Algo mais que um povo de demónios

O problema do estabelecimento do Estado tem solução, até para um povo de demónios, desde que tenham entendimento
Immanuel Kant

Nas catacumbas dos comentários há coisas que se perdem, e não queria que isto se perdesse. Discordando eu profundissimamente do Filipe Melo Sousa, reconheço no entanto que ele me levou a escrever sobre um tema que eu queria já ter abordado. Transcrevo uma das respostas que lhe dei:

Se tivermos uma sociedade exclusivamente composta por ladrões, é natural que o Estado seja intrusivo. Quanto mais honestos forem os indivíduos mais o Estado será forçado a retirar-se. E será forçado pelos próprios indivíduos, não por uma pequena minoria de revolucionários a meio caminho de Hayek e dum manicómio, mas pela maioria social que prescinde progressivamente do papel do Estado. Nunca prescindirá completamente dele porque a maioria não é louca (e o paraíso na Terra é coisa que já muitos tentaram mas nenhum conseguiu), mas percebe que quanto melhor funcionar a sociedade, menos o Estado será necessário.

Com isto, descobri o véu de duas perspectivas distintas a respeito do que deve suceder ao Estado. Duas perspectivas que sendo algo anti-estatistas, escondem no entanto diferenças abissais, algumas das quais já referidas (por exemplo, a noção de que o Estado não é sempre opressor e pode ser uma garantia de direitos que doutra forma seriam esmagados). Agora, o que não foi ainda falado foi algo que recentemente @ Rouxinol (continuo sem saber se é um ele ou uma ela) no seu post Anarco-capitalismo. Chamou ao Filipe leninista do liberalismo e a mim kautskiano do liberalismo. Curiosamente e ao contrário do que se possa pensar, não só acho a analogia interessante como acertada e elogiosa para mim. Eu pelo menos, recebo-a como elogio, tenha ela pretendido ser ou tenha pretendido ser um insulto ou não tenha sido nem pretendido ser nem uma nem outra coisa. Vejo-a como um reconhecimento do que eu sou: um reformista. É justamente isso que sou. Não nego a necessidade de revoluções em casos extremos, mas tenho dificuldades em conceber sociedades pluralistas, livres, pacíficas e democráticas como um caso extremo. Por conseguinte, a mudança para mim deve existir - só não muda o que está morto, e mesmo os mortos decompõem-se - e deve existir de forma moderada mas justa.

O desenvolvimento da troca de argumentos com o Filipe trouxe-nos para a questão da diminuição do peso do Estado. Defendi eu que existe um movimento dialéctico (ai, ai) que se inicia com uma melhor garantia do cumprimento da lei, que permite uma redução dos impostos nominais e que induz mais vontade de cumprimento da lei. O maior cumprimento da lei induz maior sentido do dever, que faz com que os indivíduos e as empresas cumpram e façam cumprir melhor a lei o que por sua vez leva a que exijam uma redução da vigilância e da regulamentação estatais, dado que a sociedade funciona melhor e produz os seus próprios padrões normativos. Georges Gurvitch, fugido da URSS, elaborou a ideia de direito social que, na minha opinião é uma precursora das actuais éticas aplicadas e que Rosanvallon, no seu clássico La Crise de l'État Providence, elogia e defende.

Para mim, portanto, se as sociedades evoluíram de forma a progressivamente se deixarem estatizar foi porque algo nelas falhou terrivelmente. E falhou, é um facto. No entanto, não estamos condenados à colectivização de tudo e, bem pelo contrário, considero hoje a sociedade suficientemente madura para empreender o caminho inverso. O Estado terá sempre de manter determinados papéis. A História ensina-nos que ele nasceu para libertar o indivíduo da opressão social (familiar, religiosa, sexual, económica). Agora, a sociedade terá de libertar o indivíduo do Estado até que seja encontrado novo ponto de equilíbrio entre estas três realidades.

E esse caminho - é o que defendo - não se faz por decreto. Não com uma revolução. Faz-se com os homens e à medida dos homens. Partindo da sua vontade e indo até onde as suas vontades entendam que querem e conseguem ir. É, ao fim e ao cabo, refundando o contrato social, ou melhor dizendo (refundar é demasiado revolucionário), revendo ou reformando. Sim, o contrato social.
De facto, herdámos um contrato social próprio de um povo de demónios, em que o Estado tem de ser intrusivo em múltiplos campos para garantir que os indivíduos se respeitem entre si. Se quisermos reformar o contrato anteriormente feito, teremos então de mostrar que os pressupostos que conduziram à actual situação estão hoje desactualizados. E isso envolve provar que a sociedade tem em si os dispositivos que anulam a necessidade de intervenção estatal. Parte desses dispositivos são precisamente as éticas aplicadas ou, se quisermos, o direito social já referidos.

Agora, isto implica que sejamos hoje dotados de algo mais que entendimento (Verstand) e que conseguimos fazer uso da razão (Vernunft). Ou seja, que sejamos livres de facto e de que nos guiemos não pelo benefício imediato (a perspectiva dos egotistas que, devido à sua acção socialmente desastrosa levaram a que o Estado tivesse de crescer e que agora exigem uma revolução que o anule) mas por princípios universais. Isto implica, entre outras coisas, que os homens tornem as leis jurídicas inúteis no seu carácter coercivo porque eles se guiam por leis morais. Isto implica, em suma, exactamente o contrário do que o Filipe defende.

Estas são duas perspectivas exactamente contrárias: à ideia de fazer o Estado desaparecer (embora apenas em alguns assuntos, mas isso leva-nos a outras questões que não são chamadas de forma directa para a questão económica) sem garantia nenhuma de que os indivíduos não vão ser oprimidos uns pelos outros (de facto, esta ideia é até defendida por quem simpatiza com algumas dessas formas de opressão, o que também é outra questão que teria de ser tratada à parte), contraponho a ideia de diminuir o Estado à medida que a sociedade e os indivíduos consigam garantir que nenhuma liberdade seja diminuída e que outras em contrapartida sejam aumentadas.

Esta é a minha visão de uma sociedade composta por algo mais que um povo de demónios. Creio, de resto, ser esta visão correspondente ao liberalismo social. Abraço o seu reformismo e não me envergonho dele, por muito que possa ser criticado por quem esteja à minha esquerda, nos campos socialistas, ou à minha direita, nos campos conservadores.