Educação Sexual como um Direito

Excelente post, o do Luís Lavoura no blog do MLS.

Acho que focou os três grandes pontos que devem estar em causa neste debate:

1. - o direito pertence à criança, não aos pais
2. - os pais não são em nada prejudicados na sua liberdade de incutirem os valores que pretenderem
3. - a educação deve basear-se em conceitos cientificamente validados.

Nos Estados Unidos a inquinação do debate vai precisamente por esse caminho: entende-se a criança não em si mas como mera parte dos seus pais. Não se trata aqui de proibir a família de fazer o que quer que seja (respeitados os limites legais) com a criança - trata-se de dar à criança os instrumentos que lhe permitirão no futuro ser livre, ou seja, tomar decisões livres porque responsáveis, responsáveis porque informadas.

Entram aqui em conflito noções diferentes do indivíduo e do seu lugar. Podemos entender que há três elementos a ter em conta - o indivíduo, a família e o Estado - ou que há apenas dois - o indivíduo e a família. A noção pré-moderna era a de uma total submissão do indivíduo à sociedade (neste caso, família); por contra-intuitivo que nos possa parecer, o Estado moderno surge precisamente para libertar o indivíduo da prisão comunitária. Estatismo e individualismo andaram a par e passo - até ao ressurgimento de perspectivas comunitaristas. Precisamente devido aos excessos comunitaristas (que com o socialismo real atingiram o paroxismo) nas últimas décadas o discurso inverteu-se novamente, exigindo-se um papel mais activo para a sociedade civil. Eu apoio vivamente o fortalecimento da sociedade civil - mas não para regressar de um comunitarismo (estatal) para outro comunitarismo.

A meu ver - e esta é somente a minha opinião - a defesa do indivíduo é um bocadinho mais complexa do que dizer mal do Estado. Por vezes, o Estado é a única defesa do indivíduo. Devemos balizar a defesa da sociedade civil como mecanismo de libertação do indivíduo (e não como mais um mecanismo de formatação do mesmo).
Há depois prolongamentos lógicos do argumento anterior, prosseguindo a análise completamente pós-moderna. Se negamos que o Estado tem um papel de defensor de direitos negativos e promotor de direitos positivos, podemos bem cair no mais completo relativismo, ao ponto de colocar lado a lado religião e ciência, como se fossem a mesma coisa e tivessem a mesma validade. No limite e se formos coerentes (o que me parece pedir demais a um pós-moderno) teremos de concluir que deve pertencer aos pais a decisão de colocar ou não os filhos na escola (ao fim e ao cabo, quem é então o Estado para decidir pelos pais?).

Convenhamos - não é uma argumentação muito sólida. No entanto, vai colando. Como toca no sexo e na religião, aceita-se uma excepção.