nos finais do século XIX. Seguindo uma tendência socio-política da nobreza alemã (inclinada para impedir uma reorganização da produção e a industrialização), a servidão campesina é restaurada neste período, com o senhor feudal a recuperar os seus laços de propriedade com os trabalhadores agrícolas. Esta questão acabaria por se plasmar no nazismo, sendo das noções aristocráticas de superioridade (social - junkers/camponeses; étnica, porque muitos dos servos eram de origem eslava) que resulta muito da ideologia nazi.
A pequena e fraca burguesia não consegue romper com a nobreza, que reage ao desenvolvimento capitalista e impede que o campesinato abandone a sua condição, mantendo-se assim uma sociedade camponesa que vai servir uma acumulação capitalista por parte dos junkers. O reforço da servidão acaba por servir a aristocracia, que explora os campos capitalistamente, numa situação paralela à verificada no sul dos EUA. Assim, os proprietários de terras são simultaneamente empresários capitalistas, o que significa que conseguiram adaptar-se às transformações económicas.

Na Alemanha dá-se uma fusão entre burguesia e nobreza em torno do Estado. A burguesia precisa da nobreza para aceder aos fundos do Estado, controlado por uma elite burocrática oriunda da classe terratenente, militarista e imbuída do espírito de se superioridade. A classe burguesa abdicou da sociedade de liberdade para ter uma sociedade estável que lhe permita a acumulação de capital. A ética burguesa do debate e da tolerância só se torna dominante em países como a Inglaterra, porque aí é a burguesia que tem a primazia. Já na Alemanha, é o contrário. O parceiro menor da coligação é a burguesia, que vai beber da ética aristocrática, defender a centralização estatal e a superioridade social e racial. O desenvolvimento industrial é orientado pelo Estado - ênfase na produção militar - e há uma necessidade de expandir o seu mercado e escoar os seus produtos (expansionismo alemão).