quarta-feira, 22 de agosto de 2007

O lucro como obrigação ética

O lucro é muitas vezes associado a uma certa imoralidade. A ganância, a usura ou a avareza são substantivos que vulgarmente substituem a noção de lucro ou são tomados por sinónimos a ele. Essa é uma crítica transversal a religiões como a cristã ou a islâmica, embora seja de questionar quantas vezes foi tomada a sério e não como argumento para captar fiéis ou para dirigir os fiéis contra outros povos (de facto, o lucro gera riqueza e a riqueza, poder – poderão religiões de poder rejeitar o apoio que as elites económicas lhe dão?).

Contrariando estas perspectivas, no dealbar da moderna economia Adam Smith defendeu um misto de interesse próprio e de simpatia (que não podem ser separados) como forma de superar este lastro histórico. Contudo, a economia actual junta duas realidades que Aristóteles separava. De um lado estava a oikonomia, a “administração da casa”, que é necessária a qualquer sociedade, por muito pouco complexa que possa ser. Pelo contrário, o lucro entrava numa segunda actividade, a crematística, que será uma actividade movida exclusivamente pela sede de dinheiro, sem limites para a sua acumulação. Ao passo que a primeira trata da boa utilização dos bens, a segunda ocupa-se das melhores formas de acumular dinheiro.

Adela Cortina ensaia uma transposição da distinção aristotélica através de uma mudança de paradigma do modelo ecológico de Aristóteles para um modelo produtivo(Ética Empresarial, Claves para una nueva cultura empresarial, pág. 68. ), em que já não é possível delimitar quantitativa ou qualitativamente os bens necessários à vida nem pôr um tecto na produção de riqueza. Neste processo, a actividade económica deixa de ter como referencial as comunidades tradicionais (família, lugar, país); são as empresas que substituem as antigas comunidades, sendo que no seu seio as relações tendem a ser conflituosas. Esta transição (e a sua assunção) obriga desde logo a pôr de parte uma carga moral negativa no lucro. É precisamente isso que a autora faz, chegando ao ponto de afirmar (em Ética Aplicada y Democracia Radical) que o facto de a ética empresarial ser rentável não é imoral. O lucro pode não ser uma obrigação, a sua obtenção pode não ser um acto virtuoso (de facto, se essa é uma inclinação natural das empresas, como poderia ser uma obrigação ética?) mas não é também vício.


Gostaríamos de ensaiar uma resposta diferente. O lucro pode ser imoral (por exemplo, nas doutrinas de inspiração marxista é-o certamente; nalgumas perspectivas religiosas também). Pode também ser moralmente indiferente (tudo dependendo dos destinos que lhe forem dados). Contudo, como fundamentar (ou negar) racionalmente (ou seja, como analisar numa perspectiva ética) o lucro? Eticamente defendemos que, não podendo (não fazendo sentido) os proprietários ser forçados a querer ter lucro, não faz igualmente sentido proibi-los de o ter. Regra geral, é o lucro que permite a continuação do negócio, o seu melhoramento, a sua adaptação, enfim – o investimento. Portanto, e a menos que aos proprietários seja indiferente ou até que não pretendam que a empresa dê lucro, afirmamos como dever desta (dos seus funcionários), como um imperativo ético, a procura do lucro. Esta afirmação muito ao contrário de defender muita da actividade que existe em grandes organizações, põe em cheque o sistema existente e as relações de poder no seio das empresas de maior dimensão. Explicitaremos esta ideia mais abaixo.


Tal como ter um bem é a contrapartida do consumidor por ter com ele gasto dinheiro, assim também o lucro é a contrapartida do proprietário por ter dispendido o seu dinheiro. Significa isto que a procura do lucro é um dever condicionado, num nível inferior, à vontade do proprietário. Contudo, esta produção de lucro não pode ser feita contrariando os fins últimos da actividade empresarial: a satisfação das necessidades sociais respeitando pelas três dimensões (organizacional, social e ambiental) que resultam do respeito universal pelas partes afectadas. Portanto, o lucro como obrigação não é algo de ilimitado. Não é um fim em si, mas um meio.
Esta apologia do lucro como obrigação moral da empresa para com o proprietário tem, como dissemos anteriormente, consequências não completamente previsíveis. Galbraith afirma que o poder nas grandes empresas actuais não pertence aos accionistas (o capital tornou-se redundante) mas aos especialistas em organização (gestores) e aos técnicos. Esse é o drama das grandes empresas, indubitavelmente o mais omitido e se não o maior, certamente um dos maiores dilemas da ética empresarial. A defesa do lucro como obrigação moral (condicionada por outros factores, é certo), ao invés de colocar o peso sobre os trabalhadores ou sobre os consumidores (quanto mais não fosse, porque existem ressalvas éticas) remete a responsabilidade… aos responsáveis pelas empresas. Ela constitui a melhor defesa contra a depredação de que as empresas são alvo pela burocracia, contra o processo por vezes autofágico a que a tecnoestrutura denunciada por Galbraith sujeita as empresas. Isto é verdade essencialmente para as grandes empresas, detidas por milhares de “pequenos” proprietários (casos há de empresas que não chegam a ter nenhum accionista com mais de dez por cento do capital). Não é provável neste caso que os accionistas pretendam ser proprietários apenas pelo poder, pelo prestígio ou por um qualquer sentido de filantropia, pelo que o lucro é um dever que os trabalhadores – e em particular as chefias – têm para com os accionistas.

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